A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar - Presidente.) – Quero registrar aqui a presença da Senadora Teresa Leitão e do Senador Jorge Seif, que por aqui esteve.

    Depois de ouvir toda a Mesa, agora quero fazer o meu pronunciamento, depois ouviremos os demais.

    A campanha Outubro Rosa vem sendo realizada, no Brasil, desde 2008, ecoando movimentação iniciada nos Estados Unidos, na década de 90.

    Em nosso país, o câncer de mama ainda é o tipo de câncer mais incidente e a primeira causa de morte por câncer em mulheres, atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

    O Instituto Nacional do Câncer estima que a cada ano do triênio de 2023-2025 serão diagnosticados cerca de 70 mil casos novos da doença, o que equivale a 30% de todos os casos de câncer feminino. Quase 40% dos óbitos causados pelo câncer de mama, lamentavelmente, ocorrem de forma precoce em mulheres entre 30 e 69 anos de idade. Os números podem assustar, mas, felizmente, hoje nós sabemos que o diagnóstico precoce combinado com o tratamento adequado podem reduzir significativamente a mortalidade associada a essa neoplasia, bem como melhorar a qualidade de vida dos milhares de mulheres brasileiras, que, com muita coragem, enfrentam a doença.

    Senhoras e senhores, a campanha Outubro Rosa obteve, desde os seus primeiros anos de realização no país, muito sucesso na tarefa de sensibilizar o Poder Legislativo. Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram na última década uma série de leis voltadas, sobretudo, ao fortalecimento do SUS, por meio da ampliação do acesso aos meios diagnósticos e aos tratamentos disponíveis. Pouco mais de dez anos atrás, aprovamos a Lei 12.732, de 2012, que assegurou aos pacientes de câncer o direito de iniciar, no SUS e, no máximo, em 60 dias, o tratamento da doença. No ano seguinte, em 2013, votamos a Lei da Reconstrução Mamária, garantindo a oferta no SUS da cirurgia de reconstrução, inclusive, quando possível, na mesma ocasião cirúrgica da retirada do câncer.

    Em 2018, regulamentamos a possibilidade de ausência dos trabalhadores para a realização de exames preventivos, permitindo aos empregados três dias de falta a cada dois meses trabalhados para que possam realizar os exames necessários à prevenção do câncer. No ano passado, estendemos o acesso ao exame de mamografia para todas as mulheres, independentemente da idade, a partir do início da puberdade. A Lei 14.335, de 2022, também ampliou o acesso das brasileiras a todos os procedimentos necessários ao diagnóstico dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal, superando limitação que existia no texto original da Lei da Mamografia, de 2008. Mais recentemente, a Lei 14.538, de 2023, modificou o texto da lei sobre a reconstrução mamária, possibilitando às pacientes a troca do implante mamário decorrente de tratamento de câncer nos casos de complicações ou efeitos adversos.

    Como se pode ver, senhoras e senhores, as Casas do Congresso Nacional têm sido muito atuantes no enfrentamento ao câncer de mama. Evoluímos muito nos últimos 10, 15 anos, mas ainda há muito a se fazer. É necessário transformar todas essas garantias legais em garantias de fato. Brasil afora, as mulheres que enfrentam o câncer de mama precisam de mais eficiência, de cuidados mais efetivos no acesso rápido à mamografia, na priorização e no acompanhamento da evolução do quadro médico, no acesso a médicos especialistas, na realização das biópsias, na identificação e execução de tratamentos mais adequados e corretos para cada tipo e estágio do câncer, entre outros aperfeiçoamentos urgentes.

    É essencial, portanto, que sigamos na luta, que continuemos aqui no Senado e na Câmara dos Deputados a chamar a atenção da sociedade brasileira para a imperiosidade do diagnóstico precoce e dos tratamentos adequados ao câncer de mama.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Gostaria de registrar a presença de parceiras da Liga do Bem, que proporcionaram a Oficina de Automaquiagem a mulheres em tratamento de câncer: Erika Lobo, da Hair Brasília; Adriana Ferreira, da marca Dride; as maquiadoras Yumi Misuqui, Lyz Martins e Thaís Thauane. E a presença das mulheres da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

    Concedo a palavra à Sra. Senadora Ivete da Silveira. (Palmas.)