Fala da Presidência durante a 178ª Sessão Especial, no Senado Federal

Encerramento de sessão especial destinada a comemorar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
Advocacia, Homenagem:
  • Encerramento de sessão especial destinada a comemorar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2023 - Página 17
Assuntos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, INSTITUTO, ADVOCACIA.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Bem, eu quero também aqui cumprimentar a nossa Senadora Eliziane Gama pela iniciativa.

    Eu também, como profissional liberal – sou contador –, participei ativamente da criação do Instituto dos Contadores. Nós temos o Conselho Federal de Contabilidade. E a gente acompanha realmente as conquistas dos advogados que, com as suas instituições, têm de fato a representatividade em todas as demandas e em todas as organizações brasileiras. O advogado realmente tem um prestígio grande, acredito que muito em função do trabalho de vocês da ordem e também do instituto. Não é qualquer um que faz 180 anos.

    Vivemos um momento difícil. Eu acompanho o Deputado Miro, que foi Deputado comigo na Câmara, assim como o Deputado e Ministro Hugo Napoleão. São momentos meio conturbados. Eu não sou advogado, mas percebo alguma coisa fora do lugar.

    O SR. MIRO TEIXEIRA (Fora do microfone.) – Nós nunca tivemos medo também.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Já tiveram medo também, não é?

    O SR. MIRO TEIXEIRA (Fora do microfone.) – Nunca tivemos medo!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Pois é. E nem aqui nós vamos ter medo de ninguém. O Supremo tem um poder muito grande, pode muita coisa, mas não pode tudo. Então, o que nós não vamos admitir... A reação do nosso Presidente foi contundente, e nós aqui todos o apoiamos no sentido de que são nossas prerrogativas – não é nem só prerrogativa, é nossa obrigação. E o poder que foi destinado a nós através do voto foi para legislar.

    Então, eu fico até mesmo indignado, principalmente com o ocorrido na segunda-feira, quando perdemos uma pessoa de Brasília que estava às 15h57 no seu comércio, aqui na Vicente Pires, veio para cá, ficou numa cadeira ali... É a única coisa que tem no processo. Tinha sido alertado já, por diversas vezes, com 36 atendimentos médicos dizendo da possibilidade de vir à morte. E o próprio Procurador, a Procuradoria-Geral da República manifestou, no dia 1º de setembro, que ele deveria ter sido solto, que ele poderia ter sido solto e não o foi. Morreu! E aí? Eram oito até a semana passada; agora são onze que estão na mesma situação. Será que vamos esperar morrer mais um monte desses? Esses que foram condenados a 17 anos? Tem lá, de uma paróquia na L2, uma manicure – 17 anos de prisão. Vai recorrer para quem? Para o Papa?

    Então, de fato, a gente vive um momento...

    Acho que a gente precisa se manifestar, principalmente aquelas instituições que têm crédito e que sempre defenderam realmente a democracia – não é uma democracia relativa; é uma democracia real.

    Eu tive o privilégio de participar da CPMI. Houve erros? Muitos erros, e todos têm que pagar por isso, individualmente. Mas eu tive o cuidado de fazer um relatório de 2.576 páginas, contundente, com provas de que o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso – poderia; não evitou porque não quis. Estão lá as provas. Não preciso...

    Mas hoje não é dia de falar isso aqui. Hoje é dia de homenagem, de comemorar o IAB. Para mim, é uma honra estar aqui presidindo esta sessão solene e espero estar aqui também – não como Senador, porque eu tenho outros planos –, sentado ali, nos 190 anos, nos 200 anos.

    Então, parabéns a todos!

    É um prazer rever o meu querido Deputado Miro, que foi uma referência para nós também, e o Hugo Napoleão, também uma referência aqui para todos nós.

    Precisamos fortalecer essas questões dos Poderes independentes, mas com harmonia. Não dá para ficar agora respondendo pelo fígado. Nós temos que responder, tendo cada um a humildade de reconhecer que extrapolou algumas coisas.

    Parabéns a todos vocês!

    Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades e também àqueles que nos honraram aqui com suas presenças e sua participação.

    Declaro, então, encerrada esta sessão.

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2023 - Página 17