O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para discutir.) – Presidente, só uma primeira referência que eu considero fundamental, com todas as homenagens que devem ser prestadas à autora do projeto, à Deputada Maria do Rosário, e ao nosso Relator de todos os direitos de igualdade deste Parlamento, que é o querido Senador Paulo Paim.

    Primeiro o significado histórico de nós estarmos renovando essa matéria. Nunca é demais destacar o que somos, Presidente: somos a maior nação negra deste planeta, fora da África; a segunda maior nação negra de todo o mundo. A formação do nosso povo foi...

    Se hoje nós nos orgulhamos da formação misturada do nosso povo, é destacável sempre dizer como foi a participação do povo negro na formação do povo brasileiro. Foi através da pior chaga de toda história humana: escravidão por comércio. Nós recebemos aqui neste país mais de 12% de todos os escravos pretos que foram trazidos da África. De todo o total da escravidão e do que significou a escravidão, em nenhum país a chaga foi mais cruel e mais marcada do que em nosso país.

    Quando falamos de racismo estrutural é porque as chagas do racismo, da formação, da escravidão do povo preto que foi trazido dentro de porões de navios... Metade deles foram jogados ao Atlântico, o que, durante séculos, inclusive, teve como repercussão a mudança dos hábitos alimentares dos tubarões do Atlântico, tamanha era a tragédia dos navios negreiros que traziam o povo preto da África para cá. Em todas as nações em que a escravidão foi base para a formação histórica, para a formação cultural, nenhuma foi mais sentida do que a de nosso país.

    Quando falamos de racismo estrutural é porque esta marca indelével está na formação nossa. A Lei de Cotas não é lei de afirmação de parte dos brasileiros, como alguns querem dizer. É uma lei de afirmação do Brasil. É uma lei de afirmação da nossa nação. É uma lei de afirmação histórica de como nós fomos constituídos, de sob quais bases tristes e lamentáveis se constituiu e se organizou a sociedade brasileira, racismo este que foi presente na escravidão, na formação do Brasil e que foi presente no pós-abolição da escravidão; que está presente nos dias de hoje, nas demonstrações por todo canto.

    Se, por um lado, nos orgulhamos da mistura branca, negra, indígena que nos formou, é necessário reconhecer que o traço do racismo é o traço que nos constitui enquanto sociedade e, para que ele seja superado e para que nós tenhamos uma sociedade inclusiva, é necessário ter as políticas afirmativas para a superação do racismo.

    A Lei de Cotas e esta lei que hoje nós aprovamos nada mais é do que uma lei não de afirmação de qualquer setor da sociedade brasileira. É uma lei de afirmação de nosso país. É uma lei de reconhecimento de como nos formamos. É uma lei de autocrítica das bases lamentáveis em que se constituiu a sociedade brasileira.

    Então, por isso, é com orgulho que votaremos favoravelmente a essa lei, mas não sem antes fazer as homenagens necessárias a todos que por esta causa têm se dedicado: aos movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes; às entidades sociais do povo preto, do povo negro; à Benedita da Silva, que desde a Assembleia Nacional Constituinte empunha e impõe essa bandeira como necessidade histórica para todos nós brasileiros; à Deputada Maria do Rosário, pela iniciativa; e ao nosso Relator de todas as matérias de inclusão de ontem, de hoje e de sempre, que é o Senador Paulo Paim.

    Nós votamos no dia de hoje, Presidente, não uma lei de afirmação qualquer. É uma lei de afirmação de nosso país. É uma lei em que nosso país se olha no espelho e se enxerga.

    É uma lei em que o país faz a autocritica dos pecados que cometeu na sua formação histórica e busca a redenção para o futuro.

    É isso que significa esta lei que ora nós novamente aprovamos aqui no Plenário do Senado.