O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, vencidos aí o debate e a votação da reforma tributária, nós temos outros desafios a enfrentar nesta Casa, situações que estão acontecendo diariamente e que têm também deixado um pouco aflita a nossa população.

    Aconteceu no dia de hoje, Sr. Presidente, quarta-feira, dia 8 de novembro, uma importante audiência pública lá na Câmara dos Deputados, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a obrigatoriedade de crianças de seis meses a cinco anos tomarem as vacinas contra a covid-19 em virtude da possível inclusão pelo Ministério da Saúde da vacina no Programa Nacional de Imunizações, o PNI. Aliás, eu tenho um requerimento igual para fazer aqui no Senado uma audiência pública nesse sentido, ouvindo médicos, ouvindo especialistas de dentro do país e de fora do país sobre esse absurdo.

    Eu quero deixar muito claro que tratar a vacinação de crianças com os dados que se tem hoje, com tudo, depois de um tempo de maturação do que a gente tem visto aí, é algo que não era nem para estar sendo cogitada a obrigação, a obrigatoriedade nesse sentido, deixando claro que eu sou a favor da vida e da ciência. Nunca fui contra vacinas comprovadamente eficazes e seguras. Mas, como todos sabem, os testes que foram realizados em 2020 para o desenvolvimento de vacinas experimentais em todo o mundo foram muito heterogêneos, e muitos dependendo de tecnologias emergentes, não convencionais, algumas com abordagens jamais testadas em seres humanos. Isso é fato.

    Tudo aconteceu, logicamente, com muita rapidez, com flexibilização de critérios técnicos e éticos, desrespeitando, em alguns aspectos, os protocolos de segurança já consagrados para o desenvolvimento de vacinas, porque etapas de pesquisa e avaliação precisaram ser drasticamente encurtadas.

    Durante a pandemia, e especialmente na CPI da Covid, aqui no Senado, da qual eu fui titular, recebemos muitos documentos de médicos e especialistas pedindo cautela quanto à celeridade do processo como vinham sendo desenvolvidas as vacinas para a covid-19, principalmente de tecnologia convencional, mRNA, com questionamentos que foram não apenas ignorados, mas muitos deles hostilizados pela mídia e até por acadêmicos, que não levaram em conta a prudência que se fazia necessária.

    Para se ter uma ideia inclusive, num dia que foi um constrangimento não apenas para o Senado Federal, mas para o Brasil inteiro, quando esses médicos e especialistas chegaram para fazer o contraponto, para mostrar as metanálises, todo o resultado, os Senadores se retiraram naquele momento e deram as costas, foram embora, mostrando um completo desprezo. São os arautos da ciência no Brasil. Mas prevaleceram as fortes pressões da chamada big pharma, que lucrou muito com a venda de vacinas no mundo todo – isso é fato –, desconsiderando os apelos feitos por prudência, principalmente pela preocupação quanto aos seus efeitos adversos. Por isso, é totalmente legítimo o questionamento feito agora por médicos e especialistas quanto à sua obrigatoriedade.

    É preciso garantir o direito ao consentimento informado, assim como o direito à objeção de consciência em respeito à liberdade e à dignidade das pessoas. É inaceitável, repito – inaceitável! –, que uma criança seja punida com um impedimento ao acesso à escola pelo fato de seus pais não terem autorizado uma vacina desnecessária, desnecessária.

    Esse é o fato, o que causa estranheza. Por que o Governo está querendo obrigatoriedade? É lobby? O que está por trás disso? É estranho, porque a ciência avançou nesse tempo e mostrou que não tem efeitos positivos, muito pelo contrário. E a gente precisa fazer uma audiência pública para ouvir todos aqueles que mergulharam, aprofundaram-se nos estudos e vão trazer para nós os riscos disso tudo para os nossos filhos, para os nossos netos.

    Com relação às crianças de até dez anos de idade, o mundo todo as reconhece como uma população de risco baixíssimo para a covid-19, visto que os receptores ACE2, que o coronavírus usa como porta de entrada nas células do hospedeiro, ainda não estão maduros. Neste grupo etário, a incidência de complicações e de letalidade está restrita às crianças que já são portadoras de imunodeficiências, doenças crônicas congênitas, como o diabetes tipo 1 ou outras funções metabólicas, e aquelas em tratamento oncológico, neurológico, reumatológico ou com síndromes genéticas raras, dentre outros problemas similares.

    Outro aspecto relevante, Sr. Presidente, a considerar é a questão da responsabilidade ao se exigir a obrigatoriedade da vacina a quem compete as responsabilidades cíveis e penais de eventuais complicações de médio e longo prazos, bem como de possíveis sequelas que não tenham sido ainda estudadas devido ao pouco tempo disponível para a aferição destas complicações. É a pergunta que fica.

    Para encerrar, Sr. Presidente, por tudo que foi apresentado na audiência pública de hoje – repito, hoje –, 8 de novembro, na Câmara, estou convencido de que essa medida do Ministério da Saúde de inclusão das vacinas contra a covid no PNI é, no mínimo – no mínimo –, prematura, podendo ser até irresponsável. Isso porque os efeitos negativos podem ser muito superiores aos eventuais benefícios. Está muito claro que o caráter obrigatório é altamente questionável e precisa ser mais debatido com especialistas e junto à sociedade brasileira.

    Para encerrar mesmo, é bom frisar que até o Conselho Federal de Medicina – olha só, o Conselho Federal de Medicina do Brasil – optou em não participar hoje da audiência, informando que ainda não tem elementos suficientes para definir uma posição oficial. Você quer um indício maior do que esse?

    Defender a vida e a saúde de nossas crianças é dever dos governos, deste Congresso Nacional e de toda a sociedade brasileira. Há um antigo ditado popular, que, se bem aplicado, previne graves acidentes e se aplica muito bem a esse momento. Sabe qual é? Na dúvida, não ultrapasse.

    Que tenhamos todos muita serenidade nesse assunto delicado que envolve os nossos filhos, os nossos netos, as futuras gerações, a saúde, a vida, a integridade de nossas crianças.

    Que Deus nos guarde e abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.