O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente Chico Rodrigues, eu estou vindo agora, cheguei do Palácio, onde fui assistir, como convidado do Presidente Lula, junto com a Benedita e tantos outros, à sanção da política de cotas. E veja a coincidência V. Exa., que me ajudou neste Plenário, que deu o exemplo do seu estado, onde indígenas agora são médicos graças à política de cotas, veja agora a coincidência: eu olhei aqui para a minha esquerda – e não faria mal se fosse à direita, mas foi à esquerda –, e está aqui hoje assessorando todos os Senadores, concursada pelo Senado, a nossa querida, simpática amiga Luana Santos de Oliveira. Ela, como a gente faz, tem o orgulho de dizer que é filha da política de cotas.

    Luana, você aqui é um exemplo de que essa política deu certo em todo o pais.

    Hoje, lá no palácio, eu tive a honra de ver o Presidente Lula falar – eram muitos oradores –, e ele disse: "Paim, tu não vais falar?". Daí, ele complementou. Disse que havia me convidado e que eu iria abrir mão, em nome da fala das mulheres, para que todas as mulheres pudessem falar. E venho aqui e faço uma homenagem à Luana, justa, para que todo jovem, seja menina ou seja menino, enfim, que neste momento está pensando se pode chegar a uma universidade... Pode! Antes, eram 6%; hoje nós somos mais de 40% nas universidades. E a Luana, concursada aqui no Senado, é top, top de linha – só não vou falar do salário dela porque vou ter que falar do meu também.

    Parabéns, Luana. Muito orgulho de estar aqui hoje comentando a sanção com o Presidente Chico Rodrigues, com muito carinho.

    Eu quero dizer que agradeço a todos os Senadores. Estavam lá inclusive o Senador Randolfe, o Senador Wellington, representando o Senado da República.

    Mas vou fazer uma exposição rápida. Hoje pela manhã, participei, no Palácio do Planalto, da sanção do Projeto de Lei 5.384/2020 pelo Presidente Lula, que realmente avança melhor a política de cotas nas universidades federais e institutos federais. Essa política visa à inclusão de alunos de escolas públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas mais pobres, pessoas com deficiência, indígenas, afrodescendentes, brancos também – porque têm a mania de dizer que a cota é só para negro; não é, é para todos aqueles que efetivamente precisam –, pardos e quilombolas.

    O projeto sancionado pelo Presidente Lula é de autoria da Deputada Maria do Rosário, Deputada Benedita da Silva e outros. Na Câmara, a Deputada Dandara foi a Relatora, enquanto no Senado – eu agradeço aqui ao Presidente Rodrigo Pacheco –, tive a honra de ter sido o Relator, com o apoio de todos os Senadores. O Alcolumbre, na CCJ, me indicou; o Flávio Arns: "Se for para a educação, [disse], eu te indico"; e, na Comissão de Direitos Humanos, o tal de Paim, que lá é o Presidente, avocou para ele – que sou eu, não é? Naturalmente, não poderia deixar de defender a política de cotas.

    Presidente Chico Rodrigues, foi uma cerimônia emocionante, com muitos depoimentos de cotistas, inclusive, de uma menina que falou muito, com muito carinho, contou a história dela. Ela é médica, não é? Hoje ela é médica, passou em primeiro lugar, mostrou toda a sua competência, fez a sua fala lá, que emocionou a todos.

    Além dos nomes já citados, acrescento aqui – porque ele foi fundamental também – o Ministro Camilo Santana, da Educação. Saiba que um dia eu estava num evento com ele – eu ia contar lá, viu?, mas vou contar aqui agora – e eu disse: "Ministro, tu ligas para o Presidente Rodrigo Pacheco para ver como é que estão as cotas?". Ele pegou o telefone, ligou na hora, e o Presidente Rodrigo Pacheco respondeu: "Fique tranquilo, estou conversando com o Paim e a política de cotas vai ser aprovada". Então, neste momento, eu agradeço a ambos, ao Presidente do Senado e também ao Ministro Camilo Santana, da Educação.

    Agradeço à Anielle Franco, uma lutadora, sempre presente conosco; Silvio Almeida, um intelectual preparadíssimo, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Guajajara – aí pega a questão dos povos indígenas, que V. Exa. destacou –; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que trabalhou com a sua equipe aqui para a aprovação do projeto. Agradeço também aos integrantes da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Agradeço à Manuella Mirella, Presidente da UNE, e às lideranças sociais de todo o país.

    A Lei de Cotas é um instrumento de inclusão social, de melhoria de vida, de desenvolvimento do país. A educação, como dizia Paulo Freire, liberta. Educação é um pilar para transformar o país.

    Conforme o Inep, em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Só em 2022, esse número foi de 108.616 estudantes.

    A Lei de Cotas foi sancionada em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. Quero aqui ampliar a minha fala dizendo que o projeto sancionado hoje é uma das mais importantes políticas públicas sociais da história do nosso país, do nosso querido Brasil.

