A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 456, de 2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

    Compõem a mesa os seguintes convidados: o Sr. Sydney Limeira Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); o Sr. Sergio Tostes, Orador Oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros; o Sr. Miro Teixeira, Diretor do IAB e Deputado Constituinte; a Sra. Leila Sanches, Diretora Cultural do IAB; e a Sra. Ana Amelia de Castro Ferreira, Terceira-Vice-Presidente do IAB.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Saúdo as ilustres autoridades já nominadas, assim como todas e todos presentes e os que nos assistem pelas plataformas de comunicação do Senado Federal.

    Por requerimento da Senadora Eliziane Gama e de outras Senadoras e Senadores, estamos aqui reunidos para celebrar esta Iongeva instituição que é o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Trata-se, na verdade, da instituição jurídica mais antiga das Américas, que, neste ano, celebra 180 anos de atividade ininterrupta.

    O instituto foi criado em 1843, por iniciativa de D. Pedro II, para organizar o ordenamento jurídico nacional e criar a Ordem dos Advogados do Brasil. Em 1888, o instituto assumiu as funções que competiriam, mais tarde, à OAB. Passou, então, a se chamar Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, situação que se manteve até a década de 1930, quando, finalmente, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil.

    O Presidente do IAB à época, Dr. Levi Carneiro, foi eleito o primeiro Presidente da OAB. Desde então, o instituto passou a ter assento no Conselho Federal da ordem.

    A história do IAB está completamente entrelaçada com a história do Brasil desde a sua independência. É o que relata a Profa. Eneá Almeida, membro do IAB e autora da obra Ecos da Casa de Montezuma: o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Pensamento Jurídico Nacional.

    No período imperial, o IAB era um órgão governamental, consultado pelo Imperador e seus auxiliares diretos e também pelos tribunais, para auxiliarem, com seus pareceres, as mais importantes decisões judiciais. Além disso, seus integrantes ajudavam na elaboração das leis que governariam o país.

    Em nossa nascente República, o IAB dedicou-se inteiramente à redação da primeira Constituição republicana, a de 1891. Com isso, até meados do século XX, grande parte do sistema normativo nacional teve influência decisiva dos membros do IAB.

    O instituto dedicou-se, também, a organizar os advogados como entidade de classe. Teve, entre seus quadros, alguns dos maiores expoentes do conhecimento jurídico do país. Dele fizeram parte juristas do porte de Ruy Barbosa, Clóvis Beviláqua, Epitácio Pessoa, Teixeira de Freitas, Evandro Lins e Silva, Heleno Fragoso, Seabra Fagundes, Sepúlveda Pertence, Moreira Alves e muitos outros.

    Hoje, o IAB dedica-se ao estudo do Direito e à difusão dos conhecimentos jurídicos, contribuindo para o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa.

    Atento à defesa do Estado democrático de direito e de seus princípios fundamentais, o instituto tem por objetivo promover a defesa dos interesses da nação, da igualdade, do meio ambiente e do nosso patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

    Por todos os meios, notadamente através de indicações e pareceres produzidos por seus sócios e comissões, o Instituto dos Advogados Brasileiros atua no sentido de manter e aperfeiçoar a ordem jurídica legítima e democrática do nosso Brasil.

    Assim, na pessoa de seu Presidente, Dr. Sydney Limeira Sanches, saudamos essa venerável instituição pelo seu centésimo octogésimo ano de bons serviços prestados à nação, dando, assim, início a esta sessão.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Sydney Limeira Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

    Seja muito bem-vindo, Dr. Sydney!