O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a diligência realizada pelos integrantes da CPI das ONGs no Acre, especialmente em Xapuri, foi marcante sob todos os pontos de vista e um desses pontos de vista, infelizmente, foi muito pedagógico.

    O período em Xapuri, na Reserva Chico Mendes, proporcionaria a estudantes de Direito, especialmente em Direito Penal e em Direito Administrativo, conhecimento enciclopédico a respeito de violações cometidas por agentes do Estado contra cidadãos em uma sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, a proibição de tratamento desumano ou degradante, a inviolabilidade de domicílio, o exercício do direito ao trabalho e a liberdade de locomoção.

    Os responsáveis por todo esse tipo de agressão são agentes do Instituto Chico Mendes, o ICMBio, arvorado à condição de gestor da reserva.

    O que nós vimos lá, e eu falo para o brasileiro e para a brasileira, porque os Senadores e as Senadoras já conhecem, o que nós vimos na Reserva Chico Mendes é equiparado, eu afirmo isso, a um regime de escravidão. Os moradores da reserva só têm um direito, que acaba sendo dever: colher borracha e castanha. O quilo da borracha é comprado a R$3, o Governo promete subsídio que não chega e a castanha é vendida, em lata, que não chega a R$5. Os moradores da reserva, quando adoecem ou são picados por cobra, têm que sair carregados numa rede. É isso que vocês estão ouvindo: carregados numa rede, porque não tem transporte. E não tem energia. Uma senhora que fez o depoimento e está gravado num pen drive para levar para a Procuradoria-Geral da República, diz o que ela quer da vida dela, e tudo o que ela quer é que o filho possa estudar.

    Fuzil em cabeça de mulher, tapa na cara de pai de família, pontes construídas pelos moradores e derrubadas na motosserra, porque a madeira não foi permitida ser retirada pelos moradores.

    Brasil 2023, Reserva Chico Mendes, Xapuri: o Prefeito de Epitaciolândia tenta fazer uma escola dentro da reserva há um ano, o ICMBio não deixa; os moradores tentam plantar milho, o ICMBio não deixa; morador tenta abrir ramal, o ICMBio não deixa. E quem está por trás do ICMBio? A placa está lá atestando, aquele ursinho panda, WWF, que é quem comanda, que é quem manda.

    O que nos entristece e revolta, nesse misto de tristeza com revolta, fez com que nós produzíssemos vídeos, um relatório, uma ação para denunciar e pedir providências à Procuradoria-Geral da República em relação ao ICMBio. Pois bem, não vamos esperar o fim da CPI, vamos pedir providências, que aquele pessoal que chora, que geme, que tem dor, que tem necessidades, que precisa de apoio não pode mais esperar.

    Tentei por dois dias falar com a Procuradora-Geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, para levar o pedido de providências e o pen drive com os vídeos, mas não obtive resposta. Passados dois dias, não dá para esperar, reunimos a CPI das ONGs agora, de forma extraordinária, e decidimos convidar a Procuradora para vir até a ONG para receber esses documentos. Eu achava isso desnecessário, mas não é possível aceitar, acatar, não reclamar e não responder a uma atitude de uma Procuradora-Geral da República, que nada mais é do que uma funcionária pública; que tem a obrigação, sim, de receber denúncias, que tem obrigação, sim, de ser civilizada ao atender quem a procura.

    Portanto, tenho dito desde o começo aqui: a CPI das ONGs não veio para demonizar ONGs, muito menos para hostilizar o Governo. Não é uma questão de esquerda ou direita, não é uma questão de Lula ou Bolsonaro, é uma nação que quer ser colonizada contra uma nação que quer ser liberta.

    Mas o ICMBio é do Governo, e a Procuradora foi apontada pelo Governo. No entanto, não há aqui, de nossa parte, nenhum gesto de represália, de perseguição, ou de querer algo a mais que não seja o que já fizemos: abrir a caixa-preta das ONGs. Cinco ONGs – estão aqui os dedos da minha mão – que foram à CPI depor e já arrecadaram, cinco ONGs, R$2,1 bilhões. E 80% desse dinheiro vem de governos estrangeiros.

    Dinheiro estrangeiro injetado em organizações brasileiras é, sim, uma ameaça à nossa soberania. Sabe por quê? Porque são as ONGs que interferem, que ditam a política pública do meio ambiente em nosso país. Estamos fazendo o nosso trabalho.

    Mas eu volto ao ICMBio, que comete todo e qualquer tipo de crime que você possa imaginar. Crianças têm que percorrer 20km para chegar a uma pequena escola que abriga 70 alunos. Aí os pais resolvem fazer uma ponte para dar um atalho, o agente do ICMBio vai lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... e na motosserra derruba. E diz mais: "Se fizerem, vou derrubar de novo".

    Talvez vocês tenham passado por essa experiência – eu falo para o brasileiro, falo para a brasileira –, talvez tenham passado por essa experiência, mas é difícil, é doloroso, é chocante, parte qualquer coração quando você imagina que o sonho de uma mãe é educar seu filho até a 8ª série. E também ela revelou outro desejo dela: criar uma vaquinha para poder tirar o leite para alimentar seus filhos, mas o ICMBio não permite, para o ICMBio não pode.

    E fica a pergunta: quem é essa gente que dita normas, que traça destinos, que decide sobre a vida de cada um daquela reserva? E muita gente ali já estava antes de ser reserva.

    Repito, só pode extrair látex, que é a borracha, e castanha. Não pode plantar milho, macaxeira, não pode ter outra atividade, com uma renda mensal aí que beira R$1.000, R$1,2 mil.

    Fica aqui portanto, Presidente Rodrigo, no convite feito à Procuradora-Geral da República, não há o menor sentimento de retaliação, de acusação, de dedo apontado. Simplesmente, como ela não pôde nos receber para receber a nossa denúncia e o pen drive com os documentos, nós a convidamos para vir até a CPI, para que entreguemos na mão dela o que deveríamos entregar no gabinete. Não pôde ser no gabinete, vai ser na CPI das ONGs. Eu estou falando da Procuradora-Geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, que de forma descortês, de forma mal-educada não nos deu resposta e se recusou a nos receber, receber Senadores, receber representantes da CPI das ONGs. Portanto, fica o convite. Vai ser expedido a ela, porque foi aprovado.

    A visita dela, gente, não vai demorar dez minutos. Vamos convidá-la a sentar, entregar o documento e liberá-la.

    Obrigado, Presidente.