    A política de cotas existe porque houve, em séculos, muitos descaminhos na sociedade brasileira, por isso precisamos corrigir esses desencontros. A universidade não podia continuar sendo quase um apartheid: negro, indígena, quilombola não entrava. Com a política de cotas, a exemplo do que o grande líder da África do Sul, Nelson Mandela, fez, que acabou com o apartheid lá, e melhorou muito a África do Sul, nós aqui, com a política de cotas, estamos dizendo: negro, branco, índio, quilombola, pessoa com deficiência, branco pobre, como negro pobre, têm que ter espaço na universidade. Essa é a grande revolução, a revolução não da guerra, a revolução da paz, do amor e do carinho. Todos têm que ter oportunidade.

    A política de cotas se concretiza a cada dia pelos caminhos da esperança, da sabedoria, da fraternidade que nos faz nação. Seremos, sim, uma grande nação, e pela ação de todos aqueles que jamais perderam a certeza de que nossos sonhos poderão ser realidade. Somos, assim, nem mais e nem menos importantes que outros. Todos somos irmãos. Queremos a felicidade de todos, e isso se dá pela inclusão. Onde houver um sopro de vida, um brilho no olhar, sempre haverá esperança de dias melhores para ciclos evolutivos, juntando a justiça social e humanitária com as ações afirmativas, com a beleza constante do amor e suas amorosidades. Não ao ódio!

    Termino agradecendo muito ao Presidente Rodrigo Pacheco. Ele foi fundamental. Quando eu estava muito tenso... Eu vou dar este depoimento; não sei se ele permite que eu diga, mas eu vou dizer. Eu, muito tenso – tenso com a política de cotas –, tive uma conversa com ele e ele disse: "Fique tranquilo, Paim. A política de cotas vai passar, nem que eu tenha que ligar para um por um dos Senadores". Não foi preciso. Não foi preciso. Mas eu achei muito bonito: o Presidente só vota na hora do empate e, quando eu olho para o painel, lá está o voto dele como Presidente. Ele saiu momentaneamente da Presidência para votar, para dizer que ele tinha lado neste embate: o lado dos que mais precisam. Se eu agradeço a tantos, faço este agradecimento também ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O apoio dele foi fundamental para nós aprovarmos o projeto.

    Obrigado ao Colégio de Líderes, porque eles poderiam criar obstáculos, e não criaram. O Colégio de Líderes permitiu que ela viesse ao Plenário, e foi votado o requerimento de urgência. Assim, nós aprovamos, na reta final, com somente quatro que votaram contra. Foi simbólico: somente quatro.

    Então, obrigado. Obrigado ao Senado. Obrigado a todos. Obrigado a V. Exa., que colaborou também.

    Por fim, obrigado ao Presidente Lula, que sancionou, no dia de hoje, a política de cotas.

    Eu ainda tenho alguns minutinhos, e aqui vou fazer um registro.

    Mas se V. Exa. quiser falar sobre este tema, pois V. Exa. me ajudou aqui neste Plenário.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) – Na verdade, antes de V. Exa. continuar o pronunciamento, eu sou testemunha do ardoroso afeto, da dedicação e do compromisso que V. Exa. teve a vida inteira com este tema, mostrando, com uma clareza admirável, a importância de nós regulamentarmos logo esta questão da política de cotas, para evitar ruídos e evitar más interpretações.

    Eu digo sempre que toda mudança assusta, cria uma expectativa, como foi agora, recentemente, com a PEC da reforma tributária. No caso especificamente do meu estado, graças a Deus, é o estado que vai mais ser beneficiado com essa PEC. Lá no estado, a política é assim: induz a interpretações errôneas etc.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me que eu diga: a diferença foi de cinco votos. Precisávamos de 49 votos e fizemos 54, 55, se não me engano.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Exatamente: 54 votos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, seu voto, dando este testemunho, mostra que estávamos no caminho certo.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Estávamos no caminho certo, exatamente.

    Senador Paulo Paim, até como testemunho, como eu já falei, da sua dedicação e, lógico, do reconhecimento de todos os colegas, não é diferente, pela sensibilidade, pela experiência, acima de tudo, pela justeza de caráter que tem o Presidente Rodrigo Pacheco, de uma forma extremamente cuidadosa, mas obedecendo aos ritos processuais e regimentais da Casa...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... ele lhe assegurou exatamente essa possibilidade de votar em regime de urgência, para que nós víssemos, finalmente, como foi visto hoje, V. Exa. participando, a convite do Presidente Lula, da sanção desta importante matéria.

    Portanto, a política de cotas, num país desigual como o nosso, vem somar e criar mais oportunidades para todos os brasileiros.

    Parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.

    Presidente, se me permitir, nestes sete minutos, falar de outro assunto, mas tão importante para mim quanto, eu vou falar sobre a crise do leite, sobre a cadeia produtiva do leite e a ajuda financeira que o Governo está dando para combater quase que uma calamidade. Para se ter uma ideia, no meu estado, em torno de 60% dos produtores de leite estão praticamente abandonando, porque não compensa, devido à disputa desonesta até, eu diria, em relação a países vizinhos. Como lá o leite é subsidiado, eles mandam para cá por um preço quase vil. E o nosso produtor fica ganhando, por litro de leite, em torno de R$1,30, no máximo, R$1,90, R$2. Isso não dá para pagar o custo da produção. Por isso eu faço esse destaque neste momento.

