O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, hoje eu tive a oportunidade, na CAE, de falar sobre o que aconteceu este final de semana. Eu tenho, no domingo, um programa de rádio e recebi o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e, Presidente, ele esteve lá exatamente para pedir que se fizesse uma vaquinha para os oficiais da Polícia Militar que estão presos, alguns, desde o dia 8. São coronéis que tiveram bloqueados, não só a questão salarial, mas foram retirados os recursos para o orçamento, ou seja, eles não terão acesso a essa remuneração. De um deles a esposa está com câncer; outro tem filho com deficiência, e eu tenho certeza absoluta de que, a cada minuto, a cada hora que passa, é um tormento, uma agonia.

    A maioria deles tem filhos pequenos e, evidentemente, toda manhã, quando o pai ia para o trabalho, as crianças tinham certeza de que eles iam exatamente combater o crime, enfrentar bandidos, muitas vezes sem saber se voltavam ou não para casa. E agora, presos, o que essas crianças pensam?

    No domingo, estive aqui na paróquia, na L2, com o frei que esteve aqui, inclusive, discutindo a descriminalização das drogas. A manicure que frequenta a igreja – Senador Marinho, Zequinha, a manicure que frequenta a igreja foi condenada a 17 anos. Manicure, que estava, inclusive, com os filhos na Esplanada.

    Eu não sou advogado, por isso, muitas vezes, faltam realmente argumentos jurídicos, mas, mesmo conhecendo um pouco na área tributária, como contador, eu fico imaginando: e essa pessoa vai recorrer a quem? Eu não sei.

    Nós temos aqui juristas – e V. Exa., como Presidente, é um grande jurista, constitucionalista – temos aqui alguns, e eu fico imaginando como é que essa manicure... Ela vai recorrer para quem? Para o Papa? Vai recorrer para quem? Eu sempre vi discussões em que você tem as instâncias. Você tem a primeira instância, a segunda instância, a terceira instância, e você pode recorrer, ter acesso ao inquérito. Agora, como a pessoa fica presa – no caso dos oficiais aqui do DF, estão presos –, não têm... não sabem exatamente por quê. Lógico que tem os vídeos do zap, que eu vi na CPI, mas não existe prova contundente de que eles participaram. Muito pelo contrário, alguns deles sofreram ferimentos, inclusive, por estar aqui na Esplanada.

    Passa o tempo, um dia, dois dias, uma semana numa apuração, tudo bem, mas a pessoa está presa desde o dia 8; e agora toda a cúpula, o comandante inclusive, o Diretor do Bope, pessoas contra as quais não tem nenhuma prova a não ser esse zap, as mensagens que repassavam.

    Eu fico assim... Caramba, como é? Será que o Senado não vai fazer nada com relação a isso? Eu acho que a única forma é aprovar aqui a anistia, mas, para ter anistia, tem que ter a condenação. E aí fica lá... Passa dia, passa mês, passa semana, e ninguém faz nada; e as pessoas passando fome. Sabe o que é passar fome, não ter dinheiro para comprar o pão de cada dia? Liberam muitos traficantes condenados, criminosos, que oferecem risco para a sociedade, e esse pessoal não tem sequer o salário, parte do salário.

    Então, eu cheguei, inclusive, a fazer uma relação de vários Deputados e Senadores, quase 70 assinaturas. O Ministro Alexandre de Moraes – tinha um Deputado que assinou na CPI –, estava na dúvida de quem era o Deputado. Ora, se tem 70, que seja 69... mas, não! Quer discutir a assinatura, de quem é a assinatura. É um negócio, assim, fora do comum.

    E eu vejo aqui o tempo passando. Eu mesmo poderia ter já feito alguma coisa, mas o dia passa.

    Eu fico imaginando a gente preso aqui uma semana, o que representa ainda mais preso sem ver a família, com filho dependente. Esse deficiente, essas crianças, a mulher com câncer não têm aonde recorrer a nada, têm que fazer vaquinha. Os oficiais estão fazendo isso, mas até quando?

    Então, eu faço aqui um apelo aos Senadores e Senadoras para que a gente possa, pelo menos, dedicar um tempinho para fazer uma reflexão sobre isso. Até quando, em uma decisão monocrática, sem inquérito, sem direito a defesa, como está previsto na Constituição, até quando vai se ficar nisso, mais um ano, dois anos?

    Então, eu fiquei, assim, de certa forma, indignado até, porque eu sei que salário é uma coisa sagrada. Eles trabalharam. Os presos têm direito a auxílio reclusão. Por que esses policiais, que trabalharam 30 anos, não têm direito a nada? Ora, se o preso comum tem, porque os coronéis e os oficiais não têm direito a nada? Alguma coisa está errada.

    Então, eu espero que a gente possa fazer alguma coisa. "Ah, mas ainda está julgando..." Cara, qual é o risco que essa manicure aí oferece para a sociedade? Qual é o risco que esses coronéis, que se dedicaram por 30 anos, oferecem para a sociedade? Que deixem, pelo menos, eles responderem em liberdade, com tornozeleira, qualquer coisa, mas não preso, sem salário, sem nada!

    Então, eu faço um apelo aos Líderes e, de uma forma especial, ao Presidente, porque o Senado não pode ficar, simplesmente, esperando seis meses, nove meses, um ano, dois anos...

    Era essa a minha consideração, Presidente. Obrigado.