O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Girão, a quem cumprimento pela condução dos trabalhos desta Casa, quero saudar a todos que nos visitam nesta sessão de segunda-feira.

    Sr. Presidente, não é só o conceito de democracia. A liberdade de expressão num governo de esquerda também é relativizada. Vejam só o que fez a Presidente do Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula: "Presidente do PT instiga militância contra jornalista do Estadão. Gleisi Hoffmann compartilhou matéria com acusações falsas a respeito do processo de produção das reportagens sobre a ‘dama do tráfico’ [...]".

    Essa publicação reverberou entre membros do Governo, incluindo o Ministro Flávio Dino, entre outros políticos de esquerda e influenciadores digitais. Felipe Neto, por exemplo, um conhecido influencer de esquerda, chegou a usar uma foto da Editora-Executiva de Política do Estadão, Jornalista Andreza Matais, dando início a uma onda de ataques pessoais contra a jornalista.

    Esse é o modus operandi do PT: é vil, é baixo, é nojento. E tudo isso porque o Estadão ousou publicar reportagens sobre a visita da "dama do tráfico", a mulher do Tio Patinhas, ao Ministério da Justiça, inclusive com passagens pagas pelo Ministério de Direitos Humanos.

    Mas isso é um absurdo. Um jornal denunciar o fato de alguém que representa o crime organizado ser recebido em agendas na pasta da Justiça e Segurança Pública é um absurdo, afinal, nada mais normal.

    Política e combate ao crime organizado não tem. Política de combate ao narcotráfico também não tem. Mas agenda com a "dama do tráfico", essa, sim, tem no Ministério da Justiça.

    Mas e daí? Por que o jornal questionar, Senador Jorge Seif? O problema não está em receber a dama do tráfico no Ministério da Justiça; o problema está no fato de o jornal Estadão, da jornalista, questionar tal conduta. Aí está o problema. É um verdadeiro escárnio.

    A defesa da democracia, no Governo Lula, só funciona no discurso, só funciona na teoria. Na prática, o que vemos aqui é a perseguição de jornalistas, veículos de comunicação, é coação de pessoas que publicam denúncias ou conteúdos contrários ao Governo. Essa é a realidade, dura realidade, triste realidade.

    No início de 2023, logo após eleito, o Governo Lula iniciou uma perseguição imoral ao Grupo Jovem Pan. A verba de publicidade do canal simplesmente desapareceu. Nos meses seguintes, houve uma escalada de censura, inclusive com pedido de cassação da licença da emissora, da Jovem Pan, com base numa falsa acusação de desinformação e disseminação de conteúdos que eles chamam de conteúdos antidemocráticos.

    O professor e jornalista Pavinatto também sofreu com isso. Perseguição. Foi inclusive denunciado junto à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU. Está lá dentro da AGU, um espaço "cala a boca", um espaço de controle, um espaço de censura – criado pelo Governo do PT, Governo que diz defender a democracia. Uma instância para atacar os adversários, calar opiniões contrárias.

    O jornalista Alexandre Garcia, uma das figuras mais respeitadas da imprensa brasileira, reconhecido e respeitado no Brasil e fora do Brasil também, Alexandre Garcia sofreu os reveses dessa máquina de destruição de reputações, de perseguição, de ataques. Também é perseguido por esse Governo. Ninguém pode falar nada que desagrada a máquina, nada que desagrada o Governo, porque a máquina do Estado parte para cima, é implacável.

    E eu pergunto: isso é democracia? Isso é liberdade de imprensa? Isso é liberdade de expressão? É claro que não, mas esse é o modelo de democracia que a esquerda defende. Esse é o modelo de democracia que o PT e seus aliados defendem.

    Tem muitos outros jornalistas perseguidos. Eu poderia citar aqui, tem até exilados por aí.

