O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Chico Rodrigues, senhoras e senhores, é com tristeza que registro, no dia de hoje, o falecimento de um servidor muito querido, muito querido mesmo por toda a Casa, pelos funcionários, pelos Senadores, pelas Senadoras. Perdemos uma pessoa que estava sempre à disposição de todos naquilo em que ele podia ajudar. É o falecimento do servidor do Senado Júlio Ricardo Borges Linhares.

    Eu apresentei esse voto de pesar, mas sei que é um voto de pesar de toda a Casa, de toda a Casa.

    Ele tinha apenas 62 anos. Era jovem, muito jovem. Júlio Ricardo Borges Linhares ingressou nesta Casa como analista legislativo em 1984 e foi o secretário que mais exerceu atividade à frente de uma Comissão no Senado Federal. Trabalhou por 17 anos na Comissão de Educação. Ele era daqueles que tinha visão clara de que a educação é que liberta. Ele esteve lá de maio de 1998 a agosto de 2015.

    Era um servidor dedicado, comprometido e exemplar. Sempre, sempre desempenhou suas funções com carinho, zelo e profissionalismo. Sempre, sempre, e eu que faço muitas audiências públicas, ele recebia a população que vinha à Comissão participar com atenção exemplar. Eu gostaria que todos, todos, em todos os lugares a que chegassem, fossem tratados como Júlio os tratava.

    Presidente, ele deixa a esposa Alqueana Amelo Linhares e o filho Andrei Carmona Linhares.

    Fica aqui, nesta segunda-feira, nossa solidariedade à família, aos amigos e aos colegas pela irreparável perda. Perda de um homem que tinha como lema fazer o bem sem olhar a quem.

    Eu peço, Sr. Presidente Chico Rodrigues, que este meu pequeno, nosso pequeno, grande, eu diria grande, grande porque ele foi um grande homem, não é? Que este voto de pesar seja encaminhado aos familiares, em nome do Congresso Nacional. Tomo a liberdade de Congresso, em nome do Senado da República.

    Sr. Presidente, eu dificilmente o faço e vou pedir agora, já fiz em Comissão, mas vou pedir aqui, se V. Exa. concordar. Ele era muito querido mesmo, mas muito querido mesmo. Os funcionários que estão ouvindo aqui sabem que lá do alto, ele veja, Senador Girão, que a gente faça um minuto de silêncio, a gente faz para tanta autoridade, não é? Vai ser bonito fazer para o servidor que nos deixou, com esse carinho todo que ele dedicava a todos nós. Seria isso.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Façamos um minuto de silêncio em memória do servidor Júlio Linhares, esse servidor exemplar que partiu para outro plano. E a pedido do Senador Paulo Paim, o Senado presta esta homenagem com um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Retomando a sessão, passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Rodrigues, Senador Girão, nesse sábado, tive a alegria de lançar, em Porto Alegre, na Feira do Livro... Mas não vou falar que eu lancei um livro, mas com quem eu lancei. Foi junto com o nosso querido Senador Pedro Simon. Para quem, aqui e na CCJ, a Casa fez uma homenagem a ele.

    Ele está com 93 anos, lúcido, lúcido, lúcido. Estava de cadeira de rodas, como está em todas as fotos dos jornais de hoje, lá do estado: ele, um Parlamentar do MDB, do velho MDB de guerra, como a gente fala; e eu, um Parlamentar do PT.

    Foi tão bonito o evento de que participamos. Botamos as mesas uma ao lado da outra. Eu assinava O Grito do Silêncio, que é sobre a pandemia. Faço um relato de 64 artigos que escrevi nesse período. Ele apresentava um livro que conta a história do Rio Grande do Sul, dos lutadores, dos guerreiros, a história desse povo gaúcho tão querido. Saibam que passaram por lá, nas duas filas... Porque botamos uma mesinha ao lado da outra, eu e ele tomando água, conversando e assinando os livros. Com certeza, entre o que eu assinei e o que ele assinou foram mais de mil livros que assinamos juntos. Foi um momento bonito.

