O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, agradeço a oportunidade de falarmos um pouco nesta tarde em que o Brasil se prepara para mais um feriado, e os feriados, segundo o Presidente Lula, impactam muito fortemente a questão do crescimento do PIB. Eu, particularmente, acho que outras coisas mais relevantes e mais importantes fazem com que o PIB tenha variação para cima ou para baixo, como, por exemplo, o fato de que o Governo descumpre suas convicções antes da sua implementação. Por ocasião da votação do arcabouço fiscal, eu afirmei, na Comissão de Assuntos Econômicos – e disse naquela oportunidade que gostaria de estar equivocado –, que o Governo estava apresentando um projeto que não cumpriria no primeiro ano. E eu estava errado, eminente Senador: ele não cumpriu antes do primeiro ano! Ele jogou o arcabouço por terra nas afirmações que são feitas pelos principais líderes do Partido dos Trabalhadores e pelo próprio Presidente da República, mostrando um enorme descompromisso com a responsabilidade fiscal e mostrando o viés populista deste Governo, que se incomoda pouco com as finanças públicas – e muito com as narrativas – e com a falta de eficácia administrativa. Nós estamos praticando ações e repetindo métodos, aliás, muitas vezes com os mesmos personagens que levaram o Brasil, em 2015, à maior recessão da sua história desde 1948. Isso é um fato comprovado pela queda extraordinária do Produto Interno Bruto naquela época, pelo fechamento de centenas de milhares de empresas e de milhões de empregos que foram suprimidos em função das políticas públicas mal implementadas pela malversação do recurso público e pelo viés populista que estava implementado naquela época e que volta agora, infelizmente, com toda a força.

    Mas eu quero tratar hoje de um outro assunto – peço licença a V. Exas. –, porque ontem fui impactado, quando estava na minha residência, com uma declaração do eminente Presidente de que os ataques que estão sendo perpetrados por Israel contra a Faixa de Gaza guardam a mesma relevância – são iguais – dos que foram perpetrados pelos terroristas do Hamas no dia 7 de outubro. A minha perplexidade não foi a afirmação que o Presidente faz – aliás, nós sabemos que essa relação com grupos terroristas é histórica dentro do PT –, mas pelo fato de ele, investido da condição de Chefe do Estado e Presidente da República, dizer o que disse como se representasse o sentimento do Brasil.

    E o fato é que a política externa brasileira tem nos causado muitos constrangimentos. Veja o que aconteceu com a guerra entre a Rússia e Ucrânia, sobre a qual o Presidente Lula afirma que o agredido e o agressor estão no mesmo patamar, desconhecendo que é um princípio basilar, acordado com as sociedades do mundo, com os países do mundo inteiro, de que há um princípio da autodefesa: quem é agredido tem o direito de se defender e não pode ser ombreado, não pode ser colocado no mesmo patamar de quem agride. Então, esse entendimento raso da geopolítica internacional deprime aqueles que ouvem e torna o Brasil parceiro de países que não têm tradição do ponto de vista democrático. Isso nos ombreia, por exemplo, com o Irã; nos ombreia, por exemplo, com o Iraque; nos ombreia, por exemplo, com a Síria. Eles têm um entendimento parecido com o que foi formulado pelo Presidente Lula naquela oportunidade.

    Nós tivemos uma eleição para Presidente da República recentemente muito polarizada. E, naquela oportunidade, eminente Presidente, por diversas vezes, a associação que foi feita do Partido dos Trabalhadores com as ditaduras da América Latina e da África foram combatidas, vejam os senhores, com a alcunha de fake news, colocando que não eram verdadeiras as relações de amizade históricas que existiam do Presidente Lula com o regime cubano, com o regime venezuelano, com o regime da Nicarágua, ditaduras que oprimem as suas respectivas populações, que sufocam a discricionariedade, a liberdade de expressão, que impedem a livre manifestação do pensamento, que impedem as livres eleições.

    Vejam, por exemplo, a Venezuela. Lá, o sistema eleitoral prevê que haja primárias para a escolha de um candidato da oposição e da situação. As primárias aconteceram, nobre Senador, e mais de 90% dos venezuelanos que foram às urnas, através de supervisão inclusive internacional, entenderam que a sua candidata de oposição era a ex-Deputada María Corina. E, pasmem, o Governo do Presidente Maduro, através de um supremo tribunal federal instrumentalizado e escolhido a dedo pela ditadura venezuelana, decide inabilitar a María Corina, com o argumento de que ela não poderia ser candidata, certamente porque ela pode correr o risco de derrotar o atual mandatário, sob o silêncio, sob a omissão do Governo brasileiro.

    Nós temos naquele lugar uma situação que simplesmente é um crime de lesa-pátria. A Venezuela já nos deve mais de R$6 bilhões, e o Governo acena com a possibilidade de liberar mais recursos para a Venezuela, como se nós fôssemos uma cornucópia e o bolso da população brasileira estivesse à disposição das ideologias que têm afinidade política com o governo de ocasião. Isso certamente deve ser combatido, inclusive por este Parlamento.