    Agora, mais uma vez, Gleisi, Dino, Felipe Neto e tantos outros espalham desinformação, porque é isso que fizeram. Quando Gleisi usa conteúdo para atacar a jornalista, está usando material de desinformação, manipulado. Serão enquadrados e punidos pela política de controle da mídia do Governo do PT? Eu quero saber. Alguém poderia me dar essa informação? Será que serão enquadrados e punidos pelo órgão de perseguição e controle do PT? Ah, certamente vão dizer que não foi bem assim, que não era bem isso, que não foi o que quiseram dizer, que, na verdade, foram induzidos a alguma coisa. Certamente, já têm algo pronto, dentro do bolso, para poder...

    É a mesma coisa da história da "dama do tráfico". Quando apareceu o escândalo, o problema é do jornal que denuncia e não o fato de a receberem no Ministério da Justiça. Já havia lá uma desculpa pronta: "Não sabíamos de nada. Ela veio acompanhada de uma ex-Deputada, então nós não tínhamos como controlar". Agora, imaginem vocês, se o Ministério da Justiça e Segurança Pública não controla quem acessa lá, não sabe... Aí fica difícil, não é? Ou não controlam justamente aquilo que não querem controlar? Para ter uma narrativa pronta quando alguém questiona? Essa porta dos fundos é complicada. Mas vamos em frente.

    Pergunto, não custa perguntar, Senador Jorge Seif: será que Gleisi, a "dama de ferro" do PT, será enquadrada por desinformação pelo órgão de controle da mídia, pelo Ministério da Verdade do PT? Vai ser enquadrada? Vai o Flávio Dino? Vai o Felipe Neto e os demais que espalharam desinformação? Bom, quem sabe daqui a pouco a gente não se surpreenda?

    Cabe ao jornal Estadão processar mesmo. Vi hoje a matéria de que deve processar. E tem que processar mesmo. Permitam-me sugerir aqui a quem cuida da área jurídica do Estadão: mande lá para o órgão de controle de conteúdos da AGU, esse órgão de defesa da democracia, mande lá também uma queixa, uma denúncia, para ver como é que vão agir em relação aos companheiros e às companheiras do PT. Veja o que vão fazer.

    Olha, o método da esquerda é esse, quando não concorda com as críticas, parte para ataques baixos, ataca, agride, intimida e tenta silenciar – e tenta silenciar. Esse é o método da esquerda. Só no Brasil? Não, no Brasil e fora dele. É um método, não é uma coisa impensada. É um modelo pensado, arquitetado, articulado, inclusive com uma narrativa para fora, "para fora, nós temos que defender a democracia. O nosso discurso é a defesa da democracia", mas dentro, perseguem, maltratam, censuram. E o lamentável é porque não é no jogo, dentro das quatro linhas. Se alguém discorda do que o jornal publicou, vá debater. Publicou a sua matéria, manda lá: "Olha, eu quero... A versão que nós temos é essa daqui". Se não colocou, entre na justiça, peça o direito de resposta, dentro das quatro linhas da Constituição, dentro do devido processo legal. Agora, aí não.

     Agora, o problema, Senador Eduardo Girão, meu caro Presidente, é quando você tem alguém que está sentado na cadeira, tem o poder de mando, tem o bastão da autoridade e usa das estruturas do Estado para perseguir, para maltratar, para intimidar, para calar, para constranger. Aí é complicado, e é justamente isso que está acontecendo. Estão usando o aparato do Estado justamente para isso, numa tentativa de silenciar as vozes contrárias ao Governo e às suas pautas mais malucas e nefastas que todos nós acompanhamos.

    O Presidente eleito da Argentina, Javier Milei, a quem aproveito para parabenizar por sua eleição, chegou a denunciar essa sanha da esquerda brasileira de perseguir adversários e veículos de imprensa. Ele chegou a se referir ao Governo brasileiro como um regime que não está de acordo com os ideais de liberdade, incluindo censura à liberdade de imprensa e perseguição política à oposição.

    Milei está certo – Milei está certo –, mas a luz no fim do túnel é a própria vitória de Milei, na Argentina, apesar de todos os esforços contrários da esquerda, inclusive da esquerda brasileira. Javier Milei venceu e venceu bem. Um banho de votos na esquerda argentina e um banho também na esquerda brasileira, que foram lá fazer campanha, inclusive mandando estruturas daqui, dinheiro do Brasil. Ei, dinheiro do Brasil sendo retirado daqui para poder financiar lá!

