O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas aqui presentes, população brasileira, principalmente a população do meu Estado querido de Roraima, trago aqui hoje nesta tarde uma preocupação da população do meu Estado de Roraima e demais moradores da Região Norte.

    Nós, que já vivemos um apagão logístico pela má qualidade de nossas estradas que nos separa do resto de nosso país, agora nos defrontamos com um aumento de 24% nas passagens aéreas. Isso apesar de o preço do querosene de aviação ter recuado consideravelmente este ano. Segundo a Petrobras, o querosene já apresentou queda acumulada de 35% somente neste ano de 2023.

    Esse aumento nas passagens aéreas gerou o maior impacto na prévia da inflação de outubro. Por causa dele, o grupo transporte teve aumento de 0,78% em outubro, contribuindo com 0,16 pontos percentuais no aumento de 0,21% do IPCA-15. Segundo o Valor Econômico, as passagens aéreas acumulam um aumento superior a 50% desde 2019. Isso, Presidente, é muito intrigante.

    No caso específico do meu estado, o Estado de Roraima, qualquer cidadão que entrar na internet vai perceber que uma passagem de ida e volta para Boa Vista está entre R$3 e R$5 mil. Vejam bem, o valor da passagem para Boa Vista está mais caro, percebam, que uma passagem aérea de ida e volta a Miami, nos Estados Unidos, que gira em torno de R$2.800 a R$4.200. Uma viagem de ida e volta a Londres está variando de R$4.500 a R$6.000.

    Se levarmos em consideração que a distância aérea de Boa Vista a Brasília é de 4.083km e que a distância de Brasília a Miami é de 5.800km, e a Londres, de 8.700km, nos perguntamos por que viajar para um local mais longe, no exterior, pode ser mais barato que viajar a uma localidade internamente aqui no Brasil.

    Aonde chegamos? Quem são os responsáveis por tremenda injustiça e tamanho desestímulo ao deslocamento aéreo dentro do território nacional?

    Numa economia de mercado, quando uma empresa aumenta muito seus preços acima dos custos, há sempre uma concorrente para oferecer preço mais barato.

    Isso regula o mercado, mas vivemos diante de um quadro de poucas empresas. Acreditamos que as poucas empresas aéreas estão atuando como oligopólios, cujas práticas são ilegais em qualquer lugar do mundo. Elas precisam pensar no Brasil e no futuro delas no mercado internacional.

    Acreditamos também que a Agência Nacional de Aviação Civil é responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil, tem responsabilidade no desempenho desse mercado, com poucas empresas, que acabam atuando como se fossem um verdadeiro oligopólio, aumentando o preço das passagens aéreas conjuntamente, com prejuízos à sociedade brasileira.

    Aqui, como representante, neste Senado Federal, do Estado de Roraima, que se vê ainda mais isolada pelo aumento do preço das passagens aéreas, cobro das autoridades da aviação civil que atuem com vigor para coibir e evitar o prejuízo maior do Brasil e, em especial, dos povos de Roraima e dos demais estados da Região Norte.

    Sr. Presidente, essa manifestação nossa aqui é fruto exatamente do que nós vivemos no cotidiano lá em nosso estado e na Amazônia como um todo. Então, nós verificamos no mundo inteiro que tem empresas, que tem concorrências, que tem pacotes, que facilitam, na verdade, esses deslocamentos aéreos hoje, num mundo em que a aviação se tornou um meio de transporte importantíssimo pela velocidade, pelo conforto, enfim, encurtando distâncias, se assim podemos dizer, mas, no caso do Brasil especificamente, ainda não se encontrou uma equação em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é quem regulamenta esses preços também, pudesse pôr um freio nessas empresas aéreas, três, quatro ou cinco empresas aéreas apenas no país, que fazem esse transporte aéreo com preços impraticáveis.

    Portanto, nós entendemos que este Parlamento, esta tribuna, este cenáculo de manifestações dos seus representantes, como o faço agora também, é o local propício para que as autoridades que nos ouvem, nos acompanham, tenham a sensibilidade de ouvir o lamento e a cobrança da população brasileira como um todo, mas, neste caso, especificamente, da população da Região Norte e, como eu já disse, do meu Estado de Roraima. É um absurdo quando você vê os números, o preço da passagem Brasília-Miami é mais barato do que Brasília-Boa Vista, que é menos da metade da distância e fica na proa, na mesma rota. Então, alguma coisa está errada nessa equação e a Anac não consegue frear, conter, para que possa oportunizar à população brasileira utilizar esse meio de transporte tão utilizado no mundo.

    Portanto, fica aqui a nossa indignação e olho aqui para o colega, ex-Governador, ex-Deputado, colega na Câmara e Senador Confúcio Moura, de Rondônia, que não deve ser diferente também em Rondônia, o preço das passagens aéreas, e claro que tem que haver essa manifestação.

    Já tivemos algumas reuniões com o Diretor-Geral da Anac, já conversamos com alguns diretores de duas empresas aéreas, da Gol e da Azul, mas não tivemos ainda contato com a direção da TAM, e eles explicam custos, financiamento das aeronaves, leasing, etc., etc., mas, e aí, o bolso do coitado do trabalhador brasileiro é que paga, sacrificado por uma viagem que, às vezes e sempre, é necessária.

