O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos. Estamos remotamente aqui na cidade de Marabá.

    O que me faz entrar neste momento aqui, Presidente, e eu lhe agradeço muito a oportunidade, enquanto se completa aí o quadro de votação, é para registrar a minha preocupação, grande preocupação, com a situação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.

    Como muita gente sabe, há uma ordem judicial que está sendo cumprida para desintrusar uma expansão... Não é a terra indígena original, porque essa está lá intacta, mesmo que com poucos indígenas, mas está lá, tudo muito bem. O problema é que, em determinado tempo aí atrás, ONGs e tal, utilizando-se das suas articulações, pediram uma extensão e essa extensão corresponde a 507 mil hectares, uma área imensa, e pegou uma grande população que já habitava aquela região.

    Lá atrás, o Governo tentou desintrusá-la, para obedecer à ordem judicial. Não conseguiu, porque também não conseguiu fazer a questão mais correta. E qual é a questão correta? É que tem que se indenizar aquele morador de boa-fé. Essa questão foi levantada exatamente na época.

    Nós temos aí um marco temporal da boa-fé nessa região, estendido de 2001 para 2004 e, nesse pedaço de tempo aí, entram para a lista dos moradores de boa-fé 793 famílias. Essas famílias precisam, como diz a própria ordem judicial, atualizada hoje pelo Ministro Luís Roberto Barroso, assim como pelo juiz aqui de Redenção, juiz federal de Redenção, que essas famílias visitadas, tenham suas benfeitorias avaliadas e sejam indenizadas por tudo que fizeram.

    E é isso que nós queremos neste momento, é fazer um apelo ao Ministro Flávio Dino. Nós estivemos com ele já algumas vezes.

    Muito obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos. Estamos remotamente aqui na cidade de Marabá.

    O que me faz entrar neste momento aqui, Presidente, e eu lhe agradeço muito a oportunidade, enquanto se completa aí o quadro de votação, é para registrar a minha preocupação, grande preocupação, com a situação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.

    Como muita gente sabe, há uma ordem judicial que está sendo cumprida para desintrusar uma expansão... Não é a terra indígena original, porque essa está lá intacta, mesmo que com poucos indígenas, mas está lá, tudo muito bem. O problema é que, em determinado tempo aí atrás, ONGs e tal, utilizando-se das suas articulações, pediram uma extensão e essa extensão corresponde a 507 mil hectares, uma área imensa, e pegou uma grande população que já habitava aquela região.

    Lá atrás, o Governo tentou desintrusá-la, para obedecer à ordem judicial. Não conseguiu, porque também não conseguiu fazer a questão mais correta. E qual é a questão correta? É que tem que se indenizar aquele morador de boa-fé. Essa questão foi levantada exatamente na época.

    Nós temos aí um marco temporal da boa-fé nessa região, estendido de 2001 para 2004 e, nesse pedaço de tempo aí, entram para a lista dos moradores de boa-fé 793 famílias. Essas famílias precisam, como diz a própria ordem judicial, atualizada hoje pelo Ministro Luís Roberto Barroso, assim como pelo juiz aqui de Redenção, juiz federal de Redenção, que essas famílias visitadas, tenham suas benfeitorias avaliadas e sejam indenizadas por tudo que fizeram.

    E é isso que nós queremos neste momento, é fazer um apelo ao Ministro Flávio Dino. Nós estivemos com ele já algumas vezes. Ele sabe do problema, só que a Força Nacional está lá; a situação está muito crítica, muito. Mas pense, meu Presidente, numa situação de tensão entre a polícia... A Força Nacional; lá está o Ibama, que também é uma polícia; lá está a Polícia Federal, a PRF também, quer dizer, são órgãos que detêm o poder de polícia de tudo quanto é lado contra uma população que não tem para onde ir. O que eles têm é aquele pedacinho de terra e estão sendo tirados de lá. Na verdade, estão sendo expulsos, e essa não é a forma correta de se fazer isso.

    Eu não estou aqui questionando o que tem que fazer ou o que não tem que fazer. Eu quero que se faça a coisa correta, eu não, a sociedade, o mundo correto, o mundo moderno, o mundo civilizado. A gente não pode chegar e, ao tom de caixa, botar para ir embora um cidadão que trabalha, que luta no sol quente para sobreviver e está ali porque ele também não tem para onde ir, para outro lugar. E aí vamos botar esse povo onde? É uma população significativa. Vamos encher as periferias? Então, bora fazer a coisa correta.

    Meu apelo ao Ministro Flávio Dino, meu apelo ao Ministro Alexandre Padilha, que também conhece a causa, já estive pessoalmente com ambos, vamos fazer a coisa correta. É para tirar, é para tirar. Então, indeniza quem tem algum direito, quem construiu alguma coisa, para que essa família tenha pelo menos alguns trocados. (Falha no áudio.)

    ... em outra situação. Não podemos esquecer a questão humana e a questão social. O Governo precisa ter responsabilidade social.

    O apelo que eu faço daqui – estou distante de Brasília, senão estaria nos gabinetes aí para cobrar isso de perto, mas aqui a distância, eu preciso fazê-lo através desta tribuna virtual que é aí pelo Senado Federal –, gostaria de mais uma vez solicitar ao Ministro Flávio Dino que obedeça àquilo que foi judicialmente decidido pelo Governo, a fim de que a gente possa evitar injustiças e atropelos que causam um verdadeiro caos social.

    É criança chorando, é criança desesperada, é mulher... As imagens que nós temos aqui são imagens de terror, literalmente, de terror. Governo nenhum tem necessidade de fazer o que se está fazendo ali. Não se tem bandidos ali, pelo amor de Deus. Ali se tem pessoas humanas, homens e mulheres, que lutam pela sua sobrevivência em vez de estarem aqui na periferia brigando por Bolsa Família.

    Então, fica o nosso apelo e o registro da nossa preocupação, mas também o registro da nossa indignação com tudo o que está acontecendo lá na Terra Indígena Apyterewa neste momento. Refiro-me, mais uma vez, à parte da expansão, não estou discutindo absolutamente a terra indígena original.

     Muito obrigado e eu espero que os Ministros tomem providência.

    Muito obrigado, Presidente.