    Todo o respeito ao povo argentino, que merece realmente um governo decente, um governo que cuide das pessoas, que cuide da economia.

    Um dia eu vi uma frase do Presidente Lula na campanha, Seif. O Presidente Lula disse o seguinte, uma frase assim: "Não, se o mercado está gostando do Bolsonaro, nós temos que fazer tudo diferente, porque nós não temos nada a ver com esse Governo". Agora, veja, hoje eu vi, na Bolsa de Nova York, os ativos da Argentina, da petroleira e outras coisas mais, tudo subindo – tudo subindo, tudo subindo –, valorizando.

    O povo argentino está passando necessidade, indo aos supermercados, não tem, assim... O Brasil viveu isso num tempo passado, aquela loucura, corrida ao supermercado, porque o preço que estava num dia, no dia seguinte você já não saberia mais como estaria. Lá eles estão vivendo isso, e hoje amanhecem no país respirando esperança.

    O desafio de Javier Milei é fácil? É simples? Não, não é não. É um desafio grande. O país está quebrado, o país está numa situação difícil, mas a eleição dele demonstra que esse discurso ultrapassado da esquerda está por um fio. O povo já não aguenta mais essa politicagem, esse jogo rasteiro, que ao fim e ao cabo só sacrifica os menos favorecidos.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador, meu querido amigo...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... só, rapidamente, eu sei que o Senador Nelsinho também está pedindo ali a palavra...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ouço V. Exa.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – É rapidamente, Senador Marco Rogério, primeiro, para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, forte, verdadeiro, contundente, e manifestar a minha solidariedade também à jornalista, não apenas ao veículo Estadão, O Estado de S. Paulo, veículo tradicional da mídia brasileira – o senhor é jornalista também, não é? –, assim como a Sra. Andreza, que é a jornalista que fez o furo jornalista da Dama do Tráfico, sim.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sobre essa questão do Presidente eleito, o Milei agora, o novo Presidente da Argentina, com todo o respeito a quem pensa diferente, nós tivemos um estelionato eleitoral no Brasil no último pleito, em que o TSE proibia de se falar certas coisas do então candidato Lula, a que ele era ligado, tinha amizade com Daniel Ortega, que tinha amizade com Maduro, que era a favor do aborto – ele é, ele está mostrando isso –, mas não se podia dizer. O processo eleitoral da Argentina foi um primor, e a gente tem que tirar o chapéu.

    Então, para os brasileiros, além do estelionato eleitoral que nós vivemos aqui, fica a vergonha – olhe só o que eu vou falar – de ver o Presidente Lula se imiscuir na eleição da Argentina, enviando equipe para tentar repetir o que houve no Brasil, não respeitando a soberania do povo argentino, tudo em nome da difusão das ideias populistas que dominam Lula e o PT.

    E o senhor sabe quem foi que ele mandou para lá, para a Argentina? Um conhecido nosso, da CPI da Pandemia: o Edinho, do PT, Prefeito de Araraquara. Aquela história dos 300 respiradores, do Consórcio Nordeste, superfaturado. O que o Edinho, do PT, tem a ver com isso? Araraquara nem do Nordeste é, mas ia receber uma parte disso, tanto é que ficou evidenciado esse escândalo todo.

    Então, Sr. Presidente, para finalizar, meu querido Senador Nelsinho, é triste ver a nota do Presidente Lula também ontem, após o resultado, ele nem sequer citou o Milei, ou seja, mostra um Governo voltado para revanche ainda, voltado para picuinha, para uma vingança. Não falar o nome do cara que foi eleito, com quem ele vai precisar dialogar... Então, é aquele jogo de firula que é para inglês ver.

    Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado, Senador Girão, pelo aparte que V. Exa. me concede. Eu peço que seja incorporado ao meu pronunciamento.

    Senador Nelsinho, é um aparte que a V. Exa. está...

