Pronunciamento de Eduardo Girão em 01/11/2023
Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Preocupação com o déficit financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza (CE). Críticas à gestão do Governo do Estado do Ceará na administração dos recursos públicos.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Saúde Pública:
- Preocupação com o déficit financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza (CE). Críticas à gestão do Governo do Estado do Ceará na administração dos recursos públicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/11/2023 - Página 9
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Indexação
-
- DEFESA, APOIO, PARLAMENTAR, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FORTALEZA (CE), CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO CEARA (CE), EMPRESA PRIVADA, GOVERNO MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL, REDUÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL FILANTROPICO.
- CRITICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO CEARA (CE), PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ALUGUEL, AERONAVE PRIVADA, HELICOPTERO, CONSEQUENCIA, REDUÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA.
- INFORMAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ORADOR, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DENUNCIA, AUTORIA, CIRO GOMES, EX-GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), OCORRENCIA, CORRUPÇÃO, PROPINA, OBRA PUBLICA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros, especialmente os cearenses, o assunto que eu vou tratar hoje é muito em relação ao nosso Estado, à terra da luz.
Vocês que nos acompanham nesta manhã de quarta-feira diretamente do Plenário do Senado Federal, através do trabalho da equipe competente da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, Sr. Presidente, eu tenho por hábito acompanhar, na medida do possível, pessoalmente – faço questão de visitar entidades, hospitais –, as ações decorrentes aí, e inclusive de fiscalização, de emendas parlamentares que nós indicamos.
Nós estivemos fazendo uma importante visita à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, uma instituição para a qual enviamos R$1,45 milhão. A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza foi fundada em 1861. Por que eu chamo a atenção para esse trabalho renomado, reconhecido por toda a sociedade? É porque hoje ela está precisando, mais do que nunca, da ajuda de toda a sociedade, dos Parlamentares, de empresas, do Governo municipal, o Governo da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará, porque a situação que eu testemunhei é uma situação muito preocupante, caminhando, conversando com o provedor da casa, o Sr. Vladimir Spinelli Chagas e toda a sua diretoria, esse trabalho voluntário que é feito.
Tive a oportunidade de encontrar o ex-Prefeito de Fortaleza, meu amigo, o Cambraia, que faz parte também, ajuda, de corpo e alma, aquela instituição muito querida pelo povo cearense.
Então, ela foi fundada em 1861, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, com a finalidade de prestar assistência à população mais carente. Não só – interessante isso –, não só de Fortaleza, mas de todo o Estado do Ceará, oferecendo hoje uma ampla variedade de serviços através de suas unidades que formam o complexo Hospital Santa Casa, Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo e Cemitério São João Batista.
É interessante... Ao conversar com os pacientes, vi que tem muitos conterrâneos vindo do interior para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Suas áreas de excelência são quimioterapia, oncologia, hemodiálise, proctologia e cirurgias de cabeça e pescoço. É também um hospital de ensino, com 25 médicos residentes. Para atender a grande demanda, conta com 262 leitos ativos para internação, 10 leitos de UTI, 29 ambulatórios, nove salas cirúrgicas, que possuem a capacidade para até – olha só! – a realização de mil cirurgias por mês, de pequena, média e alta complexidade. No geral, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza atende, em média, 13 mil pacientes por mês nas suas 30 especialidades, com destaque para o tratamento do câncer, sua principal expertise.
Atualmente, o SUS só cobre 60% das despesas mensais da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza. As contribuições recebidas a título de doação e outras receitas financeiras têm sido insuficientes para cobrir o déficit, que gira em torno de R$2 milhões todos os meses. Esse é o déficit da Santa Casa: R$2 milhões, Senador Hamilton Mourão. Todos os meses é esse o buraco que vai se abrindo, cada vez mais, nessa importantíssima, histórica instituição, levando a uma situação insuportável, a ponto de que, se não for sanado o problema num curto prazo, diria até, curtíssimo prazo, os serviços correm o risco de serem paralisados para prejuízo da população de mais baixa renda do estado.
Essa é uma crise nacional da saúde pública. Já foram fechados 315 hospitais filantrópicos no país, com a desativação de sete mil leitos no SUS, cuja tabela remuneratória dos procedimentos encontra-se tremendamente defasada há mais de 10 anos. Para termos uma ideia da gravidade do problema, são pagos R$10,00 por uma consulta médica e R$4,46 por uma sessão de fisioterapia. Como é que pode? Como é que se mantém dessa forma?
A Santa Casa iniciou o diagnóstico da situação, buscando encontrar novos caminhos para reduzir o grau de dependência extrema que tem em relação ao SUS. Urge, portanto, Sr. Presidente, que haja esforço de todos – governantes, Parlamentares, empresários –, enfim, que toda a sociedade dê as mãos, como um todo, para que se encontre uma solução para essa grave situação financeira de que padece a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, para que não seja mais uma a fechar as suas portas, agravando ainda mais a crise de saúde pública cearense.
O Estado do Ceará poderia, com uma simples decisão, resolver definitivamente essa questão da Santa Casa. Era só deixar de gastar, de forma absolutamente supérflua e desnecessária, com o aluguel de jatinhos e helicópteros, o que já consumiu mais de R$15 milhões só neste ano, sem falar em propaganda e publicidade, com o que foi gasto, no último governo, que continua o mesmo, a mesma gestão, R$1,1 bi, repito, R$1,1 bilhão, repito, 1 bilhão – "b" de bola, "i" de índio – R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade, com dinheiro suado do trabalhador, do pagador de impostos lá do Ceará.
Dinheiro não falta ao Brasil, dinheiro não falta, muito menos ao Ceará. É questão de prioridade, é questão de colocar onde se necessita, sem buscar projeto de poder pelo poder, é olhar para o povo, olhar para a realidade. Basta apenas fechar o ralo gigantesco do desperdício, do desvio e da corrupção em todos os níveis do Governo estadual, Federal e municipal.
Aliás, Sr. Presidente, nesses dois minutos que me faltam, eu reitero, Senador Mauro Carvalho Junior, anteontem, o ex-Ministro, ex-Governador, ex-Prefeito, aliás, presidenciável, podemos dizer assim, Ciro Gomes, que fez, num encontro regional do PSDB lá no Ceará, Senador Rogerio Marinho, declarações gravíssimas de corrupção no estado.
O negócio que está... a cidade acordou ontem completamente estarrecida, Senador Izalci Lucas, com as denúncias de corrupção feitas por Ciro Gomes, que não é uma pessoa qualquer, tem muita experiência e há pouco tempo, inclusive, estava neste Governo que domina o Estado do Ceará, essa oligarquia, há vários anos. E as denúncias, com ele dando nome de secretaria, que não se faz uma obra que não seja com propina, são gravíssimas e eu, imediatamente, tomei a liberdade de encaminhar à PGR pedindo investigação e ao Ministério Público...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do meu estado para saber exatamente o que está acontecendo.
Denúncias graves de alguém que tem repercussão nacional, que é Ciro Gomes, sobre uma corrupção instalada no Estado do Ceará. Então, não é de hoje. Na época da campanha, também se falou da cooptação de governos municipais com volumes muito maiores do que o normalmente se era repassado na época de eleição para cooptação. Inclusive o Dr. Edmac Trigueiro fez uma robusta documentação, ele que é Procurador Eleitoral, foi escandalosa a demonstração disso e não pode ficar por isso mesmo. O que está oculto precisa ser revelado para a população.
Que Deus abençoe a nossa nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.