O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e internautas que nos seguem pelas redes sociais, Sr. Presidente, o Presidente Lula e o nosso Governo estão totalmente empenhados em dar um duro combate à criminalidade no país, especialmente às milícias e ao narcotráfico, que promoveram um espetáculo de terror no Rio de Janeiro, dois dias atrás, com a queima de 35 ônibus e um trem.

    Ainda hoje pela manhã, o Presidente Lula instalou o Conselho da Federação, por ele criado, para discutir a crise da segurança pública no Rio de Janeiro com Ministros de Estado, que se encontrarão com o Governador do Rio, Cláudio Castro, nesta tarde aqui em Brasília.

    Uma força-tarefa federal já estava atuando no Rio de Janeiro em outras frentes e será vivamente reforçada para que, no que permitirem as suas competências constitucionais, atue no total asfixiamento da estrutura do crime no estado.

    Faremos isso sem intervenção, porque essa experiência, como vimos no Governo Temer, foi desastrosa, revelou-se um atoleiro que só serviu a alimentar regiamente alguns com camarão, torta, como apontou o TCU, e gerou corrupção e tráfico de armas, armas de uso exclusivo das Forças Armadas, dada a associação criminosa havida entre alguns agentes do Estado e milicianos e traficantes durante esse período, que não rendeu praticamente nada de positivo ao estado ou ao país.

    Nós agiremos usando a inteligência das forças da ordem para, especialmente, estrangular o fluxo financeiro que alimenta as milícias e o narcotráfico, com a finalidade de matar o crime de inanição.

    Não é uma tarefa fácil, porque, ao longo dos anos, somente a estrutura miliciana cresceu 387% no Rio de Janeiro, segundo o Mapa dos Grupos Armados. Ela se expandiu com a conivência e o apoio de agentes públicos, que lhes pediam votos e influência em redutos eleitorais em troca de cobertura e proteção. Todos sabemos que expoentes da política nacional não só blindaram publicamente e defenderam a legalização – vejam bem, a legalização – das milícias do Rio, como homenagearam com altas condecorações públicas alguns dos maiores milicianos do país, que também visitaram na cadeia, assim como empregaram em seus gabinetes, à custa do Erário, seus parentes e operadores próximos.

    Então, não há dúvida da associação de parte do poder público fluminense com a milícia e o narcotráfico, cujos poderes ajudaram a eleger Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e, no caso das milícias, até um Presidente da República e a tomar postos importantes na estrutura do Estado como forma de assegurar o fluxo de informações privilegiadas e garantir proteção para as suas atividades criminosas, especialmente para os assassinatos que praticam. É com isto, hoje, que temos de lidar: com uma sofisticada estrutura que conta com posições estratégicas no Estado para proteção e sabotagens.

    É absolutamente inegável que a conveniente flexibilização da aquisição de armas promovida pelo Governo anterior teve papel central na reorganização e reequipamento dessas organizações criminosas. Incontáveis operações policiais prenderam milicianos e traficantes praticando crimes, usando armas registradas na categoria de caçadores, atiradores, colecionadores, os chamados CACs, graças às políticas armamentistas do ex-Presidente Bolsonaro, ele mesmo um entusiasta da legalização das milícias, que chegou a defender apaixonadamente na tribuna da Câmara, como Deputado.

    Da parte do nosso Governo, não haverá trégua à criminalidade. Não somos amigos de milicianos, disse muito bem hoje o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Não defendemos a legalização de milicianos. Não condecoramos milicianos. Não empregamos parentes de milicianos nem somos sócios ou vizinhos de milicianos. Milicianos, assim como narcotraficantes, serão tratados com a potência e as capacidades das forças da ordem do Estado brasileiro.

    Vamos agir, por meio do uso da nossa estrutura de inteligência, em respeito às competências dos demais entes federados, para asfixiar as fontes de financiamento das organizações criminosas e, consequentemente, desarticular suas bases de atuação e ramificações políticas dentro do Estado, porque não adianta combater facções em uma área da Federação e fomentar sua fuga para outras regiões, como acabaram provocando as políticas tortas dos dois últimos Governos.

    Temos uma proposta de segurança pública sólida para o Brasil, que deve ser coroada, entendo eu, com a criação do Ministério da Segurança Pública. Essa política foi oferecida em nosso programa de Governo e aprovada pelos eleitores nas urnas.

    Com determinação, valorização dos policiais, das forças policiais, como aqui fizemos ontem, e investimentos consistentes, especialmente em inteligência, vamos vencer esse desafio, combater a violência e dar aos brasileiros a segurança e a tranquilidade que merecem para viver em paz.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senadores e Senadoras.