O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, tanto Deputados como Senadores, em especial o eminente Relator Mauro Benevides, eu acho que este momento é um momento importante, porque nós temos a oportunidade de falar ao Brasil e ao Congresso Nacional, que representa aqui as duas Casas, sobre a nossa responsabilidade como Poder Legislativo. Toda decisão exarada deste Congresso Nacional impacta diretamente a vida das pessoas.

    O projeto em tela é um projeto que só está acontecendo graças à irresponsabilidade fiscal deste Governo. Senão, vejamos.

    No ano passado nós concluímos o exercício fiscal com superávit. Pela primeira vez na história do Brasil, desde 1988, um governo conclui o seu mandato com a relação dívida-PIB menor do que a que recebeu. Mesmo com a epidemia de covid, mesmo com a guerra da Ucrânia, mesmo com Brumadinho, mesmo com a maior crise hídrica em 92 anos, o governo, com responsabilidade, com proficiência, com espírito público, entrega um país melhor do que o que recebeu.

    Na virada do ano, com a PEC da transição ou PEC da gastança, nós acrescemos mais de R$160 bilhões de gastos orçamentários sem contrapartida de receita. Nós mudamos, por exemplo, o cálculo de remuneração dos dividendos da Petrobras e das demais empresas públicas de 65% para 40% dos lucros. E quem é o maior acionista? O Governo Federal. Eu chamo a atenção dos Congressistas para lembrar que apenas essa operação subtraiu dos cofres públicos federais, em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, aproximadamente R$30 bilhões no primeiro semestre.

    Não é por acaso, eminente Senador Veneziano, que, há quatro meses consecutivos, nós amargamos uma queda da receita tributária da União. Irresponsabilidade, má gestão dos recursos públicos, aparelhamento da máquina pública, ataque às instituições, destruição da credibilidade e da previsibilidade da economia. Afinal, as agências de rating, que pontuaram o Brasil numa situação diferenciada, o fizeram em função do que foi construído nos últimos seis anos: a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a autonomia do Banco Central, o marco do saneamento, enfim, ações meritórias que permitiram que o Brasil se recolocasse no cenário internacional como um país bom para se investir, para se empreender.

    E qual é a mensagem que nós recebemos por parte deste Governo? Ataque, desestabilização, tentativa de solapar o que foi construído arduamente e laboriosamente para restabelecer a credibilidade do nosso país. Então, não é por acaso que os municípios brasileiros, na sua unanimidade, basta perguntar a qualquer Prefeito, têm saudade do Presidente Bolsonaro, porque o Governo que saiu, mesmo baixando impostos, como foi o caso do IPI – 4 mil produtos tiveram 35% de redução –, conseguiu, mês a mês, com todas as dificuldades, aumentar a arrecadação e, por via de consequência, redistribuí-las para os municípios brasileiros.

    "Mais Brasil, menos Brasília" não era uma retórica, era uma realidade, e essa situação está se invertendo nos tempos atuais. Os municípios vêm aos nossos gabinetes, Srs. Deputados e Srs. Senadores, de pires na mão, para pedirem receitas, recursos de que não precisavam no Governo anterior. E o que nós estamos fazendo agora, de forma emergencial, é, na verdade, atacando o efeito, mas não resolvendo a causa do problema estrutural da tributação no país.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – Este Governo continua irresponsável do ponto de vista fiscal. Este Governo continua trabalhando para solapar a máquina pública. Este Governo continua apostando no caos, no desperdício e no gasto indiscriminado, sem a contrapartida da receita.

    Nós já conhecemos a receita, com os mesmos personagens, com as mesmas práticas, da mesma forma, e já sabemos também o resultado desse filme: em 2015, eminente Relator, meu amigo cearense Mauro Benevides...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – ... nós amargamos – para concluir – a maior recessão da nossa história desde 1948, e estamos caminhando na mesma direção. E cabe à oposição desse país e aos Deputados que, mesmo não fazendo parte da oposição, têm responsabilidade com o povo brasileiro corrigirem este rumo antes que seja tarde demais.

    Vamos votar favoravelmente a este projeto, alertando o Brasil e o Congresso Nacional da necessidade de corrigir os rumos desbragados...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – Estava com saudades da Câmara. (Risos.)

    Agradeço a gentileza do eminente Presidente. Dizia aqui que estava com saudades de vir à Câmara dos Deputados, onde passamos 12 anos, V. Exa. foi Deputado comigo, e tantos outros que aqui estão.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Sim.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – Mas quero agradecer, já consegui terminar de proferir a nossa fala aqui e encaminharei, juntamente com nosso Líder aqui, o Senador Flávio, favoravelmente à matéria.