Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 67
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Primeiro de tudo, cumprimento o Senador Paulo Paim, Relator. O Paulo é uma referência no trabalho sério da política brasileira. Não somos correligionários, mas eu reconheço, exalto, não me canso de elogiar o empenho, a elegância e a firmeza na defesa de qualquer pauta que seja de relevo para a sociedade brasileira. Então, Paulo Paim é uma referência para este Senado e merece todos os parabéns como Relator.

    Eu não tenho lugar de fala para falar sobre preconceito. Eu nunca fui abordado no ambiente público por conta da minha pele. Eu nunca tive nenhum tipo de restrição de acesso a qualquer ambiente, meus filhos nunca tiveram, minha esposa nunca teve, mas eu acredito que as pessoas muitas vezes não compreendem qual é o verdadeiro alcance das cotas. Se as cotas imediatamente podem ajudar um indivíduo, na verdade, o objetivo das cotas é ajudar a sociedade a evoluir. E a nossa sociedade só avança quando a gente enxerga, nos lugares de poder, nos espaços de poder, pessoas diferentes da gente, quando a gente passa a vivenciar, no dia a dia, aquele sofrimento por que outros passam e nós nunca passamos. Então, a política de cotas, como foi desenhada na legislação – e vem agora novamente renovada pelo brilhante relatório do Paulo e por tantos que passaram por esse processo –, contempla exatamente isso.

    E não vale o argumento de que a pobreza não tem cor. A pobreza no Brasil tem cor. Ela tem gênero. As vítimas de violência no Brasil têm cor, têm gênero. Na evolução escolar, as dificuldades que enfrenta um jovem brasileiro têm cor. Todos os dados sérios mostram isso; estudos do Saeb, os dados do Saeb mostram isso.

    O que eu gostaria de ver nesta Casa, com todo o respeito a quem pensa de forma divergente, é essa compreensão de que nós precisamos avançar como sociedade brasileira, uma sociedade de um país de maioria negra e que tem apenas um representante na Câmara Alta. Apenas um! E isso só vai mudar se eu tiver mais gente preta ocupando todos os espaços possíveis, pelo seu mérito, não por favor. (Palmas.) A política de cotas não é um favor. A política de cotas é uma correção, uma reparação histórica, mas, principalmente, é uma ferramenta fundamental para que a gente possa ser um país melhor.

    Eu me somo pela votação e pela aprovação – que eu espero que seja unânime – do relatório; pela rejeição da emenda, que, tenho certeza, é muito bem-intencionada, mas que talvez não alcance o que efetivamente é o objetivo dessa política de cotas, que é ter um Brasil mais igual, mais justo para todos nós.

    Parabéns, Paulo e todos que estão engajados!

    E vamos avançar para a votação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 67