Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Augusta Brito (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
Nome completo: Augusta Brito de Paula
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 65
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Mais uma vez, eu quero aqui, de uma forma muito especial, parabenizar o Relator aqui do Senado, o Senador Paulo Paim, que tem toda legitimidade, como qualquer um outro, mas eu quero reputar que é diferente. É diferente porque, com certeza, está relatando, para mim, o que V. Exa. sente na pele, sentiu e sente até hoje, como as Deputadas que estão aqui.

    Quero também falar e ressaltar o belíssimo trabalho da Relatora, a Deputada Dandara, que também foi muito aguerrida. Eu a acompanhei, em alguns momentos, na Câmara de Deputados e Deputadas. Ela, aqui também, no Senado, esteve presente nas Comissões, de uma forma educada, tentando explicar – eu diria, de forma totalmente didática – o que representa essa lei das cotas para nós brasileiros.

    Eu quero parabenizar a nossa autora. Eu disse que ela vai pedir música no Fantástico, porque, se Deus quiser – e todos nós Senadores e Senadoras –, vai ser aprovado mais um projeto de autoria da nossa Deputada Maria do Rosário.

    Especialmente, nós estamos falando de uma questão de fazer justiça. Questões de oportunidade não são iguais. Existe, no Ceará, um dado que, para mim, mostra um pouco da realidade do país como um todo. Existe um comitê que foi idealizado e, na sua instalação... Ele foi, inclusive, implantado pelo irmão do nosso Senador Cid Gomes, que foi Presidente desse comitê no início. Nesse comitê de prevenção a homicídios na adolescência, foram investigados os homicídios de crianças e adolescentes de dez a nove anos. Eu digo que me espanto e nem tanto me espanto que foi constatado que mais de 90% dos meninos e adolescentes que sofreram homicídio no estado em um determinado período eram negros da periferia. Então, como não dizer que não existe a necessidade de ter uma cota que está falando não só da questão racial, que está totalmente ligada à questão social, que está totalmente ligada às faltas de oportunidades como um todo das pessoas com deficiência, das mulheres negras...?

    E eu poderia passar aqui a noite toda, de uma forma muito especial e muito emocionada, porque, quando eu cheguei aqui ao Senado, eu tive a receptividade de um homem, de um Senador como Paulo Paim, que luta e tem total legitimidade nas suas lutas, nas suas pautas, que agrega, que acolhe não só as suas pautas e que ganhou o meu total respeito. Um dia, eu tenho que testemunhar, ele me disse o seguinte: "Senadora, eu falo pouco agora, porque eu já estou cansado, já faz muitos anos". Ele falou isso, só que aí eu encontrei com ele falando na Comissão, falando na tribuna, dando entrevista, defendendo, lutando... Aí eu digo: "Ah, eu vou pegar o exemplo dele e não vou cansar nunca!". Então, você nos orgulha muito, e eu fiquei muito feliz da relatoria ter ido para a pessoa certa, para o Senador certo, não podia ser outro qualquer aqui, não desmerecendo nenhuma mulher, nenhum homem. Senador, eu quero aqui declarar o meu total apoio, o meu voto e a minha admiração por você, especialmente, e pelas Deputadas também que estão aqui, Deputadas e mulheres negras, mas, especialmente, por todos e todas que estão aí lutando, porque as oportunidades não são iguais – já foi dito aqui, não vou ficar repetindo – e há grande necessidade de a gente ter essa lei de cotas aprovada, para a gente poder fazer um pouquinho de justiça, pois ainda está longe de a gente conseguir, realmente, oportunidades iguais.

    Parabéns!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 65