    Recentemente, não muito tempo atrás, no primeiro Governo ainda do atual Presidente, o Evo Morales era Presidente da República, e os senhores estão lembrados de que houve uma desapropriação à força das refinarias da Petrobras na Bolívia. Elas foram expropriadas pelo Governo boliviano, e nós não fomos ressarcidos por essa situação. Aliás, as declarações dadas pelo Presidente Lula foram de que o camarada Evo Morales estava fazendo corretamente em função do imperialismo brasileiro na América Latina. Pois muito bem. Vemos agora a Petrobras dizer que vai alocar mais US$2,5 bilhões para fazer novos investimentos naquele país, investimentos que certamente terão o mesmo destino, eminente Presidente, já que nós temos o histórico, a jurisprudência da maneira como essas ditaduras totalitárias de esquerda aqui no continente funcionam: recepcionam recurso público, que é auferido com o suor do trabalhador brasileiro, e, como contrapartida, se sentem credores dessa situação pelo viés, entre aspas, "imperialista" brasileiro, e não pagam as suas contas.

    E o mais grave nessa questão de Israel é que o Presidente Lula, por exemplo – e eu quero que os senhores reflitam a respeito desta situação –, fez um processo de repatriação, que nós elogiamos, apesar de haver fundamentalmente uma inverdade de que foi o maior processo de repatriação na história do Brasil... Ora, na covid, mais de 35 mil brasileiros foram repatriados de vários países do mundo, de dezenas de países do mundo, e a FAB e o Governo Federal bancaram essa repatriação, e agora foram pouco mais de mil. Então, de 35 mil, 36 mil para mil, parece-me que é uma distância superlativa, mas o nosso Presidente Lula parece que tem dificuldade com a matemática, haja vista que ele disse que quer fazer um curso de Economia. Pois muito bem. Ele fala e fez: foi recepcionar os palestinos que vieram de Gaza. Ótimo, meritório, importante, eu acho que nós temos que acolher todos os brasileiros e descendentes de brasileiros que estão em qualquer lugar do mundo sujeito a intempéries, a guerras, o que quer que seja.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas vieram quase mil israelenses ou parentes de israelenses, e ele não foi ao aeroporto receber esses cidadãos que igualmente estavam fugindo da conflagração, da guerra, do morticínio. Então, essa parcialidade, esse posicionamento ideológico que relativiza a moral, a ética, que compara a barbárie, o fratricídio, o homicídio, a decapitação de crianças, o estupro de mulheres, a morte de civis de maneira indiscriminada a uma ação de guerra é muito similar ao que o PT tem praticado quando relativiza os conceitos da liberdade, da democracia e da liberdade de expressão.

    Por isso, eminente Presidente, tomei a liberdade de hoje vir a público, aproveitando aqui o momento que nós temos, para colocar minha indignação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... minha perplexidade de, como brasileiro, estar sendo representado por alguém que relativiza a moral, a ética cristã, os fundamentos de uma sociedade ocidental, que preza, sobretudo, a defesa das pessoas, da civilidade, do relacionamento entre sociedades e que despreza a barbárie e o terrorismo injustificado.

    Literalmente, nós estamos num momento, Sr. Presidente, em que a barbárie está de um lado, a civilização está do outro. É uma pena assistirmos aos reiterados depoimentos do Presidente e daqueles que o cercam no sentido de relativizar os crimes cometidos pelos terroristas do Hamas e outros que são congêneres. E, ao mesmo tempo, eles afirmam, por exemplo, que o que aconteceu no dia 8 de janeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... com uma população desarmada, composta de velhos, de crianças, que esses, sim, são terroristas, não quem espanca, quem barbariza, quem decapita crianças, quem estupra as mulheres, quem incendeia pessoas dentro das suas casas. Esses não são!

    Essa dificuldade de conceitos que o Presidente Lula demonstra é muito característica de quem leva muito mais em consideração o viés ideológico do que a civilização e a coerência das suas afirmações como Chefe do Executivo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador, V. Exa. traz aqui temas, pela sua experiência, pelo seu preparo, pela sua capacidade intelectual de manifestar sentimentos, que, obviamente, ficam para a análise da sociedade brasileira, que nos ouve, que nos assiste e que obviamente vai interpretar as suas palavras.

    Não havendo...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O Senador Flávio Arns pede a sua inscrição.

    V. Exa. falará aqui no púlpito ou aí?

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Com a palavra, V. Exa.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Antes que o Senador Flávio Arns se dirija ao local de fala, pedindo licença ao eminente Senador, que tem sido sempre muito cordato, tenho uma pergunta sobre a questão dos trabalhos. Nós temos um projeto que tranca a pauta da Casa, e me parece que está sobrestada qualquer discussão, a não ser a questão ligada ao financiamento dos estados. Eu indago de V. Exa. se há alguma manifestação já do Governo Federal no sentido de retirar essa urgência inicialmente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nós vamos dar continuação à Ordem do Dia posteriormente e sobrestar essa matéria.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu não perguntei ao Líder Humberto, mas me parece que ele, de público aqui, declinou do item 1 para ser votado hoje. Não é isso? O que trata da questão da prorrogação dos recursos da Lei Paulo Gustavo – e tem alguns jabutis aí inseridos. É isso?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – A gente vai incluir a matéria na Ordem do Dia e vai sobrestar todos os outros projetos.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O.k.