O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Presidente, mais uma vez eu lhe agradeço penhoradamente as generosidades ao assumir, até abrindo mão de suas obrigações em audiências que se seguem quase ininterruptamente. Quem conhece o Senador Paulo Paim bem o sabe que os dias de trabalho são intensos. Então, eu lhe agradeço.

    Subo à tribuna, senhores e senhoras, para fazer alguns registros necessários, pertinentes registros. O primeiro deles, Presidente Paim, é para que nós agradeçamos à direção do Hospital de Barretos. Eu tive a oportunidade há duas semanas de mencioná-lo na perspectiva da chegada da carreta, ou seja, dos instrumentos e consultórios móveis disponibilizados a Campina Grande e a todos os municípios mais próximos de Campina Grande.

    Essa conquista se deu notadamente, e também por uma questão de fazermos as justas menções, por um trabalho do nosso mandato, efetivamente; do mandato da Senadora Nilda, sua colega, colega daqueles e daquelas que tiveram a oportunidade de tê-la entre nós durante dois anos e também uma participação importantíssima do Senador Davi Alcolumbre, que me apresentou o Diretor-Pesidente daquela instituição, da instituição Hospital de Barretos, o Hospital de Amor, o Sr. Henrique Prata.

    E foi na oportunidade que nós, respondendo pela Presidência da Casa, estávamos a inaugurar em Imperatriz do Maranhão uma dessas unidades. Acredito que o senhor o conheça, que deva ter em um dos municípios, não na capital Porto Alegre, porque a política, a correta política da direção do Hospital de Barretos é você levar não para as capitais, mas principalmente para as cidades que dão a chance, oportunizam as chances de acesso às pessoas moradoras de municípios de menor porte e que quase sempre não dispõem dos instrumentos, dos meios materiais, equipamentos tecnológicos da saúde. Geralmente – e nós sabemos disso – as nossas capitais possuem melhores condições, e o Hospital de Barretos faz isso, interioriza para que o acesso e a prevenção do câncer de mama, do câncer do colo do útero e também do câncer de boca possa ser feito da maneira que permita aos cidadãos, notadamente às cidadãs, ao público feminino, um diagnóstico precoce e, ao fazê-lo, sob a perspectiva muito maior de cura. E nós conseguimos.

    Eu fiquei felicíssimo naquela oportunidade, dirigi-me ao Senador Weverton e fazia aquele apelo, por meio do Senador Davi Alcolumbre, para que nós pudéssemos, no Estado da Paraíba, ter essa unidade, o Hospital de Amor.

    Pois bem, isso está acontecendo. Por que digo está acontecendo? Porque o primeiro passo foi o de garantir à cidade... E assim se deu na última quinta-feira com a chegada da carreta, que fará a prospecção, a busca ativa e itinerante pelos nossos bairros e, em seguida, nos municípios mais próximos à Rainha da Borborema, como assim a designamos Campina Grande.

    O processo para a construção, em definitivo, do hospital já começa, identificada a área, doada por um dos empresários campinenses, em consonância com aquilo que a Secretaria de Saúde do nosso município está a fazer. Então, eu fiquei muito feliz. Inclusive, fiz questão de, saindo na madrugada da quarta-feira, estar logo cedo em Campina Grande para receber a equipe.

    Dra. Aryadne, as minhas saudações.

    As nossas saudações ao Dr. Henrique, como faço, e já o fiz; ao Dr. Raphael, Diretor Clínico, quem opera, quem acompanha, pari passu, as diversas unidades espalhadas do Hospital de Amor.

    Então, em meu em nome, em nome de todos os que fazem a cidade de Campina Grande, em nome do Prefeito Bruno Cunha Lima, do Secretário Municipal Carlos Dunga Júnior, o agradecimento, porque o agradecimento é de fato da população, em especial da população feminina que passará a ter as consultas, os exames e uma estrutura digna de todos os nossos reconhecimentos.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, passo para uma segunda abordagem.

    Hoje pela manhã nós recebemos em nossa casa, mais uma vez, e gratissimamente ficamos honrados, a presença da Sra. Ministra Nísia Trindade, Ministra da Saúde, se comprometendo a tratar e apresentar as diretrizes de ações, o que já havia sido feito em uma outra Comissão temática do Senado Federal, mas, desta feita, na Comissão de Assuntos Sociais, conjugada com a Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exa. Durante mais de três horas, com muita competência, com muita serenidade, com conhecimento de causa, Dra. Nísia trouxe-nos todo o apanhado daquilo que já se verifica nesses primeiros dez meses de ação do Governo do Presidente Lula no Ministério da Saúde. Primeiro, o respeito à vida, ou seja, o respeito à ciência e a tantos milhões de brasileiros que carecem desse olhar não frio, mas de um olhar racional, que nos traga o sentimento de compartilhamento, o sentimento que muitas das vezes nós não vimos durante o período anterior. Basta que recobremos a nossa memória e lembremos do comportamento que o Ministério da Saúde teve em relação à própria pandemia: o desestímulo à vacinação. Só depois de muito tempo e de milhares de vidas perdidas é que vimos algumas ações, algumas iniciativas, no sentido de proteger a nossa população.