    Fizemos uma homenagem para ele. Eu contei dois episódios. Um foi que nós nos revezamos aqui na tribuna, quando ele era Senador, porque tinha que dar tempo para chegar uma proposta, era o último dia, que era do interesse do Rio Grande. E ele foi o que mais segurou, o que tinha a idade e mais oratória, ninguém nega isso. Simon foi um grande orador, é um grande orador. E o outro foi sobre o Conjunto do Guajuviras. Eu apenas tinha sido eleito Deputado Federal e ele se elegeu Governador. Eu, Constituinte; e ele, Governador. O Conjunto do Guajuviras estava lá abandonadas, eram 2 mil residências: apartamentos, casas, tudo abandonado. O povo ocupou. E, claro, me chamaram, eu era Deputado Federal, sindicalista, era para estar junto. Eu fui para lá com eles. Ocupamos. Eu disse: olha, fiquem tranquilos, ocupem e não façam nenhum tipo de turbulência, de agressão. Eu disse a eles: entrem, comecem a plantar flores no jardim, porque ninguém vai tirar vocês daí. Naquela hora me chegou um comunicado de um já Prefeito eleito, gente finíssima. "Olha, Paim, a orientação é para tirar vocês daí no tapa e no grito". Eu disse: "Querido Prefeito Giacomazzi, o que você acha?". Ele tinha muito mais experiência que eu, de Deputado Estadual... E falei assim: "Nós temos que falar com o Governador. É a única saída". Conseguimos contato com o governador e o Governador respondeu... Eu contei isso, em Porto Alegre, na Feira do Livro ontem. E o Governador respondeu: "Diga para o Paim que fiquem tranquilos, que ninguém vai tirá-los na marra de lá. Com ordem minha não". E assim foi. Hoje é uma cidade lá, deve ter umas 5 mil pessoas morando lá. É um lugar bonito e tal. E eu fiz questão de contar isso.

    E outro que contei lá também, e foi real, foi que, há 11 anos, eu fui relator da política de cotas. Já falei dessa história aqui e, casualmente, no dia em que ele veio aqui, estávamos votando, iríamos votar na Comissão de Direitos Humanos e, em seguida, na CCJ. Senador Girão, só falou a sua posição, mas não pediu a verificação, não pediu nada. Estou dando o depoimento real. E o Senador Simon, 11 anos atrás, tinha feito uma defesa também, me ligou, perguntando – eu era o Relator: "Paim, é isso mesmo? Vamos por aqui?". Eu disse: "Bah, Senador, vai ser fundamental se o senhor defender...". Ele fez a defesa também e passou. Bom, como passou aqui no Plenário depois, tranquilamente.

    E, baseado nisso tudo, eu escrevi um artigo sobre cotas – Cotas abrem Portas –, um artigo no estilo de um olhar para todos e hoje já foi anunciado que o Presidente Lula vai sancionar, no próximo dia 13, o projeto que o Senado aqui aprovou por ampla maioria. E, como eu escrevi um artigo sobre as cotas, vou discorrer rapidamente sobre o mesmo. Foi publicado em alguns jornais.

Cotas abrem Portas.

Ao tomar emprestado a frase de Martin Luther King "a sensível arte de viver como irmãos", expresso aqui meu profundo sentimento e minha crença em um país com dignidade e fraternidade, onde todos [todos] sejam tratados como iguais e tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades para exercerem a cidadania.

A educação é o mais sublime alicerce que uma nação pode ter para realizar as transformações necessárias e oferecer [liberdade, igualdade,] felicidade para o seu povo e o desenvolvimento tão almejado. [É pela educação.]

Se os jovens são felizes, o sonho e a utopia são alcançáveis. Ontem, páginas sem nada escrito; hoje, o estudo, o conhecimento, [o saber,] a ternura, [a sensibilidade que só a educação nos traz].

Esse é o segredo, a chama que liberta, o fogo que não se apaga, mas que ilumina grandiosamente todas as nossas expectativas, sonhos e encantos: [a educação].

Assim como saciamos nossa sede com água, a nossa fome com alimentos, buscamos o nosso desejo maior de transformar nossas vidas por meio [do quê?] Da educação.

    Você que está me ouvindo em casa, menino ou menina, não importa a idade, se tem cinco, seis, ou se tem 80 anos, lembre: só a educação nos liberta.

Ajudar aos que mais precisam, aos que estendem a mão lentamente, aos que foram jogados nos descaminhos dos preconceitos, racismos e discriminações [da pobreza] é fazer justiça histórica, é reparar os erros e as incoerências de uma sociedade que [...] [tem que ser] igualitária, é possibilitar que todos tenham [...] oportunidades para o crescimento [estamos falando em educação].

Ao agirmos de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, o mesmo chão, as mesmas luzes, não determinamos o que o povo precisa, mas abrimos um enorme espaço para que todos os brasileiros [e brasileiras] expressem suas vontades, seus desejos, unindo todos em uma mesma esperança.