    Portanto, uma hora dessas o Governo, essas instituições... Inclusive acho que deveríamos fazer um convite a esses representantes das empresas aéreas e da Anac para que, na Comissão de Infraestrutura, da qual eu também faço parte como membro titular permanente, possamos ter uma conversa mais séria e explicações mais convincentes, que acredito não chegarão a nos convencer, por que esses preços são tão exorbitantes.

    Então, eu não poderia, de tanto ser cobrado pela população do meu Estado, de tanto ouvir esse lamento justo, absolutamente justo, não vir aqui hoje tratar de um tema também que é recorrente e que tem que ser resolvido o mais rápido possível, minimizando os custos. E a Petrobras anunciando permanentemente a queda desses insumos, do combustível da aeronáutica para os aviões.

    Então, ficam aqui o desejo, a cobrança e, acima de tudo, a manifestação insistente de que esses preços têm que ser revistos.

    Portanto, Sr. Presidente, era esse o registro que faço, mas, concluindo o meu pronunciamento, quero dizer que nós estamos muito animados, porque o Governo do Presidente Lula já gerou em torno de 1,4 milhão de empregos até agora, início do mês de novembro, o que nos anima, porque o desemprego é uma chaga profunda no meio da sociedade brasileira. E, desses 1,4 milhão de empregos com carteira assinada gerados, praticamente 70% foram exatamente gerados pelas pequenas e médias empresas; ou seja, elas têm que ser cada vez mais estimuladas com financiamentos públicos inclusive, para que essas empresas possam crescer e contribuir na geração de emprego e renda para o nosso país.

    Era esse o pronunciamento que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Chico Rodrigues, um aparte ao seu discurso.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Um aparte ao nobre Senador Confúcio Moura. V. Exa. tem o meu aparte.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para apartear.) – V. Exa. tocou num assunto extremamente importante, que é o preço das passagens, principalmente para a Região Norte. Eu não sei se os outros estados estão na mesma situação, mas a gente observa que uma passagem para a Argentina, para Miami, para fora do Brasil fica até mais barata do que uma passagem para Boa Vista, uma passagem para Porto Velho, que é muito cara. Eu fiz um levantamento ontem: seis mil e poucos reais para ir à Rondônia e voltar. Quer dizer, é um preço que dá para você talvez fazer um passeio num país de turismo fora.

    Então, logicamente, a gente entende que a iniciativa privada tem seus custos, mas por que esses mesmos custos não estão incutidos nas viagens internacionais, que são mais baratas do que as viagens aqui dentro do próprio país? Então, alguma coisa está mal contada, porque, realmente, o pessoal que estava acostumando muito – e ainda estão – a encher os aviões está sacrificando muito as suas receitas próprias. Está muito difícil.

    As reclamações, conforme V. Exa. citou no seu estado, são endêmicas no Estado do Amazonas, no Estado do Pará, no Estado de Rondônia, no Estado do Acre. Eu também não posso falar pelos outros estados, mas, para a nossa Região, tem sido muito penoso viajar de avião. Está muito caro, muito fora da realidade, está basicamente privilegiando a classe média alta e ricos. A classe que estava anteriormente viajando de avião, das classes de menor renda, não está mais, está entrando no ônibus ou fazendo vaquinha para fazer as viagens de carro: três, quatro ou cinco dividem a despesa do combustível e fazem as viagens. O seu discurso é oportuno.

    Muito obrigado.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu que agradeço ao nobre Senador Confúcio Moura, até porque V. Exa. apenas testemunha o conteúdo do meu pronunciamento com essa cobrança, mas, antes da cobrança, esse lamento das populações, principalmente, da Região Norte, dos nossos estados, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, enfim, de todos os estados da Região Norte. E até acredito que nessa pisada, nos outros estados, também não é muito diferente. Então, é muito importante essa observação que V. Exa. faz aqui ao me apartear. Gostaria de incorporá-la ao meu pronunciamento, porque é mais um que levanta a sua voz para cobrar providências, nobre Senador, para que possamos efetivamente...

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Só mais um complemento, Chico. Eu gostaria que V. Exa. também apresentasse um requerimento na Comissão de Infraestrutura. Aí V. Exa. pensa qual o modelo: se uma audiência pública com essas empresas ou se seria mesmo uma cobrança em nome da nossa Comissão. O senhor, com a sua assessoria, dá uma pensada e apresenta lá para nós para ver se dá para fazer este ano ou logo imediatamente após o recesso de fevereiro. Isso fica bem a critério de V. Exa.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Confúcio Moura, pela sugestão.

    Vamos sentar com a equipe técnica do gabinete e até, quem sabe, consultar também os assessores do seu gabinete, nós que somos membros da Comissão de Infraestrutura, para promovermos essa audiência pública que é fundamental. A audiência pública tem essa característica, na verdade, de você abrir como janelas sem vidros para que seja feita uma discussão muito firme, determinada, séria e responsável para dar satisfação à nossa população.

    Então, eu quero agradecer a V. Exa. por essa manifestação e dizer que gostaria que V. Exa. determinasse aos órgãos de comunicação, todos os órgãos de comunicação da Casa, que divulgassem, nos meios de comunicação esta nossa manifestação, inclusive com o aparte também do Senador Confúcio Moura.

    Muito obrigado.