O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores. Vou iniciar aqui fazendo um apelo, Presidente. Tem vários Senadores que ainda não marcaram presença, inclusive dos ex-territórios, e tem uma matéria muito importante que atinge todo o Distrito Federal, mas também os ex-territórios. Então, é importante o contato para que a gente possa ter um quórum elevado nesta sessão.

    Presidente, daqui a pouco... eu agradeço a V. Exa., agradeço também ao Relator, o Weverton, ao nosso Líder Rogerio Marinho também, com relação à participação nesse projeto.

    Só para recapitular a trajetória desse projeto, ainda no Governo Agnelo – faz até tempo, já até esqueci quando foi – foi o último reajuste à Polícia Civil e consequentemente à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

    No Governo Rollemberg – aí, depois, quatro anos de governo – chegamos a aprovar, inclusive no Congresso, o reajuste de 37% de em três parcelas, que era a defasagem entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. Não conseguimos por questões internas do Governo local e, mesmo tendo sido aprovado na CMO e no Congresso, não foi repassado.

    O Governo Ibaneis, no primeiro mandato, assumiu também o compromisso de dar esse reajuste e chegamos inclusive também aprovar na CMO e no Congresso, mas o Governo, naquele momento, acabou dando um reajuste de 8% geral, mas a alíquota da Previdência aumentou. Então, em vez de ter um aumento, houve uma redução salarial. E agora, já com o compromisso do segundo mandato, o Governo Ibaneis encaminhou e, pela primeira vez no DF, houve uma composição, uma conversa de entendimento entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Pela primeira vez, foi então desenhada uma reestruturação com... não com a recuperação, porque Brasília sempre teve o melhor salário. Nós chegamos a ter agora, antes deste reajuste de 9% e com mais 9% agora, o 27º lugar no Brasil em termos de remuneração. Então, aquela ilusão de que Brasília sempre teve o melhor salário – e de fato tinha – já há alguns anos, há mais de dez anos que nós perdemos essa posição e chegamos a estar em 27º.

    Então, fizemos, colocamos no orçamento, o Governador Ibaneis encaminhou para esta Casa a proposta de reajuste da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil com o entendimento que foi feito, e nós acordamos isso. Teve a reunião do Congresso, e na reunião do Congresso nós fizemos um acordo com o Governo – isso em abril, abril. E o acordo era para de que, no máximo em 30 dias, a gente iria resolver essa questão do reajuste de 18% apenas – não são 37%, apenas 18%, e era para ser de uma vez só.

    Na semana seguinte, foi cancelada a primeira reunião; na outra semana, na segunda reunião, o Governo veio com a proposta de dividir em três parcelas anuais. Eu disse: acordo tem que se cumprir, não tem nem que se discutir. Mas em função, talvez, do medo de não ter o reajuste como aconteceu no Governo de Rollemberg, as categorias aceitaram isso, em duas vezes: naquele momento, quando houve o compromisso de se emitir a medida provisória, a metade e o restante agora em janeiro do ano que vem. Então, duas parcelas, 9% e mais 9% depois.

    Foi editada a medida provisória e aí, a Senadora Damares colocou muito bem hoje, é evidente que esse tema pode ter alguma conexão, mas o acordo que foi feito era o reajuste, deveria ter sido editada uma medida provisória da forma como nós combinamos e acertamos do reajuste, da recuperação parcial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

    Na reunião do Congresso, o Líder do Governo trabalhou para que se incluíssem também, junto com os Parlamentares, os ex-territórios, e foram incluídos. Mas colocaram outros assuntos. Por mais que não tenham muita conexão, colocaram uma coisa importante, que é a questão do INSS, mas que não era exatamente e nós não podemos.... O Senador Rogerio Marinho colocou muito bem e, por isso, ele levantou essa questão diversas vezes.

    E o que nós temos agora? Nós temos aí um discurso: "Ah, mas a fila do INSS, os velhinhos na fila, os peritos, não sei quantas mil pessoas a fila" e tem aí a segurança pública e, com isso se coloca a transformação e a criação de cargos.

    Então esse assunto a gente poderia ter discutido à parte e aprovado, inclusive, se fosse, depois do debate. Mas quando você envolve uma matéria que não é a matéria que foi discutida e acordada, criam-se essas dificuldades que nós tivemos.

    A Câmara aprovou, com algumas emendas importantes, porque não tinham sido contempladas na medida provisória e veio ao Senado. Mas nós temos prazo. A Câmara Federal não tem indicado os membros da Comissão mista das medidas provisórias. É o caso dessa medida: não foram indicados pela Câmara os membros, os Deputados, e consequentemente o Governo teve que editar um projeto de lei em regime de urgência sobre o mesmo assunto, exatamente igual ao que estava na redação da medida provisória. Ficou na Câmara, aprovaram o texto, e chega ao Senado. E se a gente demorar a aprovar essa matéria, se não a aprovarmos hoje, essa matéria possivelmente voltará para a Câmara e fatalmente vai caducar a medida provisória. Caducando a medida provisória, significa o quê? Além de não ter o prometido aumento em janeiro, essa recomposição, ainda vamos ter que discutir o que fazer com o que foi dado em julho, com os 9%. Vai devolver? Não vai devolver? Ainda temos que discutir isso.

    Então eu faço aqui um apelo a todos os Senadores, aos Líderes partidários, agradecendo já ao Líder Rogerio Marinho, e pedimos aqui à bancada, tanto à Leila quanto à Damares, pois a gente coloca sempre os interesses do DF acima de qualquer questão partidária ou questão pessoal, para que marque posição, mas a de que libera a bancada. Eu pediria a todos os Líderes dos partidos que liberassem a bancada e para aqueles que puderem orientar pela votação, para a gente não correr o risco de caducar a medida provisória. E aí a gente faz aqui um grande apelo para que possamos votar essa matéria e que ela possa seguir para a sanção, para os policiais, que hoje estão, de fato, aflitos, com dificuldades, com uma autoestima baixa, em função de tudo o que aconteceu. Mas nós precisamos aprovar essa matéria hoje.

    Então eu apelo a toda a base de Governo, que quer a aprovação, mas eu apelo também aos nossos colegas da Oposição, para que possam votar essa matéria e dar realmente essa tranquilidade, para que a gente possa pensar e deixar os policiais militares, os bombeiros e a Polícia Civil cuidarem da segurança pública, se dedicarem à sua atividade principal e não ficarem um ano com esta discussão, com esta insegurança se vai aprovar, se não vai, como vai ser.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Então, é o apelo que faço.

    E já agradeço, Senador Rogerio. Eu sei que V. Exa. tem argumentos e mais argumentos para votar contrário em função realmente da questão dos cargos e de outras coisas mais. Mas, neste momento, eu apelo a V. Exa. que libere a bancada da oposição para que possa votar junto conosco nesta matéria.

    Então, Presidente, obrigado a V. Exa., que sempre teve muita consideração aqui pelo Distrito Federal. E agradeço ter colocado esta matéria na pauta de hoje, pois acabamos de aprová-la na CAE, parabenizando novamente o Relator.

    Obrigado, Presidente.