O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Presidente Veneziano Vital do Rêgo, é exatamente sobre esse tema que eu vou falar. V. Exa. já me deu o gancho para eu entrar para falar da sessão de ontem.

    Mas, primeiro, Presidente, eu queria registrar que tive a alegria de receber aqui, no Plenário, há alguns minutos, o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, um líder que seguiu a família – o irmão dele chegou também a Presidente da OAB nacional –, que veio falar comigo da reforma tributária, da importância desse tema, e que está falando muito com o Líder Relator Eduardo Braga. Estão caminhando bem.

    E segundo, ainda, Presidente, antes de entrar no tema, eu queria registrar: hoje, quando eu cheguei cedo aqui de manhã – sempre eu chego em torno de 8h, 8h30 –, eu vi um cidadão fazendo uma obra de arte aqui no Plenário, aqui em frente ao nosso palco aqui de... Isto, aqui, aqui na frente. Então, eu perguntei para ele, vi a emoção dele, ele já fez desenhos das constituintes aqui neste palco, aqui na parte de baixo, que dá de frente para onde ficam os Senadores. Então, eu queria colaborar... não é colaborar, queria muito homenagear o Sr. Clodoaldo Silva, que é daqui da Casa, que faz os desenhos nos carpetes do Plenário desta Casa. E, hoje, eu vi que ele o fez homenageando o Outubro Rosa – um belo desenho –, que é a campanha contra o câncer de mama. É um mês de conscientização internacional. Então, registro com muito carinho esse momento.

    E agora, Presidente, se V. Exa. me permitir, eu, depois que ontem houve aquela alegria total de felicidade aqui... Eu tenho a certeza de que até mesmo aqueles que tinham uma posição diferente respeitaram com muita atenção o resultado do painel, de nós consagrarmos na legislação brasileira a política de cota, e é desse tema... Eu achei que não era o momento de falar... O momento é hoje. Já passaram as emoções e podemos falar com muito mais tranquilidade, não é, Senador Girão? Vou falar sobre a importância, naturalmente, do debate e da votação de ontem.

    Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, ontem foi um dia histórico do Senado brasileiro. Testemunhamos com muita emoção e muito carinho a aprovação do Projeto de Lei 5.384, de 2020, que V. Exa. já citou, que aprimora a política de cotas, estabelecida pela Lei 12.711, de 2012 – e eu tinha sido Relator lá e quis o destino que eu fosse Relator no Senado agora também –, que regulamenta e aprimora a política de cota nas universidades públicas e institutos federais. Essa política visa à inclusão de alunos de escolas públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade, pobres, pessoas com deficiência, indígenas, afrodescendentes, brancos, pretos e quilombolas, todos pobres, porque o corte ficou sendo renda per capita de um salário mínimo. Consequentemente, em uma família que tem o casal e mais dois filhos, por exemplo, ela terá uma renda per capita de R$5 mil e estará contemplada ainda. Quero destacar que esse projeto é de autoria da Deputada Maria do Rosário, Deputada Benedita da Silva e outros.

    Permita-me fazer um aparte aqui, dirigindo-me a V. Exa. Hoje me informaram que eu sou Relator de um projeto de V. Exa., e a Consultoria do Senado propôs algumas emendas para, digamos, aperfeiçoar, na visão deles, o projeto, sem mexer no mérito. Então, eles propuseram um substitutivo. Eu digo: substitutivo não. Eu quero só fazer emendas, porque, quando a gente faz substitutivo, muitas vezes, passa quase a ser autor da matéria. Digo: não, vamos conversar com o Vice-Presidente da Casa, se ele acata essas emendas, que eu assumo, como emenda do Relator, sem alterar o seu projeto original, que é um belo projeto.

    Voltando ao tema, Sr. Presidente. Na Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Dandara foi a Relatora; aqui no Senado, tive a honra de desempenhar esse papel, indicado por sugestão inclusive do Presidente Rodrigo Pacheco, acatada com muito carinho inclusive pelo Presidente da CCJ, o nosso querido Davi Alcolumbre, e também na Comissão de Direitos Humanos, em que sou Presidente e assumi a relatoria.

    Vamos em frente. É importante ressaltar que o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Aqui, então, eu agradeço ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Quero também agradecer ao Presidente da Comissão de Educação. Muitos diziam que tinha que passar pela Comissão de Educação. O Senador Flávio Arns disse "Não é preciso porque eu li o projeto, o projeto está muito bom", disse que conversou com companheiros da Comissão de Educação. "Olha, o Paim que vai relatar". Daí ele: "Não há necessidade". Então tenho que agradecer porque até ele poderia avocar a relatoria na busca dessa aprovação.