    Duas importantes notícias para o Estado do meu Rio Grande do Sul: O Decreto da Presidência da República 11.771, de 2023, cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a cadeia nacional do leite – e não só do meu Estado.

    O objetivo é apresentar propostas para fortalecer o setor no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete:

I - realizar diagnóstico da cadeia produtiva do leite no País, do ponto de vista técnico, econômico e social, e identificar as principais limitações ao estabelecimento de uma cadeia produtiva eficiente, resiliente e sustentável; e

II - propor medidas de caráter estrutural para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, que visem:

a) promover a estruturação produtiva, o acesso à tecnologia e à mecanização e o melhoramento genético da pecuária de leite;

b) aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia do leite;

c) reduzir custos de produção da cadeia do leite;

d) fortalecer instrumentos de apoio à comercialização do leite;

e) promover o cooperativismo e a agroindustrialização da cadeia do leite pela agricultura familiar;

f) promover a simplificação para a inclusão sanitária e a ampliação do acesso a mercados da agroindústria familiar;

g) promover a sustentabilidade financeira da produção leiteira pelo agricultor familiar; e

h) estimular o acesso e o consumo de leite e derivados pela população brasileira.

....................................................................

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos [...]:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

V - Ministério do Desenvolvimento [...];

VI - Ministério da Fazenda;

VII - Ministério da Saúde; e

VIII - Companhia Nacional de Abastecimento.

    Lembro que a crise do setor produtivo do leite é gravíssima. O problema é o produto importado, como eu dizia, do Mercosul.

    Quero cumprimentar o meu ex-Deputado Estadual, Edegar Pretto, que hoje está coordenando essa área dentro do Governo Lula e que está fazendo um excelente trabalho nesse sentido.

    Grande Edegar, você está mostrando que é possível, sim, olhar para todos. Ao mesmo tempo em que ele olha para os sem-terra e olha para a agricultura familiar, ele olha também para os outros produtores maiores, porque nós não temos interesse nenhum em prejudicar, naturalmente, a indústria nacional, por exemplo, do leite.

    Parabéns, grande coordenador Edegar Pretto.

    Os preços são bem menores em relação ao produto nacional – como eu dizia antes, do que vem lá de fora. Os produtores estão recebendo, aqui, no Brasil, de R$1,40 a R$2 por litro de leite, um valor que está muito aquém dos custos da produção.

    No Governo Federal, várias medidas foram tomadas. Porém, segundo a categoria – a Fetag –, temos que avançar mais. A proposta dos produtores é a subvenção direta por parte do Governo do Estado e do Governo Federal para os agricultores que atuam nessa área; revisão do acordo com o Mercosul; criação de uma linha de subsídio aos produtores de leite aqui, no Brasil; entre outras medidas.

    Segundo a Emater, o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul diminuiu drasticamente em oito anos. É o dado que eu dava antes, eu falei 60%; é 60,78%. É um a mais do que eu tinha dito. O número de animais diminuiu de 34,47%, totalizando 770 mil, enquanto a produção caiu 8,21%, totalizando, agora, 3,8 bilhões de litros de leite, devido a essa queda. A cadeia produtiva do leite envolve milhares de produtores rurais, cooperativas e indústria gerando empregos e, se a cadeia cai, como é o caso aqui de quase 60%, vai chegar desemprego também em massa a essa área.

    Outra medida é a Medida Provisória 1.193, de 2023, que abre crédito extraordinário a favor do Ministério das Cidades, no valor de R$195 milhões, o que permitirá atendimento às vítimas de calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que vem se somar a outras medidas já tomadas em decorrência das chuvas. O pior é que as chuvas voltaram... Ainda ontem e hoje, houve chuvas torrenciais no Rio Grande do Sul, e não é diferente no Paraná e em Santa Catarina.

    Entre os dias 3 e 14 de setembro, o estado foi afetado, aí sim, por um ciclone extratropical. Houve mais de 50 mortes, 402 mil pessoas afetadas, 22 mil pessoas desalojadas, 5,2 mil desabrigados, 943 feridos, em mais de cem municípios atingidos.

    Em ações emergenciais já realizadas, o Governo encaminhou R$741 milhões em empréstimo do BNDES de R$1,6 bilhão. Houve FGTS liberado para 354 mil trabalhadores, no total de R$600 milhões, e repasses para: saúde, R$80 milhões; educação, R$29,1 milhões; assistência social, R$130 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Antecipação do BPC e valor extra de um salário mínimo; crédito extraordinário de R$360 milhões; e mais R$123 milhões para 63 mil beneficiários do INSS.

    Simplificando, nos 20 minutos, Sr. Presidente, eu falei de dois temas que estão ligados: trabalho, qualidade de vida, emprego e educação de qualidade para todos. Por isso, dei o exemplo da Luana para a alegria de todos nós.

    Era isso, Presidente. Agradeço a V. Exa.