O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, voz respeitadíssima do Maranhão, Senador Weverton, sempre presente e atuante na Presidência desta sessão; brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências; Deus e saúde e ótima semana, com paz, com harmonia, com alegria e vitórias neste feriadão. Mesmo semipresencial, eu faço questão de estar presente aqui no Plenário.

    E uso a tribuna, Presidente Weverton, neste 31 de outubro de 2023, para falar sobre um assunto, para o que poucos têm a coragem necessária, que tem ganhado destaque no noticiário, pois se trata da segurança pública, um tema relevante que, porém, muitas vezes, tem sido analisado, neste Governo Lula, não só equivocadamente como também covardemente – inclusive aqui, neste Congresso Nacional.

    Um dos dramas da avaliação da crise na segurança pública é o viés ideológico. Neste momento, por exemplo, vejo muitos usando registros de violência como pretexto para atacar o Governo Federal. Esquecem que, em nossa Federação, segurança pública é atribuição precípua dos estados – ignorantes, tolos! – e tentam jogar no Executivo federal toda a carga de responsabilidade pela ação desabusada das facções criminosas.

    Um dos alvos, infelizmente, é o Ministro da Justiça, Flávio Dino, homem de honradez irretocável, intocável, que sofre com insinuações estapafúrdias, grotescas, politiqueiras, mesquinhas, que me causam nojo! Pasmem, por exemplo, com a de que ele não estaria preparado para enfrentar a situação. Oras, como se alguém que foi juiz federal por 12 anos, que nunca teve uma só denúncia contra – um "a"! –, que foi Governador de estado, do seu, inclusive, Presidente Weverton, por dois mandatos, não tivesse profundo conhecimento do que é segurança pública, meu Deus! Ele é atacado, a meu ver, muito mais pelo que fez, pela sua história, como a gestão da crise do 8 de janeiro, o enfrentamento dos garimpeiros ilegais na Reserva Yanomami, as decisões para estancar os episódios de violência nas escolas e ainda as medidas conjuntas com vários estados na área de segurança pública. Isso é de um lado. De outro, estão aqueles de várias colorações partidárias de olho, pátria amada, em eventual novo ministério. Ora, gente, isso é realmente para mandar para a "Punta del Este" com a minha educação suíça! (Risos.)

    O Presidente achou que eu iria falar!

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) – Achei! (Risos.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Por respeito ao senhor e ao Brasil, não!

    Agora, "de olho num eventual ministério", torcendo para que a pasta da justiça, hoje ocupada por Flávio Dino, seja transformada em duas?! Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira – um tapa na cara! Tem que ser muito irresponsável para usar este microfone e soltar uma barbaridade como essa. E quem deseja essa "façanha", entre aspas, pelo amor de Deus, é um lixo – quem deseja isso é um lixo não reciclável!

    Essa é uma divisão injustificável, que nada tem a ver com a nossa tradição política administrativa, além de fugir à razão separar a segurança pública da justiça, gente! Afinal, uma está circunscrita à outra.

    É óbvio que o Governo Federal deve ter participação ativa no combate à violência e ao crime organizado, sempre nos limites de suas atribuições constitucionais, evitando a adoção de GLOs e, como bem disse o Presidente Lula, sem colocar militares para trocar tiros com bandidos. Acredito que deve partir do Governo Federal a coordenação das ações contra a violência, com o uso que tem de recursos financeiros, de estrutura, como a Polícia Federal, hoje a mais competente de todas, dirigida por um homem indiscutivelmente competente, Dr. Andrei, e a Polícia Rodoviária Federal, e de instrumento legal, como a lei que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). O Susp é, Presidente Weverton, obviamente meritório ao estabelecer que as ações na área de segurança devem ser realizadas obedecendo a um plano de ação que envolva União, estados e municípios. Não tenho dúvida de que a integração dos vários níveis de poder é essencial para se chegar ao êxito na guerra contra estruturas criminosas que estendem raízes por todo o território nacional e criam tentáculos em amplos setores da vida social.

    Está na hora, sim, com a participação ativa da sociedade civil, de dar um basta aos assassinatos impunes, à queima de ônibus nos centros urbanos, ao conluio entre policiais e bandidos, à libertação quase instantânea de líderes criminosos, presos e a vários outros descalabros. Tão importante quanto fazer crescer a economia e reduzir a desigualdade social é lutar contra o contrabando de armas, o tráfico de drogas, o garimpo ilegal, o domínio do sistema penitenciário por facções criminosas, etc., etc.

    Por fim, o que está em jogo é um bem maior: o Estado democrático de direito. Uma democracia plena não pode aceitar a existência de áreas cada vez mais amplas onde grupos paramilitares decidem como os brasileiros devem viver. É inadmissível o Brasil seguir como país que não tem soberania plena sobre todo o seu território.

    Agradecidíssimo.

    Foi comentário, foi minha opinião própria, pois não sou capacho de ninguém. Penso como eu quero. E, evidentemente, já cansado de ver tanta injustiça com este homem público raríssimo chamado Flávio Dino, eu usei a tribuna.

    Agradecidíssimo.

    Deus e saúde ao senhor e a seus familiares, Presidente, querido amigo pessoal Weverton.