O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, antes de entrar aqui no tema de improviso, Senador Esperidião, porque eu estou aproveitando para a gente também ganhar um tempo aqui para poder organizar e os colegas Senadores que ainda não votaram no nosso Ministro nordestino Teodoro...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Com V. Exa. na tribuna, só se ganha tempo, conhecimento e habilidade.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Com o nosso Ministro nordestino – é o Nordeste agora –, tem que fazer bonito.

    Todos os Senadores que não puderam vir ainda que possam vir aqui prestigiar e fechar com chave de ouro a votação importante do último escolhido aqui, para a vaga do STJ, na votação no dia de hoje.

    Mas, Presidente, alguns colegas Senadores subiram aqui para falar sobre o marco temporal. Eu ia falar no momento que fosse no Congresso Nacional, como eu vou falar, mas eu vou aproveitar aqui para deixar clara minha posição.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E vai falar de acordo com o que votou.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Assim como nós já tomamos essa posição na CCJ, eu queria deixar claro para todo o meu campo político, para todos os aliados e amigos que eu tenho dentro do Governo: novamente, estamos cometendo um grave erro nesse debate, que não se trata da questão de ampliação de terras no Brasil, a meu juízo.

    E eu tenho casos concretos, como aconteceu lá no Maranhão, eu ainda como Deputado Federal, várias vezes – a Presidente Dilma estava como Presidente; eu, Líder do PDT lá na bancada, depois na Minoria –, várias vezes fizemos muitas reuniões, muitas reclamações, muitas denúncias do erro que havia nessa tratativa sobre a questão de demarcação de terra no Brasil. Lá no Maranhão, fizeram a questão da Awa-Guajá, que tinha lá em Centro Novo, Zé Doca, Município de São João do Caru, naqueles municípios ali do entorno, Presidente Rodrigo Pacheco, Newton Bello, lá foram 1.244 famílias que saíram daquela região. Ali já existiam terras indígenas e foram ampliadas, e a alegação na época – e a imprensa nacional toda em cima, cobrindo e apoiando aquela ação – foi de que lá tinha, ou tem, 33 índios que viviam, que vivem, de forma isolada, que não podiam ter contato com ninguém. Acontece que essas famílias de lá foram despejadas, tratores derrubaram casas.

    E aí, quero fazer aqui... Lembro que o Heinze ainda era Deputado Federal, naquela época foi muito solidário nessa luta, e eu dizendo: "Minha gente, vocês estão tirando famílias de dentro das suas casas". Porque lá tentaram passar – e não era verdade – que eram todos grandes latifundiários e todos grandes produtores. Que fossem! Se compraram e estavam produzindo, eles têm o direito à sua propriedade, mas nem se trata disso. Eram pequenos e médios, gente que tem sua propriedade lá de 12ha, de 20ha, de 30ha. Gente que cresceu lá dentro dizendo para o seu filho que aquela propriedade era dele, é dele; ele cresceu, aquele menino, naquela casa, entendendo que aquela área rural era da família dele. E, de uma hora para outra, ele vendo o trator lá, com o Ibama, com o Exército, com a Polícia Federal, com tudo, tirando.

    Sabe o que é que aconteceu, Srs. Senadores e Sras. Senadores e quem mais está me assistindo ou me escutando na Rádio Senado? Não houve indenização de ninguém. Passaram-se mais de dez anos e essas famílias saíram de lá... E, detalhe, muitos deles não têm R$1 na sua conta poupança. A sua poupança é a sua roça. O dinheiro que ele ganha ele já investe naquela roça, para poder melhorar a terra ou para poder ampliar um pouquinho a sua produção, para poder diversificar e poder tirar de lá o seu sustento. Então, ali é o seu banco, é o seu sustento, é a sua pequena propriedade. E, lá, sabe o que aconteceu, Presidente Pacheco? Não foram lá e não indenizaram essas famílias. Essas famílias hoje, muitos deles, moram de favor, muitos deles perderam a dignidade.

    Presidente Lula, o senhor me conhece, eu sou aqui Vice-Líder do seu Governo. Essa indução, da forma como estão fazendo, para discutir ampliação de terra onde não precisa no Brasil é um erro que os outros governos cometeram e que agora nós vamos cometer! Nós não, o Governo vai cometer, porque, assim como eu votei na CCJ, na hora em que vierem para cá esses itens que tratam sobre essa insegurança que é criada, eu vou votar para derrubar esse veto. Não tem nem acordo, não tem discussão para esse assunto.

    Vou dar um exemplo aqui, Amarante do Maranhão, Montes Altos, lá perto da terra natal da minha mãe, Porto Franco. Lá em Montes Altos, aconteceram as demarcações de lá, Senador Esperidião, acabaram com a cidade. Hoje só quem vive lá na cidade são as pessoas que já estão aposentadas, um ou outro, a juventude, quando está ali, já corre para Imperatriz ou para outro lugar porque não tem para onde crescer a cidade, está totalmente sufocada. E mais grave, as famílias de Montes Altos até hoje não foram indenizadas, até hoje não foram indenizadas, já se passaram quase 30 anos, e hoje nós temos esse problema de insegurança jurídica no Brasil. Amarante do Maranhão, mais de 50% do município já é reserva indígena.

