O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Eu vou falar aqui hoje sobre a questão da pauta da PEC 8 do nosso Senador Oriovisto. Eu vou seguir aqui repetindo algumas questões e colocando coisas novas, e é muito importante os Senadores, os amigos, prestarem atenção.

    Então, vamos lá. O que eu tenho percebido é que tem alguma coisa errada entre a minha posição e o Brasil: ou eu estou numa posição paralela, ou o Brasil está seguindo num caminho paralelo, porque, neste ano, vêm ocorrendo diversas comemorações de 35 anos da nossa sétima Constituição, a Constituição que foi promulgada em 1988.

    Escutando o discurso das autoridades presentes nesses eventos, fiquei incomodado com o absoluto silêncio sobre o grave risco pelo qual a nossa Constituição está passando. Ouvi algumas autoridades afirmarem que, graças a essa última Constituição, temos a liberdade de expressão e do pensamento, a livre manifestação e a garantia do contraditório. É verdade isso ou eu estou num mundo paralelo? Eu não sei. Eu pergunto: essas autoridades é que estão no mundo real? Porque não é possível só ter citações e não ter preocupações com o que está acontecendo com a Constituição. É totalmente notório, não só para todos os brasileiros...

    Ontem a OCDE publicou a sua preocupação sobre o que está acontecendo com a nossa Constituição. A OCDE disse que a organização está preocupada com a maneira como são tomadas as decisões no STF e como elas podem afetar os acordos de leniência com o Brasil, ou seja, o avanço que nós estávamos tendo para nos aproximarmos e pertencermos à OCDE... Nós começamos a recuar.

    Podemos afetar... As graves decisões de um único Ministro da Suprema Corte têm violado, aos olhos de todos, a nossa tão sagrada, sétima e última Constituição. Hoje, iniciamos um marco na história ao darmos início aos debates sobre esta pauta. Aqui manifesto os meus agradecimentos ao Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e a todos os líderes que decidiram pautar a PEC 8, de 2021, do nosso Senador Oriovisto.

    É fato que este Congresso terá que fazer alguns ajustes para equilibrar o excessivo poder da Suprema Corte. Estou, desde o dia 8 de janeiro, presenciando violações gravíssimas por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Presenciei muitos brasileiros sendo presos sem terem participado efetivamente da depredação do dia 8 de janeiro. De forma desumana, estão recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal. Outros, sendo silenciados de todas as formas, inclusive com censura prévia, o que demonstra tamanha prepotência para seguir descumprindo a nossa Constituição, com o argumento de que a está protegendo.

    Precisamos reforçar o que disse Ulysses Guimarães, abro aspas: "Traidor da Constituição é um traidor da pátria". Eu tenho certeza, Sras. e Srs. Senadores, de que, se estivesse aqui falando Alexandre de Moraes, estaria todo mundo em silêncio, porque todo mundo estaria temendo qualquer represália dele. Mas nós estamos na democracia e vamos seguir em frente.

    Um ministro do STF tem utilizado decisões monocráticas como a sua arma contra os seus inimigos, contra os brasileiros que têm um pensamento ideológico diferente desse ministro ditador, que vem, de forma criminosa, tirando do ar as nossas redes sociais e todas as formas de comunicação que não passam da sua censura.

    Sigo indignado ao ver a nossa Constituição sendo desrespeitada, violada, para não dizer ridicularizada por um único ministro que, pasmem, fez o juramento de protegê-la. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a linha do respeito, da harmonia entre os três Poderes está sendo ultrapassada diariamente, chegando a invadir, por decisões monocráticas, um gabinete de um Senador da República e, ainda pior, sem um fato determinado.

    A Constituição foi violada com o único objetivo de assassinar a reputação deste Senador. A invasão não foi só por supostamente estar envolvido em corrupção, crime organizado, dentre outros crimes, mas apenas por tentar, de alguma forma, acabar com a minha vida pública. É óbvio que nada foi encontrado e nunca será encontrado, porque tenho a minha vida íntegra, a minha história e a minha honra já são de conhecimento público. Construí a minha história de trabalho por 30 anos, em várias partes do mundo, no setor da segurança pública.

