Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 67
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e destaco o relatório do Senador Paulo Paim. Eu ouvi com muita atenção, Senador Paulo Paim, cada palavra de V. Exa., cada frase colocada, cada argumento que V. Exa. levou àquela tribuna. Eu prestei atenção em todas as horas e em todas as colocações. V. Exa. tem, no Senado Federal, na política brasileira, uma unanimidade pela ética, pelo trabalho, pela coragem, pela dedicação, pela história que V. Exa. construiu. Cada um de nós constrói a nossa própria história. Na de V. Exa., se eu tivesse que estar numa sala de aula, como quando eu fui professor da Universidade Federal da Bahia, eu lhe daria o "com louvor" pelo seu trabalho e pela sua luta. (Palmas.)

    As nossas vidas, Senador Paulo Paim, começam a acabar quando não nos importamos mais com as coisas que são relevantes e que nos importam muito. Essa lei nos importa muito, importa bastante essa lei. Essa é uma frase, inclusive, de Martin Luther King, que eu gosto muito de falar, porque tem coisas que importam na nossa vida tanto que não dá para ouvir certos argumentos, respeitando todos.

    Como foi colocado várias vezes sobre a meritocracia, julgar o mérito das pessoas, como alguém pode alcançar mérito, ter meritocracia sem ter escola pública gratuita e de boa qualidade? Como avaliar alguém no seu mérito se ele não teve oportunidade de estudar? E as cotas vieram exatamente para isso.

    Eu louvo a iniciativa lá atrás, inclusive, da ex-Presidente Dilma Rousseff, em 2012, quando ela tomou essa iniciativa de instituir as cotas nas universidades federais da Bahia. O meu estado é de predominância negra, de afrodescendentes; a minha capital, a Roma negra do Brasil, tem mais de 80% de afrodescendentes, o que me orgulha muito. Eu convivi muitos anos da minha vida entre a Faculdade de Medicina e a escola de capoeira com o Mestre Bimba, aprendendo com ele o que era e qual era a cultura nossa. E eu vi a evolução disso permanentemente. E me chamou atenção um fato, mais ou menos seis anos atrás, Senador Paulo Paim, quando eu fui para a formatura da minha filha, em arquitetura, na Universidade Federal da Bahia. Eu fui entregar o diploma, numa solenidade simples, porque a maioria dos formandos não tinha condição de fazer uma grande festa – eu até teria, mas a maioria não teria. E marchou próxima de mim uma senhora que entregou um canudo a um jovem de cor, e ele passou a ser arquiteto. Ela era exatamente uma baiana de acarajé do Largo de Amaralina. Não ia ter arquiteto filho de baiana de acarajé se não tivesse as cotas! E ele teve mérito de se formar e ter também um bom desempenho.

    Dizer que não teve relevância ou que não terá relevância é um argumento que absolutamente não me convence. O que tem que se fazer realmente é fazer escola, é construir escola, é levar universidade. E o meu Estado da Bahia passou 200 anos, Senador Paulo Paim, com uma única universidade federal, onde eu me formei em Medicina, no Terreiro de Jesus. E este Presidente que está aí, que não teve escola, levou cinco universidades federais em oito anos e 32 institutos de educação. Portanto, é fazer a prática realizar aquilo que é fundamental para se ter a resposta de que o Brasil precisa, de que todos nós precisamos. (Palmas.)

    Eu encaminho favoravelmente, "sim". Se houver o destaque, vou respeitar os meus colegas, mas votarei contra o destaque, sem desconhecer o valor de cada colega Senador que aqui tem. Eu gostaria, pelo contrário, que esta matéria fosse aprovada por aclamação, aclamação ao povo desigual, que não teve as oportunidades que nós tivemos, uma reparação para o povo negro, para o povo caboclo, para o povo índio, para o povo quilombola, que precisa ter as mesmas oportunidades, porque não falta inteligência a eles, não, falta oportunidade na escola. E, no dia em que tiver oportunidade na escola, vai quebrar esse estigma miserável de ter que nascer, crescer e morrer pobre, porque não teve oportunidade de estudar em igualdade de condição com as pessoas economicamente mais fortes, mais ricas.

    É isso aí.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 67