O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, a data de hoje, 25 de outubro, é convencionalmente referendada como o Dia da Democracia. Como informo a V. Exa., Presidente, é convencionalmente referendada como Dia da Democracia em decorrência de um triste evento, que é o assassinato de Vladimir Herzog.

    Vladimir Herzog, como todos sabem, um jornalista que denunciava os arbítrios da ditadura civil militar, foi assassinado pela ditadura militar em 25 de outubro de 1975.

    Desde então, desde o assassinato de Vladimir Herzog, e desde 1979, desde a constituição do Instituto Vladimir Herzog, passou a ser convencionalmente referenciada a data de hoje como o Dia da Democracia.

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do último dia 8 de janeiro, Presidente, deliberou, entre outras iniciativas de projeto de lei, a iniciativa de oficializar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... por projeto de lei do Congresso Nacional, o dia 25 de outubro como a data da democracia brasileira, em alusão a Vladimir Herzog e, sobretudo, para que nós tenhamos a referência de uma data da defesa de nossa democracia, para que passagens como a do arbítrio e passagens tristes, como a do último 8 de janeiro, não mais se repitam.

    Nós temos a honra... Eu faço questão de registrar junto a V. Exa. a presença aqui no Plenário do meu caríssimo Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, Presidente do Instituto Vladimir Herzog, que, entre outras iniciativas, desde 1979 celebra o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, que ocorreu nesta semana.

    Temos aqui encaminhado a V. Exa. um ofício do Instituto Vladimir Herzog e também tem oficializada a V. Exa. – deverá ser encaminhada dentro de pouco – a resolução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os atos do dia 8 de janeiro para oficializar o 25 de outubro como o dia nacional da democracia brasileira.

    Então, eu queria aqui, junto a V. Exa., em primeiro lugar, fazer essa referência, destacando a presença de Ivo Herzog aqui entre nós.

    Em segundo lugar, queria encaminhar a V. Exa. este ofício do Instituto Vladimir Herzog; e, já que é resultado de conhecimento... já que foi encaminhado também a V. Exa. para que se torne projeto de lei do Congresso Nacional, requerer a V. Exa. que, no prazo... o quanto antes, nós possamos apreciar, nas duas Casas do Congresso Nacional, esse projeto de lei, em uma justa homenagem a Vladimir Herzog, mas, tão importante ou mais que isso, em uma referência para que nós brasileiros possamos ter uma data...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... para dizer que a democracia brasileira prevalecerá hoje e sempre.

    É esse o registro que faço aqui junto a V. Exa.