    Em uma decisão monocrática, um único Ministro do STF determinou, acreditem, a censura de um Senador. Estou censurado por ter expressado a minha opinião, feito denúncias, que, aliás, são prerrogativas de um Senador da República.

    O mais interessante é que, sendo o ministro presidente do inquérito da fake news, ele próprio produz fake news. E eu vou relacionar algumas aqui. Eu gostaria que todos pudessem prestar atenção às fake news produzidas pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes.

    Primeiro, quando diz que o Senador Marcos do Val divulgou o relatório da Abin que, supostamente, estaria sob sigilo. Mentira! Acontece que o relatório divulgado nunca esteve sob sigilo. A segunda mentira, a segunda fake news do Ministro é quando acusa este Senador de dar diversos depoimentos antagônicos, dando a entender que faltei com a verdade nos depoimentos da Polícia Federal. Mentira! A verdade é que dei versões antagônicas para a imprensa, e não para Polícia Federal. Em nossa respeitada Polícia Federal falei puramente a verdade e, nos dois depoimentos, com riqueza de detalhes. A próprio Polícia Federal, em seu relatório, reconhecesse que os dois e únicos depoimentos são idênticos e não antagônicos.

    Quanto à nossa liberdade de expressão, vale ressaltar que o próprio STF, em uma jurisprudência, deixou muito claro que a nossa imunidade parlamentar – é importante vocês escutarem isso – também alcança as redes sociais, as entrevistas para as TVs, rádios e outros meios de comunicação. O Ministro também disse, através de vídeo amador, que havia pedido para eu reportar oficialmente a reunião que eu tive. Isso também é uma mentira. Assim, seguem-se muitas outras inverdades, partindo exatamente do Ministro que diz estar combatendo fake news.

    Agora, falando nos atos contra a nossa democracia, ele segue um voo solo destruindo e enviando para o mundo graves violações contra a nossa Constituição, violações dos direitos. Nesse ponto...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... também posso citar vários fatos, que citarei a seguir.

    Cheguei à conclusão de que a censura, a repressão imposta ao meu mandato e à nossa tão consagrada liberdade de expressão ficarão marcadas na história do Senado da República e na história do Brasil, de forma constrangedora. Ao arrepio da Constituição, o Ministro do STF, quando calou um Senador da República, deixou todo o Senado exposto ao horror da censura, do autoritarismo e do abuso de poder. Digo isso, Sr. Presidente, pois toda censura à liberdade de expressão, toda a arbitrariedade jurídica, além de ferirem de morte a nossa Constituição, a nossa democracia, abrem um assombroso precedente para as intolerâncias, comparáveis aos terríveis regimes...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Estou terminando, Presidente.

    Falar em censura a um Senador da República do Brasil, em um país democrático, é algo inaceitável. E, como disse nos eventos comemorativos da nossa Constituição, ninguém saiu em defesa da gravidade que a Constituição está passando – e eu pergunto por quê, o Brasil também pergunta por quê –, o que agrava ainda mais a censura imposta por decisões monocráticas de um Ministro do STF que tem o poder de, em uma decisão, criminalizar a opinião, a fala e a voz deste Parlamento como todo. Não é só a minha voz que está silenciada, mas é a de todos os Senadores e Deputados, porque estamos permitindo que a censura atinja todo o Congresso Nacional.

    O que diz, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, do enorme....

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos do Val.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... do enorme precedente, perigoso, a que estamos todos sujeitos. Ao censurar um Parlamentar por suas opiniões, pelas entrevistas, por exercer livremente o seu mandato, esse mesmo Ministro está expondo todo o STF de forma negativa, gerando até revolta por parte dos brasileiros.

    Como todos sabem, é importante repetir: sozinho, ele preside o inquérito, julga, condena, pune, criminaliza, age de forma monocrática e dá voz ao autoritarismo, desrespeitando a nossa Constituição.

    Agradeço, Presidente, pela oportunidade da fala e finalizo somente com uma frase que diz o seguinte: o forte pode até desanimar, o forte pode até se entristecer, o forte pode até ficar cansado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos do Val.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... mas a diferença é que os fortes nunca desistem.

    Então, seguirei nessa luta em defesa da nossa Constituição, das nossas prerrogativas e da nossa liberdade de fala.

    Obrigado, Presidente.