Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por supostamente receberem no âmbito das respectivas pastas, a Sra. Luciane Barbosa Farias. Anúncio do recolhimento de assinaturas para a instalação de CPMI para investigar o crime organizado no Brasil.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Governo Federal:
  • Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por supostamente receberem no âmbito das respectivas pastas, a Sra. Luciane Barbosa Farias. Anúncio do recolhimento de assinaturas para a instalação de CPMI para investigar o crime organizado no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 18
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, SILVIO ALMEIDA, POSSIBILIDADE, AUDIENCIA, ORGÃO, PRESENÇA, MULHER, VINCULAÇÃO, CRIME, ANUNCIO, RECOLHIMENTO, ASSINATURA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIME ORGANIZADO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senador do Estado de Roraima. Quero cumprimentar o Senador Kajuru pelo belíssimo pronunciamento – ele realmente é uma inspiração para nós – e é verdade, exatamente, o que ele colocou. Eu conversei com a nossa equipe e disse: "Olha, esse entusiasmo todo que o Kajuru tem com o centro especializado em diabetes para o estado dele, que é Goiás, nós temos que replicar para o Ceará". Então, já estamos aí com uma boa notícia para, em breve, dar ao povo cearense, com relação ao centro especializado em diabetes neste dia, no Dia Mundial do Diabetes.

    Sr. Presidente, eu queria... Ontem eu toquei nesse assunto en passant. Estava pipocando na mídia a questão da dama do tráfico circulando com muita desenvoltura dentro do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos, o que é muito sintomático deste Governo Lula. Eu não posso deixar de hoje fazer um pronunciamento todo a respeito, porque as informações que chegaram após a sessão são assustadoras. Nós precisamos fazer alguma coisa, inclusive a instituição quase bicentenária que é o Senado Federal. E é um escândalo o crime organizado transitando dentro do Governo Lula, e eu me preocupo muito, porque é a esposa do líder do Comando Vermelho, e isso tem causado, inclusive... O tráfico de drogas no Brasil tem ceifado a vida de milhares de jovens; são sonhos interrompidos de norte a sul, de leste a oeste.

    O meu Nordeste, a Região Nordeste é a que mais sofre, por incrível que pareça, com isso tudo. Coincidências não existem, inclusive o estado do Ministro Dino, que é o Maranhão, teve, durante algum tempo, a cidade mais violenta do Brasil, que é Junco. A cooptação é muito perigosa e o Estado tem que ser forte, não pode ser omisso com relação a isso. Então, é muito preocupante quando um Ministro da Justiça diz que é fã da dama do tráfico de drogas. Tem um vídeo circulando aí, de pouco tempo atrás, e a gente não pode deixar que o que acontece no Maranhão, o que aconteceu na gestão dele aconteça no Brasil, não é isso que a gente quer.

    Eu queria falar sobre a Luciane Barbosa Farias, que é esposa de Clemilson dos Santos, conhecido no submundo do crime como Tio Patinhas, e é líder da facção criminosa do Comando Vermelho, no Estado do Amazonas. Luciane, também conhecida como dama do tráfico, já foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão, por lavagem de dinheiro e associação com a organização criminosa, mas responde ao processo adivinha como? Em liberdade.

    Está comprovado, Sr. Presidente, que, no primeiro semestre deste ano, a dama do tráfico esteve duas vezes no Ministério da Justiça, cumprindo agenda oficial. Consta que também esteve em reuniões no Ministério dos Direitos Humanos, inclusive tendo sido recebida pela coordenadora lá. E tem mais escândalo ainda. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo, o Estadão, e Gazeta do Povo, documentos apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas mostram vários pagamentos feitos a uma advogada apenas para intermediar reunião da líder do Comando Vermelho no Ministério da Justiça. Tem mais informações escandalosas ainda. Circula nas redes sociais um vídeo recente do Ministro Flávio Dino abraçando efusivamente a dama do tráfico, dizendo literalmente – com todas as letras, ele coloca: "Sou seu fã, viu? Eu lhe conheço. Tirem uma foto nossa".

    Eu pergunto às colegas Senadoras, aos colegas Senadores, aos brasileiros que nos assistem, pessoas, cidadãos de bem: precisa de mais alguma coisa ainda? Isso é gravíssimo, isso é gravíssimo! O General do Lula, o General Gonçalves Dias, o G. Dias, foi demitido desse Governo por muito menos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro. O Governo poderia ter evitado aquilo, não evitou. Com aquelas imagens que foram vazadas, ficou demonstrado ali ele servindo café, água para os invasores no Palácio do Planalto, foi demitido.