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Apenas pela ordem, se permitir a mesa e V. Exa. que está na tribuna, mas o motivo...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Nesse caso, é um aparte.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... o motivo se justifica.

    Nós estamos recebendo a visita do nosso colega, Senador francês Olivier Cadic, que veio conhecer o Parlamento brasileiro, o Senado da República. Ele tem várias agendas internacionais, acompanhado da Conselheira da França na circunscrição da América do Sul, que é a Dra. Ana Fábia Ferraz Martins. Então, para nós, é uma satisfação muito grande recebê-los aqui no nosso país, em especial no Senado da República. Está feito o registro.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente, eu vou concluir o meu pronunciamento no dia de hoje dizendo que não tem evidência maior de ataque à democracia do que a censura. Tem Parlamentares impedidos de usar redes sociais, tem jornalista preso, tem jornalista exilado. É um momento triste na história do nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – A censura tende a restringir a variedade de vozes e perspectivas que podem ser ouvidas na sociedade. Isso cria um ambiente em que apenas as opiniões aprovadas pelo Governo ou pela autoridade dominante são permitidas, com isso limitando o debate político, o debate público e a capacidade dos cidadãos de tomarem suas decisões informadas, baseadas no fato de ouvir, e não ouvir apenas uma voz, ouvir a voz da divergência.

    Em resumo, a censura é prejudicial à democracia porque mina a liberdade de expressão, a diversidade de opiniões, a responsabilização do Governo e a confiança pública. Para manter uma democracia saudável, é fundamental proteger e promover a liberdade de expressão...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... e garantir que as vozes de todos os cidadãos sejam ouvidas, independentemente de suas opiniões ou afiliações políticas. É importante lembrar que a liberdade de expressão não é apenas um direito fundamental, mas também um pilar essencial da democracia.

    Eu posso discordar de quem pensa diferente de mim, posso debater, sim, com qualquer um, sobre qualquer questão, mas jamais silenciá-lo, mas jamais impedir o direito de o outro se manifestar de modo diverso ao meu. Isso é democracia, isso é liberdade de expressão.

    Tantos falaram, Sr. Presidente – e eu concluo aqui, de verdade –, tantos falaram do Bolsonaro, tantos falaram do Bolsonaro, criticaram sua relação...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... com a imprensa, imprensa que o perseguiu, que o maltratou, e ele também, em dado momento, deu chute na canela, às vezes até em situações em que a gente, quem era mais próximo dele dizia: "Presidente...". Mas nunca se ouviu dizer que, no Governo do Presidente Bolsonaro, alguém tenha sido perseguido ou impedido de exercer o seu papel, que alguém tenha sido silenciado. Não foi no Governo do Presidente Bolsonaro que se criou um órgão cala a boca da imprensa, não foi no Governo do Presidente Bolsonaro que se criou o comitê da verdade da imprensa, da liberdade vigiada ou da liberdade controlada, o controle social da mídia. Não foi no Governo do Presidente Bolsonaro.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – O ministério da verdade.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O ministério da verdade não foi no Governo do Presidente Bolsonaro. Pelo contrário, o Presidente Bolsonaro sempre defendeu...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... mesmo tendo a postura que teve... E é preciso olhar para a situação entendendo como ele era tratado. Eu vi na imprensa.

    Defendo, vou defender sempre o direito profissional da imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento. E o Girão falou certo aqui. Não é a defesa do Estadão nesse caso da Gleisi, é a defesa, sobretudo, da profissional de imprensa. Pode-se discordar dela, mas é preciso defender o seu papel, a sua dignidade, a sua honra, o seu profissionalismo.

    Mas, repito, Bolsonaro não criou nenhum órgão de controle da mídia. É justamente este Governo que vem com o discurso de defesa da democracia que cria órgão de censura, de controle. Cala a boca dos adversários, porque os aliados podem falar o que quiserem.

    Sr. Presidente, ontem foi na Argentina, vitória de Milei, da direita; em 2024...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... Trump, nos Estados Unidos; e, em 2026, com Bolsonaro, no Brasil.

    Pela liberdade e pelo progresso de nossa gente!

    Muito obrigado.