    E estou falando aqui porque não preciso receber ninguém aqui em Brasília não, eu vou lá nas aldeias, eu visito as comunidades. Final de semana passada, puxe na minha rede social, eu estava lá em Jenipapo dos Vieiras, comunidade indígena, a maioria lá do território é indígena. Lá tem um grande investidor que tem as terras lá dentro, só nesse investimento são 400 empregos diretos que eles geram lá. Sabe o que está acontecendo agora, neste exato momento? Por conta do que está acontecendo, foram fazer lá um movimento, os investidores deles estão todos saindo, não vão mais continuar com o negócio em Jenipapo porque lá está sob discussão, entrou em discussão a ampliação da terra. Não precisa nem acontecer, só a iniciativa, só o fato de o antropólogo ir lá abrir o processo de discussão de ampliação daquela área é o mesmo que estar jogando uma bomba atômica na região, porque nenhum investidor vai querer ir para uma área que amanhã pode ser desapropriada e declarada terra indígena, você mata a economia da região. É disso que se trata, é isso que está acontecendo. Lá no Amarante, como eu falava aqui, as pessoas, os não índios convivem com os índios tranquilamente, eles convivem conosco tranquilamente. Por que querem agora discutir uma nova demarcação?

    Pegando Buritirama, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, até João Lisboa, chega até João Lisboa, aí se vai fechar a cidade de Amarante, fechar aquela região, à custa de quê? Sem indenização, sem nenhuma lógica! Eu discutia com o Líder do nosso partido agora, esta semana, ele me dizendo "O Brasil todo é dos índios", claro que era, eles foram os primeiros que chegaram. Não tem um país do mundo que tenha mais terras e reservas preservadas do que o nosso. Sabe do que eles precisam de verdade? De política pública. O índio do Brasil morre ainda de doenças que não era mais para morrer, porque eles estão lá desde a malária, tudo que se imaginar, e hoje tem essa situação dentro dessas aldeias. Lá precisa sabe de quê? De conectividade, de internet, eles querem internet, eles querem escola de qualidade...

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Senador...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – ... eles querem posto de saúde para levar política de saúde para suas famílias. Quem deles não quer trabalhar e não quer gerar renda ou riqueza para seu país ou para sua comunidade? Claro que querem, só que hoje nós temos essa política, infelizmente, de criminalização e se cria de forma desnecessária uma insegurança jurídica no país, que não precisava.

    Os setores que estão funcionando no Brasil, que estão andando, se não votaram conosco, nós temos o dever é de dar gestos e conquistá-los, porque eu tenho certeza de que no final todos querem a mesma coisa: ver um Brasil pleno. E ver um Brasil pleno, livre da pobreza é ver um país que produz a riqueza sem precisar ficar pedindo esmola e sem precisar ficar dependendo de assistência de ninguém. Nós somos um Governo responsável. Nós estamos hoje com programas concretos que cuidam da pessoa na ponta para não deixar a fome voltar para o Brasil. Só que esses programas não podem ser todo o tempo permanentes, aqui é uma frente, mas a outra tem que acontecer...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – ... é botar as pessoas para aprenderem a trabalhar, para gerarem seu próprio negócio, ensinar, dentro da escola pública, que trabalhar e ganhar dinheiro é bom, ensinar que você pode, sim, ser alguém tendo oportunidade ou criando a sua oportunidade.

    Portanto, eu não estava, nem nas minhas melhores estratégias do dia, imaginando tratar desse tema no dia de hoje, mas me vi aqui provocado a deixar clara a minha publicação, sem nenhum constrangimento, sem nenhuma preocupação, porque, primeiro, as terras que estão demarcadas no Brasil – repito, lá no Maranhão, que é o meu Brasil – não são poucas, as que estão lá já bastam. Eles nunca vão conseguir nem explorar as que estão lá, imagine você ampliar mais.

    Eu sou a favor do índio, da mulher, da criança, eu sou a favor da vida, da família, de todos. E ser a favor de todos é você ter bom senso.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Então, a esses iluminados (Fora do microfone.) desses órgãos que estão trazendo essa insegurança para o Brasil de novo, acordem, porque vocês podem estar levando o nosso Governo, que quer acertar, que teve uma oportunidade de novo de o Presidente Lula voltar ao comando do país, a infelizmente não dar certo. Eu estou dizendo isso porque eu estou rodando o interior, no campo político nosso, e vendo que gente que votou no Presidente hoje está reclamando, porque está vendo esse fantasma de novo, a volta da insegurança jurídica no Brasil.

    Não precisa ser nenhum vidente para olhar para frente para saber que esses setores que não saem de Brasília – ou melhor, saem para conversar com ONGs lá de fora do Brasil – estão fazendo besteira e levando o nosso Governo a errar. Portanto, eu vou votar para derrubar o veto. (Palmas.)