    Mas quero aqui de público expressar minha gratidão aos colegas que, junto comigo, assinaram o requerimento de urgência que foi aprovado neste Plenário: Senador Efraim Filho e Senadora Eliziane Gama, em nome do Colégio de Líderes, porque houve uma reunião do Colégio de Líderes. "Vocês têm um número grande de Senadores no seu bloco, assinam, está resolvido". O Colégio de Líderes todo concordou que eles assinassem, então houve entendimento para a matéria vir ao Plenário.

    Senador Girão, se a oposição quisesse, podia bloquear, sabe que o bloqueio aqui é possível. Não bloquearam, "Nós aceitamos discutir a matéria e vamos a voto", e assim foi feito. Assim é a democracia, assim todos nós ganhamos.

    Além disso, quero agradecer ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, que nos deu total liberdade para conduzir os encaminhamentos, e ao Líder do Governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, que foi na mesma linha.

    Não posso, Sr. Presidente, deixar de reconhecer o valoroso trabalho do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. V. Exa., como Vice-Presidente, eu sei que caminha no mesmo sentido. Então a homenagem já vai aos dois, Senador Veneziano e Senador Rodrigo Pacheco, que têm ambos se destacado na defesa de causas nobres. Digo isso de coração, não sou de inventar, até já passaram os votos, já está aprovado, mas entendo que devo fazer este reconhecimento de lideranças exemplares.

    O que vimos ontem, Sr. Presidente, foi um momento... Muitos, às vezes, não perceberam, talvez, a minha emoção, naquele momento, quando eu olho para o painel, Sr. Presidente, e o Presidente Rodrigo Pacheco tinha votado. Ele não precisava votar, porque o seu voto é de desempate, e ele fez questão de votar sinalizando a posição dele. Eu digo que às vezes gestos valem mais que mil discursos. Foi um gesto que ele fez dizendo "eu vou votar favorável às cotas para os mais pobres".

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Devido a isso, Presidente, eu quero aqui deixar, com muita tranquilidade, essa homenagem ao Presidente da Casa, que tem assumido essa postura. Quando entende que são políticas humanitárias, ele se posiciona. E um Presidente tem que ser assim, se posicionar, não quer dizer que não respeita as posições diferenciadas, mas ele se posiciona.

    Quero mencionar também, Sr. Presidente, neste momento, o papel importante da atuação do Ministério da Educação, liderado pelo Ministro Camilo Santana e sua equipe, que ligou para Parlamentares e falou, inclusive, com o próprio Presidente – uma conversa belíssima, a que eu assisti, porque eu estava perto –, num evento aqui realizado em Brasília. Quero dizer que a equipe dele também foi fundamental nesse processo.

    Quero cumprimentar o Ministério da Igualdade Racial, sob a liderança da Ministra Anielle Franco; o Ministério dos Povos Indígenas, com a Ministra Sonia Guajajara...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e o Ministério dos Direitos Humanos, liderado pelo Ministro Silvio Almeida. Agradeço à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, à Frente Parlamentar Mista Antirracismo do movimento negro, à União Nacional dos Estudantes (UNE), por suas mobilizações em todos os estados – os estudantes, os secundaristas fizeram atos positivos nesse dia, defendendo a democracia e pela importância desse momento de votação no Congresso para atender aqueles mais pobres que não têm acesso à universidade e que poderão agora olhar para a frente, olhar para o futuro e dizer: "Eu posso chegar à universidade, apesar de morar numa comunidade, por mais simples que seja". Quero também destacar a presença, no dia de ontem, aqui na galeria do Plenário – Sr. Presidente, me permita uns minutos a mais; eu sei que o Senador Girão vai também concordar, porque este discurso eu ia fazer ontem, mas eu preferi fazer hoje –, da estudante de Direito da UnB Millena Silva de Moraes. Ela é cotista, pessoa com deficiência múltipla e acompanhou a votação aqui do primeiro ao último momento. Quero agradecer também aos Consultores do Senado, Natália Sobestiansky, Renato Monteiro e Luiz Alberto dos Santos. Também merecem nosso reconhecimento, pelo seu trabalho incansável no projeto que vai à sanção, todos, eu diria, os funcionários da Casa, do nosso Senado.

