A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que estão nos assistindo, eu quero falar aqui hoje que 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, uma data de importância fundamental para todo o Brasil refletir sobre o nosso compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Estamos falando de uma população escravizada por 388 anos, escravizada com toda sorte de preconceitos, gente.

    Os negros são maioria da população brasileira, mais precisamente 56,1%, grupo que reúne pretos e pardos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Lei de Cotas foi um avanço revolucionário e necessário para que o Estado brasileiro consolidasse uma política pública que garantisse o mínimo de inclusão, representatividade e inserção do povo negro nas universidades, nos espaços de poder público, nas decisões governamentais, nas candidaturas a cargos eletivos.

    Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas. Foram 50,02% dos candidatos contra 48,04% de brancos. Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra, preta ou parda.

    Conforme ressalta o jornal Folha de S.Paulo de hoje, em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão foi adotada naquele mesmo ano, depois que o Supremo Tribunal Federal aprovou a aplicação imediata.

    Segundo o portal G1, no ano passado, 24% dos 513 Deputados Federais eram negros. Temos muito ainda a percorrer nesse caminho da representação política. Cito esses dados para reforçar meu compromisso contra qualquer retrocesso nas leis eleitorais.

    As ações afirmativas existentes hoje precisam, sim, ser ampliadas e valorizadas neste Parlamento, seja em Brasília, seja nos estados e nos municípios. Também reforço a necessidade de os governos e o Parlamento produzirem medidas inclusivas e de inserção no mercado de trabalho, haja vista que pesquisa recente do IBGE mostrou que o desemprego é maior entre mulheres e negros. A gente sabe que entre mulheres já é inferior aos dos homens e mulheres negras ainda é menor o percentual.

    No recorte por cor ou raça, o IBGE verificou que a taxa de desocupação no primeiro trimestre deste ano era de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10% entre os pardos e 6,8% entre os brancos – mais uma vez mostrando que os negros e pardos, apesar de serem a maioria da população brasileira, continuam com maior desemprego, com maior violência contra os negros e pardos deste país.

    A maior taxa de desocupação entre mulheres e entre pessoas de cor preta e parda reflete infelizmente um padrão estrutural do Brasil. Estamos falando de sub-representação na política, de condenação à informalidade no mercado de trabalho, da precariedade do acesso à educação e à saúde.

    Homens brancos, sabemos todos, têm mais privilégios. Os homens sempre estão mais privilegiados do que as mulheres. A gente viu aqui a dificuldade, em pleno século XXI, de mulheres e homens ganharem o mesmo salário, exercendo a mesma função na mesma empresa.

    Quero aqui, no dia de hoje, saudar especialmente as mulheres e os homens negros eleitos neste Congresso Nacional. Com especial carinho, deixo meu abraço de admiração ao meu colega o Senador Paulo Paim, que compôs a chamada bancada negra dos anos 1980 e aproximou a luta sindical do combate ao racismo, chaga nacional muitas vezes camuflada e que ainda impera em nossa sociedade. A gente sabe que a maioria das pessoas, dos brasileiros e brasileiras não se consideram racistas, mas, na verdade, são racistas, e isso eu acho que prejudica bastante.

    Ressalto, por fim, que o Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro por tê-lo torturado e escravizado durante 388 anos. O dia de hoje é para reafirmar a consciência nacional suprapartidária contra o racismo e em favor da igualdade de oportunidade para todos os brasileiros e brasileiras. Não é possível que a gente, em pleno século XXI, esteja discriminando as pessoas pela cor, discriminando as pessoas pela opção sexual, por ser masculino ou feminino. São seres humanos, a vida tem que ter prioridade. E esta Casa, que representa... Esta Casa e o Congresso Nacional têm que ter essa política do bem comum em defesa da vida. E, quando eu falo de vida aqui, não é só da vida humana. É do animal e do meio ambiente, porque, se alguém ainda tem dúvida de que a destruição do meio ambiente, levando junto a vida dos animais... Hoje a ciência prova que nenhuma vida humana, animal e meio ambiente... Elas estão entrelaçadas de uma maneira que nenhuma delas sobrevive sem as outras duas vidas.

    Obrigada, Sr. Presidente.