O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, eu quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores, os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora e nos ouvindo pelo trabalho cada vez melhor da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Sr. Presidente, quando a ideologia entra por uma porta, a técnica sai por outra. Dito e feito. Era de se esperar a tragédia que foi o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Muito polêmico, com direito a vazamento; com direito, inclusive, a questões ideológicas, que a gente já não via havia muito tempo no Brasil; mas o que é que você vai esperar quando você tem o Governo extremamente ideológico, movido por vingança, por revanchismo, que é o que a gente está vendo no Governo Lula? Não tinha o que se esperar.

    Nós vimos uma reação, depois, da questão 89 – eu vou falar basicamente sobre a questão 89 – que devasta quem está segurando o país hoje nas costas de forma pujante, que é o nosso agronegócio... mas eu fico naquela velha história. Que constrangimento desnecessário! Vários pais, mães me ligando: "Olha, você viu isso aqui? Poxa, o que é isso?" Poxa... mas eu não duvido, porque, quando a gente vê um Ministro da Educação, que era Governador do meu Estado – com todo respeito à pessoa –, pegar um megafone num dia de trabalho, num dia pago pelo contribuinte do Ceará, ir lá à carceragem de Curitiba e gritar "Lula livre!", o que é que você vai esperar disso?

    O posicionamento, depois de toda essa polêmica, é pior ainda. Em vez de cancelar o Enem – diz que está fora de cogitação –, mesmo com essa questão vergonhosa, um acinte ao cidadão de bem. Eu vou ler aqui para vocês, é fundamental que a gente compreenda a covardia que foi feita, em detrimento dos interesses nacionais, por pura ideologia.

    Sim, Sr. Presidente, porque o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, foi criado em 1998 como um instrumento para acompanhamento da qualidade de ensino no nosso país, mas, a partir de 2009, foi ampliada a sua repercussão, passando a ser utilizado como referência para o ingresso nas universidades brasileiras. Depois de cumprir muito bem o seu papel ao longo dos últimos anos, os quase 4 milhões de inscritos em 2023 foram surpreendidos com uma prova com sérios desvios ideológicos.

    São várias questões construídas com esse viés tendencioso, como, por exemplo, a referência à primeira mulher trans a participar das Olimpíadas de Tóquio, numa clara apologia ao movimento LGBT. Com todo respeito... Eu tenho amigos homossexuais, amigas, mas o que foi feito aqui no Enem foi desnecessário. É ideologia!

    Sem dúvida, a mais escandalosa de todas é a questão 89 – que não vai dar para eu ler aqui pelo tempo, mas eu a trouxe –, que discorre sobre as atividades agropecuárias do país, mais conhecidas como agronegócio. Num texto com apenas seis linhas, encontramos 12 termos depreciativos e agressivos, como, por exemplo: superexploração, violência, “pragatização” e chuvas de veneno.

    Ocorre que estamos falando de um segmento que é responsável por 25% do PIB brasileiro, gerando riqueza e sendo responsável também por 27% dos empregos formais. Só o PIB do agronegócio brasileiro – para você que está nos assistindo ter ideia – é maior do que o PIB da Argentina. Olha como é que o Governo do PT valoriza isso. Ocorre que estamos falando de um segmento – é importante que se diga aqui – de uma atividade com forte impacto mundial ao garantir alimentos para um bilhão – "b" de bola, "i" de índio – e 600 milhões de pessoas em vários países do mundo.

    É óbvio que questões como essa, como a nº 89, tão tendenciosas e ideologizadas, teriam que ser sumariamente anuladas pelo Ministério da Educação, com pedido de desculpa por esse erro intencional. Se fosse apenas isso, a anulação das questões poderia, de certa forma, sanar o problema, mas existem várias e graves denúncias do vazamento fraudulento das provas que já estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Isso é muito sério, Sr. Presidente, porque afeta, diretamente, quase 4 milhões de estudantes e suas famílias e, indiretamente, toda a nação, que tem um passivo histórico no quesito de educação de qualidade. Sim, porque, segundo a última Pnad, divulgada pelo IBGE em 2022, ainda temos 9,6 milhões de brasileiros completamente analfabetos em pleno século XXI. Mas o dado mais chocante vem do último relatório, divulgado em 2018, pelo Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), segundo o qual 29% dos brasileiros com mais de 15 anos, apesar de terem escolaridade, são analfabetos funcionais, ou seja, incapazes de interpretar um texto muito simples.

    Tudo isso ajuda a explicar o péssimo desempenho do Brasil, figurando sempre entre os últimos colocados em todos os relatórios do PISA, que é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, mantido pela OCDE, desde 2000, acompanhando 79 países. Em seu último relatório, divulgado em 2019, participaram 10 mil estudantes de 600 escolas. Olha o detalhe: só 2% dos alunos inscritos tiveram um bom desempenho – 2% – e um dos piores itens é, justamente, a capacidade de ler e interpretar textos.

    Todos esses argumentos, Sr. Presidente, fazem parte do documento oficial que estou encaminhando ao Ministério da Educação, requerendo a anulação de algumas questões da prova do Enem, que não pode, em hipótese alguma, ser banalizada ou virar instrumento de doutrinação política e ideológica de Governo dos poderosos de plantão. Daqui a pouco, saem, mas eles deixam esse legado muito ruim para a sociedade, porque querem manipular, querem dizer as meias verdades deles, como se fosse algo que tivesse algum cabimento.

    Olha, Sr. Presidente, nós somos um dos países mais ricos do planeta Terra, em termos de riqueza natural, biodiversidade, energia renovável e, mesmo com tantas deficiências educacionais, permanecemos, há muito tempo, entre as dez maiores economias de um mundo onde muitos países extremamente pobres se tornaram grandes potências socioeconômicas cumprindo apenas o mais básico e primordial de seus deveres. Sabem qual é? A educação de seu povo, erradicando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... completamente o analfabetismo funcional. Mas o exemplo precisa vir de cima – precisa vir de cima. E olha o exemplo que a gente tem: questão 89. Está aqui, uma vergonha. E muitas outras. E vazamento, incompetência...

    E aí, quando a gente começa a ver um sopro de esperança, uma coisa que deu certo, que são as escolas cívico-militares, para as quais há filas de brasileiros querendo colocar seus filhos nelas, porque querem ordem, disciplina, onde são ótimos os índices de educação, de respeito à instituição, sem quebra-quebra, de respeito aos professores, sabem o que faz o Governo Lula, através desse Ministro Camilo Santana? Descontinua um programa que era um sucesso.

    Um minuto final, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É ou não é de se ficar indignado?

    Onde estão os cidadãos de bem deste país, as pessoas que têm conhecimento? É a hora de se manifestarem. É um absurdo tirar a liberdade das pessoas, das famílias, de colocarem seus filhos em um programa em que eles acreditam. A demanda é gigantesca. Por que não deixar esse programa das escolas cívico-militares? Sabe o que é? Ideologia. Eles têm pavor a ordem, a progresso, querem a doutrinação, e ali não é possível fazer isso. Quem perde? Você, brasileiro. Você, família brasileira. Mas é aquela velha história: ou a gente aprende pelo amor, ou aprende pela dor. Está aí o resultado deste Governo irresponsável em todos os setores, que gasta mais do que deve, e nós vamos aprender com isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.