    Mas essa questão não é um fato isolado, Sr. Presidente. Muita coisa estranha vem acontecendo desde a última campanha presidencial, quando o TSE proibiu a divulgação de vídeos feitos em várias prisões de segurança máxima em que líderes do tráfico de drogas comemoravam a vitória de Lula. Lembra-se disso, desses vídeos circulando? Até hoje, não foi devidamente explicada a visita pessoal de Flávio Dino ao Complexo da Maré, em março deste ano, com um mínimo de segurança. Essa é considerada uma das áreas mais armadas pelas facções criminosas do tráfico no Rio de Janeiro. Não podemos esquecer também, Sr. Presidente, que o Deputado Federal Paulo Teixeira, hoje Ministro do Desenvolvimento Agrário, sempre foi o maior defensor da legalização da maconha no Brasil. É aquela coisa, liguem os fios.

    Segundo o último relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, divulgado pela revista Exame, das 50 cidades mais violentas do mundo – atenção, das 50 cidades mais violentas do mundo –, dez estão no Brasil. A grande maioria no Nordeste, em estados governados há décadas pelo PT, como Bahia, Ceará, onde a onda de violência não para de crescer, com muitas comunidades totalmente dominadas por facções criminosas.

    Eu tenho falado isso na tribuna dia, sim, dia, não, praticamente. E o Maranhão não fica atrás. É uma tragédia a gestão de segurança pública. É isso que a gente quer para o Brasil?

    Diante desse gravíssimo escândalo, estamos tomando algumas providências urgentes, Sr. Presidente, com vários requerimentos oficiais de informações dirigidos ao Ministério da Justiça e também ao dos Direitos Humanos e apoio ao requerimento do Senador Jorge Seif para que o Ministro Flávio Dino seja ouvido na Comissão de Segurança Pública.

    Apresentei eu mesmo outro requerimento para que também seja ouvido o Ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Estamos pedindo todas as imagens que possam mostrar a circulação da líder do Comando Vermelho nos dois ministérios do Governo Lula.

    Por fim, em função da vergonhosa atitude de Flávio Dino, escondendo e apagando as importantes imagens referentes ao dia 8 de janeiro, peitando o Parlamento brasileiro, desrespeitando a nossa sociedade, do Brasil, estamos entrando no Senado com um projeto de lei semelhante ao que o Partido Novo fez na Câmara dos Deputados. O objetivo é incluir a não publicação de agenda e compromissos de ocupantes de cargos do Poder Executivo entre os tipos que qualificam a improbidade administrativa.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, em março deste ano comecei a coletar assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar o crime organizado no Brasil. É uma iniciativa do Deputado Federal Coronel Meira. Recolhemos essas assinaturas.

    Eu já tinha recolhido lá atrás uma para fazer apenas no Senado, mas, como mudou a legislatura – e nós conseguimos dezenas de assinaturas –, acabou. Ela caducou, mas eu junto com o Coronel Meira fizemos essa coleta de assinaturas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e já estamos aí próximos de apresentar para uma reunião do Congresso Nacional para que se investigue o crime organizado no Brasil.

    Agora, depois de tudo isso, não tem mais como adiar. Já passou da hora. Não podemos permitir que o nosso país faça o mesmo trágico caminho da Venezuela, que se transformou num verdadeiro narcoestado. Não é isso, Senador Chico Rodrigues, que eu quero para as futuras gerações, para os nossos filhos, para os nossos netos e bisnetos.

    Este Brasil é um Brasil que é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica, já chegando na primeira. E todo mundo se relaciona bem, é um povo pacífico, trabalhador, com o agro pujante, com empreendedores criativos e um povo altamente hospitaleiro e trabalhador.

    Não podemos deixar que isso aconteça no Brasil. Cadê os homens de bem?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Faço um convite às pessoas de bem para se posicionarem neste momento e não se omitirem diante desses absurdos aí, de um trânsito serelepe de uma esposa do grande líder do Comando Vermelho, entrando e saindo a torto e a direito dos ministérios do Governo Lula.

    Deus abençoe a nossa nação. Uma ótima tarde a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2023 - Página 18