O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, meus cumprimentos e nossas saudações a V. Exa., Presidente do Congresso Nacional. Dirijo os cumprimentos também, nessa manhã, a todos os Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.

    Presidente, é muito bom quando ouvimos agora, há poucos instantes, segundos, uma palavra de reconhecimento do Senador e querido colega, competente colega Rogerio Marinho, que orienta a sua bancada pela aprovação do PLN 40, por identificar que, nos casos de emergencialidade, você precisa ter a responsabilidade de governos que se preocupam em restabelecer as condições necessariamente exigidas, como são as atuais, dos Prefeitos e Prefeitas desse universo de 5.570 municípios que compõem o nosso país, como também há de se registrar fundamentalmente as questões relacionadas aos governos estaduais, que terminaram por absorver, por força de decisões que não são decisões tomadas pela atual gestão do Governo do Presidente Lula; e isso, sim, do Governo anterior...

    Quando o Presidente Lula, diante dos clamores, diante de detecções de perdas e de quedas de FPM, assumia o compromisso e estabelecia, com este compromisso junto aos Prefeitos e junto aos Governadores, a disposição de fazer a devida recomposição daquilo que se verificara em termos de prejuízos, essa, sim, é uma sinalização clara de quem sabe aquilo que acontece na ponta, de quem sabe necessariamente daquilo que nós estamos a produzir nesse novos momentos, muito mais arejados, de que tem essa responsabilidade para com os gestores e gestoras. Isso se faz.

    O PLN permitirá, com a aprovação, quiçá, à unanimidade, e garantirá que o Governo, logo em seguida, ainda este mês – e é esse apelo que nós dirigimos à equipe econômica –, as transferências, para que o término de 2023 seja muito menos árido para as administrações municipais e estaduais. Os R$2,7 bilhões que recompõem esses prejuízos dos Prefeitos garantem aquilo que o Presidente Lula dissera: "Nenhuma administração receberá em 2023 menos do que recebera no ano de 2022".

    Além do mais, esta proposta que tive a honra de poder relatar em dois momentos, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como em Plenário, no Senado Federal, há cerca de 30 dias, permite a antecipação de recursos para os governos estaduais. São demonstrações inequívocas, são demonstrações claras do comprometimento do Governo do Presidente Lula para com as gestões públicas estaduais e municipais.

    Portanto, Presidente Rodrigo Pacheco, ao tempo que saúdo a precisa e não surpreendente competência do nosso Relator, Deputado Mauro Benevides, aqui conclamo para que o Congresso Nacional possa se unir em torno da aprovação do PLN 40.

    Muito grato, Presidente Rodrigo Pacheco.