    Ele vai à sanção do Presidente Lula agora, conforme anunciou o Presidente. Esse é um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária, e todos os envolvidos merecem o nosso agradecimento por seu empenho nessa conquista.

    Sr. Presidente, melhorar a política de cotas é essencial para assegurar uma maior inclusão e equidade de chances na educação superior.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com essa ação, estamos eliminando obstáculos que, durante muito tempo, restringiram o acesso de comunidades historicamente desfavorecidas à educação. Tenho convicção de que a educação é o meio para um Brasil mais justo. Como disse Paulo Freire: "A educação liberta".

    Que possamos ter a coragem de avançar coletivamente na construção de políticas humanitárias, eliminando as injustiças, o racismo e os preconceitos, buscando a eternidade de um Brasil fraterno, uno e solidário. Onde houver um sopro de vida, um brilho no olhar, sempre haverá esperança de dias melhores para ciclos evolutivos, juntando a justiça social e humanitária, as ações afirmativas e o combate a todo tipo de preconceito com a beleza constante do amor e suas amorosidades.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero também cumprimentar a Oposição...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Senador Girão, na sua pessoa aqui, porque a Oposição em nenhum momento criou obstáculos para a matéria ser votada – eu tenho que dar este depoimento. Foi assim na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que o Líder Marinho disse: "Não, não vou pedir verificação"; foi assim, Senador Girão, na Comissão de Direitos Humanos; e foi assim aqui no Plenário.

    Houve um Senador que, legitimamente, na sua emenda, pediu verificação, e foi feita a verificação. E democraticamente... Enfim, eu não me lembro do número exato, mas vinte e poucos votaram... Foram 24 a favor do requerimento e 45, se não me engano, a favor então do projeto que aqui eu relatei naquele momento, que veio da Câmara dos Deputados. Mas assim é a democracia, não é? Quando alguém achar aqui que todos têm que votar da mesma forma, achar, digamos, que o mesmo passinho ali... Não é democracia. Tem que dar a liberdade de cada um fazer a sua caminhada e votar a favor ou votar contra.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi assim que eu vi a votação de ontem, e assim a matéria foi aprovada.

    Presidente, me permita ainda, porque eu quero fazer aqui um pedido quase de desculpa. Quero registrar, Sr. Presidente, que eu não pude comparecer ao evento da OAB nacional, ocorrido na última segunda-feira, alusivo aos 35 anos da Constituição. Eu estava entre os cinco, seis Constituintes que eles convocaram para aquele ato, além do Presidente do Congresso, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Vice-Presidente da República. Trinta e cinco anos da Constituição Federal... Por motivo do quê? Todo mundo sabe, o Senador Girão sabe, V. Exa. sabe, e cada um que perguntasse sabe: o Paim só fala em cota esta semana. Eu estava numa reunião, de fato, com umas 20 lideranças dos mais variados setores, e louco para ir lá ao evento, louco no bom sentido, não é? Mas tive que ficar acertando, discutindo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Conversei com o Senador Girão; também com o Senador Sr. Plínio Valério, conversei muito com ele; com o próprio Senador Mourão, também conversei com o Mourão; e conversei com o – é parecido com Mourão – Sergio Moro. Pronto, olha lá fora. Com o Sergio Moro eu conversei muito também; com o Senador Kajuru; enfim, conversei com todos que foi possível. E foi por isso que não estive nesse evento.

    A entidade homenageou Constituintes e instituições que contribuíram para a construção da Carta Magna. Eu estava lá. Lá estavam os três Poderes – o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin; o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco –, onde foram homenageados também o Ministro do STJ João Otávio de Noronha; o Presidente do TCU, Bruno Dantas; e o da AGU, Jorge Messias; os Parlamentares constituintes Lídice da Mata, Sérgio Brito, Hugo Napoleão, Aldo Arantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o meu nome estava lá, mas, infelizmente, eu não pude estar presente; familiares de José Dutra, em memória; Ulysses Guimarães, em memória; o Diretor Jurídico das Organizações Globo, Antonio Claudio Ferreira Netto, em virtude da veiculação da série Brasil em Constituição, exibida pelo Jornal Nacional este ano.

    A última frase, Presidente, nestes 20 segundos. Agradeço muito ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. José Alberto Simonetti, e ao Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo convite que me fizeram. Então agradeço aos dois, Presidente, e me comprometi de fazer uma visita a eles lá, levando em mãos este pronunciamento.

    Obrigado, Presidente, obrigado, Senador Girão, pela tolerância.