O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Eduardo Girão, V. Exa. que acaba de fazer um pronunciamento com toda a veemência e com todo o clamor com que a opinião pública tem na verdade se manifestado, reproduzindo, inclusive, esse clamor, gostaria de deixar realmente esse registro elogiando V. Exa. sempre pela coragem, pela determinação de reproduzir esse sentimento da população brasileira em relação a determinados atos que são visíveis aos olhos da população.

    Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de me reportar a um encontro, a uma conferência que tivemos no Rio de Janeiro na última segunda-feira, patrocinada pelo Instituto Silva Neto, que tratou dos desafios do Estado pós-moderno no que concerne à equidade racial e da mulher.

    Gostaria de trazer a este Plenário algumas estatísticas que apresentei no encontro e que ainda revelam quão distantes estamos de alcançar a meta da equidade da mulher.

    Quero dar um foco especial à falta de equidade da mulher em nosso país. Avançamos muito historicamente, mas ainda temos um patamar de desigualdades que nos entristece.

    No mercado de trabalho, fonte de sustento e realização de mulheres e homens, os dados do IBGE de 2019 apontavam a dificuldade maior que as mulheres enfrentam em se inserir no mercado de trabalho. Enquanto a taxa de participação no mercado de trabalho dos homens com mais de 15 anos era de 74%, entre as mulheres essa medida foi de pouco mais de 50%, isso porque as mulheres representam, já segundo as estatísticas atuais e o recenseamento realizado no ano passado, 53% da população brasileira. Nos cargos gerenciais, a presença da mulher ainda é bem inferior, apenas 37%, enquanto os homens, 63%. Se levarmos em consideração os 2% da população com maiores rendimentos, a presença masculina é ainda mais marcante, ou seja, 78% do mercado é ocupado por homens, enquanto apenas 22% é ocupado por mulheres.

    Em relação à equidade de rendimentos, os dados do IBGE indicam que 77,7% das mulheres recebem apenas três quartos desse rendimento. Essa desigualdade foi maior entre as pessoas inseridas nos grupos ocupacionais que auferem maiores rendimentos, como diretores, gerentes e profissionais das ciências intelectuais, nos quais as mulheres receberam respectivamente 61% apenas dos rendimentos dos homens.

    A presença de crianças com até três anos de idade em casa e um maior envolvimento no trabalho doméstico não remunerado contribui para explicar essa menor participação. Por essa razão, um terço das mulheres estava ocupada em tempo parcial de até 30 horas, quase o dobro do verificado pelos homens. Assim, trabalhar a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho passa por trabalhar por uma maior equidade nas tarefas voluntárias domésticas.

    Uma questão que nos toca diretamente no Senado Federal é a participação das mulheres na vida política nacional. Essa participação nos mandatos parlamentares passou de 10,5%, em dezembro de 2017, para 14% em setembro de 2020. Apesar do aumento, o Brasil é o país da América do Sul com a menor proporção de mulheres exercendo o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. O financiamento de candidaturas femininas explica parte desse descompasso. Em 2018, entre as candidaturas para o cargo de Deputado Federal, que contaram com a receita superior a R$1 milhão, apenas, tão somente 18% das mulheres atingiram esse patamar.

    A sub-representação também se materializa em mandatos eletivos locais. Em 2020, somente 16% dos Vereadores eleitos eram mulheres, o que representou aumento de menos de 3 pontos percentuais em relação a 2016.

    Na eleição para Senadores eleitos em 2022, observamos que foram quatro cadeiras ocupadas por mulheres, 14,81% apenas, frente a 23 homens, 85,19%. Uma queda em relação a 2014, quando foram eleitas cinco mulheres, 18,82%, contra 22 homens, que representaram 81,48%.

    No caso da Câmara dos Deputados, o número de representantes da Bancada Feminina aumentou de 77 Deputadas Federais eleitas em 2018 para 91 mulheres em 2022, o que representou um aumento de mais de 18% de Parlamentares mulheres. Apesar do crescimento, a participação das mulheres na Câmara dos Deputados, assim como no Senado, ainda é muito baixa.

    Os colegas Senadores e Senadoras que observam, que acompanham nos seus estados o cotidiano, sabem que a esperança está aparecendo no horizonte. Enquanto no passado havia mais homens estudando que mulheres, hoje o quadro se inverteu. Em se tratando de educação, o grande vetor de transformações sociais, os dados disponíveis apontam que as mulheres brasileiras são, em média, mais instruídas do que os homens, dados recentes do IBGE.