O Projeto de Lei nº 5.384/2020, que busca aprimorar a política de cotas sociais [Senador Chico Rodrigues, V. Exa. falou também. Porque as cotas, pessoal – eu faço questão de repetir –, são para negros, para brancos, para quilombolas, para indígenas, para pessoas com deficiência; pobres. Esse é o objetivo das cotas. Se deu certo durante 50 anos, nos Estados Unidos – e eu lembrei outro dia que Michelle Obama é filha das cotas –, há de dar certo, está dando certo, já deu certo aqui no Brasil]...

[Sr. Presidente] as universidades federais e institutos federais do Brasil [estão protegidos, pelo período que for necessário, pela] Lei nº 12.711/2012, foi aprovado pelo Congresso Nacional e está aguardando a sanção do Presidente Lula. [...] é um passo significativo em direção a uma sociedade mais igualitária, uma ação pública fundamental para garantir uma maior inclusão e equidade de oportunidades no ensino técnico e superior.

As cotas sociais atingem diversos grupos, alunos de escolas públicas [em primeiro lugar], pessoas em situação de vulnerabilidade [mas é bom lembrar que, mesmo para as escolas públicas, são 50%. Os outros 50% são para escolas que não sejam públicas, porque é direito legítimo deles também pleitear uma vaga na universidade pública. Busca proteger os que estão na base da pirâmide] [...], [pessoas] de baixa renda, pessoas com deficiência [repito], indígenas, [...] [afrodescendentes], brancos, pardos e quilombolas. O objetivo é eliminar as barreiras que, por muito tempo, limitaram o acesso dessas comunidades historicamente desfavorecidas à educação superior.

Entre as melhorias propostas, destaca-se a prioridade de auxílio estudantil para os alunos cotistas em situação [...] [vulnerável, ou seja, os mais pobres terão a chamada Bolsa Permanência].

Além disso, a renda familiar [é] per capita [é per capita] [...] priorizando ainda mais os mais pobres.

    Quando se fala em um salário mínimo, é um salário mínimo per capita, de cada membro da família. E não é que quem ganha um e meio ou que ganha dois não vai poder. Tá! O primeiro corte é de um; depois, de um e meio, dois, assim dando autonomia à universidade para atender alunos de escola pública e os mais pobres.

No entanto, é importante observar [Presidente] que o requisito principal para se beneficiar da lei é ser aluno de escola pública.

Um avanço importante do projeto é a extensão das ações afirmativas para os cursos de pós-graduação, abrindo [assim] mais oportunidades para os grupos beneficiados pela política [que a gente faz questão de dizer: é social e tem também o corte da pobreza, o corte dos negros, dos quilombolas, dos brancos pobres, repito, dos indígenas, dos deficientes].

Uma das inovações [...] [que marcam esse momento] é a inclusão dos quilombolas.

    Os quilombolas eram considerados invisíveis até pouco tempo, como são até hoje os ciganos. Nós apresentamos o Estatuto dos Ciganos, que já foi aprovado aqui e está agora para ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.

[...]

As cotas não são eternas. Elas são transitórias [não são uma atividade fim, são uma atividade meio. Eu mesmo sonho com um dia em que não estarei mais aqui, mas que eu possa vir como convidado para participar de uma sessão em que nós vamos dizer "não se precisa mais de cotas no Brasil"].

[Aqui, lembro, como eu disse no início, que] nos Estados Unidos da América, por exemplo, foram 50 anos dessas políticas [terminou agora. Este ano a Suprema Corte entendeu que não havia mais necessidade, e o Parlamento aceitou tranquilamente, sem nenhum conflito].

Antes da implementação da lei de cotas no Brasil, as universidades tinham apenas 6% de representatividade de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos, pessoas com deficiência [e quilombolas]. [...] [Hoje, com a] implantação das cotas, esse número [...] [já ultrapassa] 40%.

O Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), revelou que 108,6 mil alunos cotistas ingressaram em instituições federais em 2022.

    Esse projeto de lei foi elaborado lá na Câmara dos Deputados, mas foi o Brasil todo que ajudou a construir.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiras signatárias: Maria do Rosário e Benedita da Silva, e Dandara foi a Relatora. Eu tive a honra de recebê-lo, com apoio de todos os senhores, todos, todos, porque ninguém contestou que eu fosse aqui o Relator no Senado. Meus agradecimentos a todos, a todos.

