Pronunciamento de Irajá em 25/10/2023
Discurso durante a 161ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do empenho de S. Exa. em diligenciar para que seja aprovada lei estadual que possibilita a nomeação dos aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Militar do Estado do Tocantins. Críticas ao Governador Wanderlei Barbosa pela ausência de obras públicas importantes iniciadas e acabadas durante os dois primeiros anos de sua gestão.
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Cargos e Funções Públicos,
Governo Estadual:
- Registro do empenho de S. Exa. em diligenciar para que seja aprovada lei estadual que possibilita a nomeação dos aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Militar do Estado do Tocantins. Críticas ao Governador Wanderlei Barbosa pela ausência de obras públicas importantes iniciadas e acabadas durante os dois primeiros anos de sua gestão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/10/2023 - Página 67
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Indexação
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- DEFESA, ACOLHIMENTO, WANDERLEI BARBOSA, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), SOLICITAÇÃO, COMISSÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, POLICIA MILITAR, QUEBRA, CLAUSULA DE BARREIRA.
- CRITICA, GESTÃO, WANDERLEI BARBOSA, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), NEGLIGENCIA, ADMINISTRAÇÃO, SETOR, SAUDE, TRANSPORTE RODOVIARIO, SEGURANÇA PUBLICA.
- COMENTARIO, REMESSA, DESEMBARGADOR, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, WANDERLEI BARBOSA, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), DESTINAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar a doutora e agora Exma. Ministra Daniela Rodrigues Teixeira, indicada, sabatinada e com o nome aprovado, justa e merecidamente aprovado, como nova integrante do Superior Tribunal de Justiça do nosso país, a quem nós todos desejamos muita sorte, sucesso e equilíbrio na condução desse novo desafio frente à sua carreira.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não tem sido raro o fato de muitos tocantinenses procurarem o nosso mandato para buscar ajuda em questões relevantes para a sociedade, de setores da economia ou de categorias inteiras, como foi o caso dos produtores rurais do conhecido Projeto de Irrigação São João, ali próximo à nossa capital, Palmas, que não estão encontrando o apoio que merecem do Governo do Estado do Tocantins.
Dessa vez, recebi um apelo da comissão dos aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Militar do Tocantins. Eles pedem uma ajuda para a quebra da cláusula de barreira do concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins de 2021 para que haja o chamamento dos mais de 500 aprovados. Eles necessitam que uma nova lei seja aprovada no estado para derrubar essa cláusula de barreira e permitir avançar nas fases seguintes do concurso.
A comissão dos aprovados destaca que o texto dessa lei já está pronto e que há um parecer favorável por parte da Procuradoria-Geral do Estado para essa convocação e que outros estados brasileiros, inclusive, já obtiveram êxito nessa questão, que é semelhante.
O problema é que essa lei, Sr. Presidente, deve ser encaminhada à Assembleia pelo Governador Wanderlei Barbosa, coisa que até agora não fez. O Governador já é um conhecedor dessa situação. Wanderlei já prometeu diversas vezes que iria tratar dessa questão, e até agora nada. Prometeu, prometeu, prometeu, e não cumpriu.
É uma injustiça com os aprovados no concurso e também com suas famílias, que aguardam com esperança o andamento do certame. É injusto também com a Polícia Militar do Estado do Tocantins, que hoje necessita de mais efetivo, e também injusto com os tocantinenses, que precisam de mais proteção.
Derrubar a cláusula de barreira e prosseguir com o concurso é o jeito mais econômico, responsável e também rápido para garantir o direito do concursado e mais segurança para nossa gente.
Minha voz aqui, no Senado Federal, Sr. Presidente, é a voz de todos eles, e irei fazer tudo o que está ao meu alcance para ajudar nessa questão. Contem sempre comigo nesse aspecto e em outras lutas e outras batalhas!
Mas eu também queria, Sr. Presidente, chamar a atenção do Senado Federal, de todos que estão nos acompanhando pela Rádio e pela TV Senado para uma questão, no mínimo, curiosa.
Nós costumamos comemorar os momentos mais importantes nas nossas vidas e também na nossa trajetória profissional. Você comemora a idade, você comemora a data de casamento, você comemora o aniversário dos seus filhos, você celebra o alcance e o resultado de grandes conquistas na sua vida profissional e política. Agora, o que é estranho é o Governo do Estado do Tocantins, o Governador Wanderlei Barbosa completar dois anos no cargo do Governo do estado no último dia 20 de outubro e sequer lembrar que isso aconteceu.