    Pois bem, a Ministra, entre tantas indagações, algumas destas feitas por V. Exa., Presidente Paim, trouxe-nos, quando tive a oportunidade de indagá-la, situações. A primeira delas, o compromisso inconteste do Governo Federal, do Presidente Lula e do Ministério da Saúde para com o assunto PEC 10. A reprovação cabal e firme no tocante ao objeto da PEC 10, que, V. Exa. bem sabe, foi tratada na Comissão de Constituição e Justiça, e simplesmente propõe a comercialização, a venda – mercadoria, na proposta da PEC 10 – do sangue e, do sangue, a extração do plasma.

    Eu fiz essa pergunta... Evidentemente, nós já sabíamos desse posicionamento, porque, inclusive, em tempo oportuno, quando fazíamos o debate, nota técnica do Ministério chegou às nossas mãos, mas sempre é bom essa ratificação. E é bom também para que os nossos pares possam conhecer melhor o que significaria, imaginando que nós não haveremos de adotá-la, a proposta de emenda à Constituição, o que seria aterrador sob todos os aspectos, Presidente Paim, sob os aspectos humanitários e éticos, o desmantelamento da estrutura dos nossos hemocentros, o fechamento da própria Hemobrás.

    A justificativa usada de que nós não temos no nosso país as condições suficientes para a produção de medicamentos não sugere absolutamente que nós percamos de vista aquilo que a Constituição Federal, com a qual V. Exa. teve oportunidade de colaborar como Constituinte, preserva-nos, que é exatamente a proibição taxativa – taxativa – de órgãos, e o sangue é órgão.

    Imaginemos nós que, se essa matéria fosse aprovada, nós estaríamos tratando paralelamente de um mercado. Logo em seguida, depois do sangue, quem nos garantiria se outros órgãos não estariam também no olhar, como alvo daqueles que têm o interesse de que essa proposta, famigerada proposta, da PEC do sangue, como trata a Ministra Nísia Trindade, pudesse gerar.

    Então, fiquei feliz pela sua posição, porque se soma ao trabalho que nós temos que fazer aqui, atentos, vigilantes, cuidadosos, porque observamos nós o que tivemos na CCJ...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... há cerca de três semanas.

    Por fim, Sr. Presidente, também perguntava, entre outras das indagações e questionamentos dirigidos à Sra. Nísia Trindade, Sra. Ministra, o posicionamento em relação ao Projeto 1.435, que tem como autor nosso companheiro – acredito que V. Exa. bem o conheça – Deputado Antonio Brito, do Estado da Bahia, que é muito envolvido com as causas da saúde e muito, principalmente, envolvido com a defesa dos interesses das santas casas, das entidades filantrópicas.

    Esse projeto garante a atualização dos valores dos serviços que são prestados aos SUS; entre esses serviços prestados, estão aqueles que nos prestam de forma qualificada, de forma dedicada, de forma doada.

    Percentualmente, as filantropias, as casas – santas casas – respondem, Senador Paulo Paim, meus amigos e minhas amigas, por quase 45% – quase 45% – dos serviços do SUS em nosso país. É algo impressionante. Se nós fizermos aqui um trabalho e mentalizarmos o que seria da saúde, que é tão combalida, que muitas das vezes precisa, e necessariamente assim nós recorremos a fazer, de uma melhor gestão, de fortalecermos o seu próprio orçamento, imaginemos nós se, neste Brasil tão grandioso; se, no seu Rio Grande do Sul; se, na minha amada Paraíba, nós não tivéssemos essas santas casas, se nós não tivéssemos essas entidades filantrópicas.

    Em Campina Grande mesmo, na semana passada, tive eu a oportunidade de participar da inauguração da reforma, em parte, da estrutura do Hospital da FAP (Fundação Assistencial da Paraíba), hospital no qual tive eu a alegria de poder vir ao mundo. É um trabalho fantástico, desempenhado por profissionais da área de saúde e outros tantos que atendem a toda uma ampla região, que vai de Campina até o Sertão e até outros municípios. O Napoleão Laureano, lá na cidade de João Pessoa...

    Então, sobre esse projeto, que nos tem como seu Relator, eu fiz questão de perguntar à Ministra Nísia Trindade o posicionamento do Ministério da Saúde. Ela disse: "Senador Veneziano, nós somos favoráveis. É necessário que nós façamos essa atualização anual nos valores, com base no IPCA, dos serviços prestados ao SUS por estas e outras entidades – no caso, privadas".

    Portanto, meu estimado, querido, já lhe agradecendo de antemão também pela sua tolerância, por nos garantir alguns outros minutos; mas não poderia faltar no agradecimento a instituição nossa Hospital de Amor, hospital de Barretos; como também, pela tranquilidade que nos traz com o posicionamento, o Ministério da Saúde em favor do Projeto de Lei 1.435, que não foi à pauta hoje, mas que estará voltando, inclusive já se pronunciando o Senador Presidente Humberto Costa, daqui a 15 dias.

    Muito obrigado a todos que nos reservaram as suas atenções, amigos e amigas brasileiros, em especial a atenção que teve para conosco o Senador Paulo Paim, assumindo a Presidência.