    Esses dados revelam que, entre a população com 25 anos ou mais, 40% dos homens não tinham instrução ou possuíam apenas nível fundamental incompleto, proporção que era de 37% entre as mulheres. Já a proporção de pessoas com nível superior completo foi de 15% entre os homens e 19% entre as mulheres, demonstrando claramente a evolução que as mulheres têm tido nos últimos anos em relação a essa insignificante anterior participação que tinham.

    Em relação à desigualdade de cor, é preciso dizer também algumas palavras, em especial, porque ontem comemoramos o Dia da Consciência Negra. Dados do IBGE apontam que a população negra e parda representou, respectivamente, 9,1% e 47% da população brasileira em 2021, num total de 56% da sociedade brasileira. A maioria da população do nosso país, apesar da sua participação entre indicadores que refletem os níveis de condição social e econômica, está aquém de suas respectivas proporções em relação à população branca.

    Nesse sentido, embora os indicadores da força de trabalho sejam proporcionais à população, as pessoas brancas representam apenas 35% da população desocupada, enquanto as negras e pardas representam até 52% da população desocupada.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – A mesma desigualdade é verificada na força de trabalho subutilizada. O cenário é mais grave no que se refere aos rendimentos no trabalho. As pessoas brancas ocupadas recebem, em média, R$3.099, ante R$1.764 entre as pessoas negras e pardas. Pessoas negras e pardas ocupam apenas 29% dos cargos de nível gerencial. No caso de cargos gerenciais de rendimentos mais elevados, as pessoas pardas e negras representam apenas 46%, enquanto as brancas, 84%.

    Nas duas áreas que poderiam fazer diferença, a educação, o grande motor de transformação social, e a participação política, estamos ainda distantes de alcançar esta tão sonhada equidade.

    No caso da educação, em que todas as nossas esperanças de transformação social são depositadas e havia uma evolução na democratização do perfil dos participantes de cor na última década, em que a participação de negros e pardos chegaram a um patamar de 58%, tivemos uma triste reversão nos anos da pandemia, com a redução do número de participantes negros e pardos para 51%. Mas estamos no caminho certo, e os passos dados para aumentar a inclusão de pessoas negras e pardas no processo educacional trarão, com certeza, grandes frutos para o futuro deste país, nesta inserção que todos nós indistintamente defendemos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Na política, dados eleitorais estão claros em relação a Prefeitos e Vereadores eleitos em 2020, que mostram que as pessoas negras eram apenas 2% dos Prefeitos e 6,2% dos Vereadores, enquanto as pardas representavam 30% e os brancos, 38%.

    No que concerne, mais diretamente, ao Senado Federal, na eleição de 2022, 22% dos eleitos são negros e a diferença, quase 80%, são brancos ou pardos.

    Há muito que caminhar na direção da equidade racial na política, mas a evolução dos dados indica uma melhoria contínua ao longo da última década.

    Fizemos aqui no Senado um grande trabalho no sentido da aprovação das leis, que foram sancionadas já no Governo anterior, no Governo do Presidente Bolsonaro.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Foram 36 leis que, na verdade, promoviam esses avanços, mostrando exatamente, Presidente, que esse tema, que é tratado aqui com absoluta competência, com uma frequência incansável, pelo Senador Paulo Paim, faz parte exatamente do sentimento de cada um de nós Parlamentares.

    Aqui no Senado não existe distinção de cor, de raça ou de classe social, mas existe a preocupação de nós, juntos, trabalharmos no sentido de fazermos esse alinhamento para que as mulheres e os negros tenham uma participação mais efetiva e com mais equidade, no concerto dos grandes projetos nacionais.

    O Brasil não é um país racista, não pode ser um país racista, é um país de comunhão, é um país de miscigenados. Portanto, esse dever é incondicional, de cada um de nós, e nós tratamos a questão, seguindo, acompanhando, defendendo e, acima de tudo, reconhecendo o que representam para a formação social, econômica e política do nosso país.

    Eu gostaria de deixar esse tema como registro aqui hoje, Sr. Presidente, e pedir para que V. Exa. autorizasse que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa no dia de hoje.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.