E você sabe por que isso não foi lembrado? É por uma razão simples: o Governo do Tocantins não tem uma obra iniciada no seu mandato e entregue, acabada, ao povo do estado. Não tem sequer uma obra importante. Tudo o que vem inaugurando é fruto de gestões anteriores. Ele assumiu o Governo do Tocantins no dia 20 de outubro de 2021, após o afastamento do ex-Governador Mauro Carlesse por decisão do Superior Tribunal de Justiça, em meio a um escândalo de corrupção, algo que, infelizmente, virou uma rotina no Palácio Araguaia.
Era de se esperar que um governante que usa a propaganda estatal para vender um estado onde tudo funciona perfeitamente usasse também as redes sociais para poder comemorar os dois anos do mandato. Mas não teve nada, não teve uma linha, não teve um vídeo, não teve absolutamente nada anunciado em lugar nenhum no estado. E por que será que o Governador Wanderlei Barbosa não comemorou os dois anos à frente do cargo mais importante do estado, como Governador do Tocantins? Uma coisa é certa: quem não tem nada a comemorar é o povo do Tocantins nesses dois anos.
As estradas estaduais seguem em péssimas condições, causando enormes prejuízos para os empresários, caminhoneiros, produtores rurais, ao cidadão simples. E, o que é mais triste, ceifando a vida de milhares de tocantinenses em acidentes recorrentes todos os dias, e que se espalham nas manchetes dos jornais do Tocantins.
Na segurança, o medo se instalou entre os moradores das nossas principais cidades, em especial da nossa capital, Palmas. O Tocantins se tornou, sob a gestão de Wanderlei Barbosa, o terceiro estado com a maior alta no número de assassinatos em todo o Brasil. Entre janeiro e junho deste ano, 227 pessoas foram vítimas de crimes violentos no estado. No mesmo período do ano passado, foram 209, o que equivale a um aumento de quase 10% em apenas um ano.
Na saúde, o caos predomina. Enquanto faltam vagas para atender os tocantinenses, sobra negligência da parte de quem deveria zelar pela vida da nossa gente: hospitais lotados, pacientes morrendo nos corredores sem atendimento, ambulâncias em péssimas condições, profissionais de saúde sobrecarregados.
O raio-X da saúde do Governo Wanderlei é uma tragédia anunciada. Lembro aqui o Secretário de Saúde da confiança do Governador, Afonso Piva, que deixou o cargo em agosto deste ano, dias após ter sido alvo de mandados de busca e apreensão em operação da Polícia Federal que investiga suspeita de corrupção na compra de seringas no valor de quase R$7 milhões. Repito aqui, Sras. e Srs. Senadores: corrupção na compra de seringas. E isso é o que se sabe até agora, já que as investigações continuam. E o Governador Wanderlei Barbosa é citado nessa investigação conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça em processo que apura desvios de recursos na compra de cestas básicas pelo Governo do Tocantins.
De acordo com as investigações, Wanderlei Barbosa e seu filho receberam dinheiro de um empresário que é investigado nesse processo. O dinheiro caiu direto na conta do próprio Governador, que inclusive, em evento público no estado, confessou ter recebido esse recurso.
Vejam vocês, Sras. e Srs. Senadores, Wanderlei afirmou publicamente que esse dinheiro foi depositado em sua conta por um empresário investigado por suspeita de corrupção na compra de cestas básicas e que isso era fruto de um consórcio entre amigos.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Repito: fruto de um consórcio entre amigos. Essa foi a justificativa indecorosa dada pelo Governador do Tocantins por receber na sua conta pessoal R$5 mil de uma empresa que fornecia cestas básicas ao Estado do Tocantins.
A investigação foi aberta ainda em 2022 pela Polícia Civil do Tocantins e encaminhada este ano para o Superior Tribunal de Justiça, em que o Governador tem foro privilegiado. A decisão de enviar o procedimento ao STJ foi do Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Resta saber que consórcio entre amigos é esse, é o que o povo do Tocantins espera que a Justiça elucide.
Dois anos de Governo, nenhuma obra importante entregue, iniciada e acabada nesse estado, é isso que o Tocantins tem recebido ultimamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.