[Nós todos participamos] dessa bonita travessia em busca de tudo que a vida pode possibilitar de bom para as pessoas. [E esse é um ato do bem]. Esperamos ter a coragem de avançar coletivamente, cada vez mais na construção de políticas humanitárias, justas, coletivas, eliminando a injustiça, racismo e preconceito, buscando um Brasil fraterno, unido e solidário. Onde houver vida e esperança, sempre haverá a promessa de dias melhores para o progresso para todos.

Na minha infância e juventude eu sonhava [já] com o céu cheio de estrelas, queria tocá-las com a ponta dos meus dedos, queria que os meus amigos e colegas de colégio também [...] [tocassem], queria abraçar o universo, sair correndo sob a brisa e soltar a minha voz [ao vento e ao tempo] em um único canto de vida. Hoje, eu sei como é bom não desistir [não desistam nunca dos seus sonhos. Eles podem, sim, ser realizados] [...].

Somos incansavelmente o que somos e o que queremos ser, somos todos os sonhares coloridos, somos as diversidades de um Brasil que não perdeu a consciência do que é e do que pode ser, das infinitas resistências que não se calam e se fazem [assim] no testemunho do ontem, na certeza do hoje e nas mudanças [que haveremos de construir, todos juntos, no] amanhã.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, Senador Izalci e Senador Girão.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Acompanhamos mais uma vez atentamente o pronunciamento do nobre Senador Paulo Paim, que, inclusive, no início da sua fala, fez aqui um resumo de ontem, no Rio Grande do Sul, no seu encontro com essa figura icônica da política brasileira que é Pedro Simon.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – No sábado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – No sábado, então.

    Mostrando inclusive, pelo título do seu livro, que é um assunto recorrente ainda nos dias de hoje – Oxalá, queira Deus que ele passe no tempo e não volte mais a causar aquele clima de insegurança e de tantas perdas, como foi a covid. E V. Exa. faz um livro, acredito, com muita profundidade, com muitos números, com muitos dados, com muitas soluções, com o título Brasil, o Grito Calado, que deve, pelo título em si, já ensejar uma profundidade enorme, pois, quando no silêncio da crise, as pessoas perguntavam, e o Estado timidamente conseguiu conduzir aquele momento difícil da humanidade, mais especificamente no nosso caso aqui do Brasil. E V. Exa., cuidadoso como é, dedicado como é, na verdade se debruçou sobre um tema que é importante para a história.

    Então quero parabenizar V. Exa. mais uma vez e dizer de outro tema a que V. Exa. se referiu aí também, com uma frase curta, mas profunda, que é: "Cotas abrem portas." Isso é claro como uma janela sem vidros. Através das cotas, você deu a possibilidade às pessoas menos favorecidas, principalmente aos negros, aos pardos, aos quilombolas, etc.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Aos indígenas.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Aos indígenas, como é o caso do meu estado especificamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Eu falei aqui que V. Exa. deu um belo testemunho dizendo que, no seu estado, existem inúmeros indígenas que já são médicos, graças às cotas.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Pois é, muito obrigado aí pela referência, Senador Paulo Paim.

    Como V. Exa. disse, nos Estados Unidos foram 50 anos em que a sociedade americana entendeu da necessidade de se implantar esse programa de cotas para que esses segmentos tivessem acesso. E hoje se entendeu que, na verdade, já era tempo de se deixar a concorrência livre. Mas lá atrás não era. É a mesma coisa que estamos vivendo aqui no Brasil hoje: quantas pessoas formadas – e aí realmente vou voltar a me referir – não tinham oportunidades, como os indígenas – como é o caso específico do meu estado –, quilombolas, pessoas mais humildes, negras, que hoje estão aí no mercado de trabalho porque tiveram realmente essa oportunidade.

    E não poderíamos deixar também de nos referir à Deputada Benedita da Silva, que já foi Senadora, Governadora; à Deputada Maria do Rosário, que é uma lutadora intermitente das causas sociais também. Sempre ela está defendendo essas causas.

    E V. Exa., como Relator aqui, deu um banho de conhecimento e, acima de tudo, com uma capacidade de aglutinação invejável.

    Hoje, aguardamos apenas que o Presidente Lula sancione, para que nós possamos ter realmente essa regulamentação entregue à sociedade brasileira.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como o seu pronunciamento é muito importante, a Dandara, uma jovem negra, filha das cotas, chegou à universidade, se formou, e chegou à Deputada Federal. Dandara foi a Relatora na Câmara.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Isso, exatamente, a Dandara. Passou rapidamente, num lapso de tempo, pela memória, mas fica o registro também da Deputada Dandara.

    E todos eles, fruto deste momento.

    Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Sr. Presidente.