Discurso durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de providências do Senado Federal em relação à situação dos presos em razão dos atos do dia 8 de janeiro e lamento pela morte do detento Cleriston Pereira da Cunha no interior do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Movimento Social:
  • Cobrança de providências do Senado Federal em relação à situação dos presos em razão dos atos do dia 8 de janeiro e lamento pela morte do detento Cleriston Pereira da Cunha no interior do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.
Publicação
Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 71
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Movimento Social
Indexação
  • COBRANÇA, PROVIDENCIA, SENADO, REFERENCIA, SITUAÇÃO, GRUPO, PESSOAS, PRISÃO, VINCULAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, DANOS, PATRIMONIO PUBLICO, MES, JANEIRO, EDIFICIO SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, BRASILIA (DF), COMENTARIO, MORTE, DETENTO, INTERIOR, PENITENCIARIA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Em nada tenho por ganho a minha vida, porque, para mim, viver é Cristo, morrer é lucro.

    Eu sei que vivemos um momento, Senador Alessandro, em que Parlamentares no Brasil – Parlamentares – medem as palavras, porque estão tão amedrontados diante dessa sanha de ativismo judicial no Brasil, que eles se sentem acuados por estarem colocando em risco os seus mandatos.

    Respeitando as emoções e a posição de cada um, eu não tenho qualquer temor a risco de mandato nem à minha vida.

    V. Exa., Senador Alessandro, falou de alguns inflamados de discursos humanos. Esta Casa tem uma Comissão de direitos humanos. A Câmara tem. Nenhuma delas se movimentou para visitar... não os dois mil, nem ele.

    Eu estive, Sr. Presidente, com a Ministra Rosa Weber – e tenho como testemunha o Senador Mourão e o Senador Marinho –, enquanto Presidente daquela Casa. Depois de o Marinho falar, de o Mourão falar – são do Rio Grande do Sul, Senador Jorge –, eu disse a ela: "Ministra, a senhora é Presidente desta Casa e eu lhe peço: vá visitar as mulheres, mas eu lhe peço como mãe, como mulher. Estão segregadas: 300 numa ala com dois banheiros", Senador Flávio. Ela disse: "Eu vou falar com o Ministro Alexandre e vamos ver, mas eu soube que estão sendo bem tratados, estão tendo alimentação". Mas eu sou testemunha ocular de que a alimentação tem varejeira, tem larva, tem caco de vidro. Não é verdade, Ministra.

    Ela foi no outro dia, acompanhada do Ministro Alexandre de Moraes. Lá tinha presa que urinou na roupa, com medo. Elas o trataram com educação, e tinham que tratar mesmo, porque foi ele que mandou prender, mas, antes de ir embora, Rosa Weber faz um elogio ao Alexandre de Moraes e diz: "Os presos gostam do senhor, como eu fiquei impressionada, eles o aplaudiram". Não, Ministra, era medo. E o medo continua em diversas casas, na Casa de lá, nesta Casa aqui.

    Agora, Presidente Pacheco, chamo a sua atenção. O povo não está reclamando do Supremo, o povo já sabe quem é o Ministro Alexandre de Moraes. O povo está reclamando do Senado. O povo está reclamando do Senado, Senador Flávio. Senador Astronauta: do Senado. Cadê o Senado?

    Vai continuar. Ele morreu sob a tutela do Estado, sob a tutela do Estado, esta imagem não pode ser esquecida. Esta imagem não pode ser esquecida! Morreu sob a tutela do Estado. Hipócritas. Cadê vocês, hipócritas? Direitos humanos. Direitos humanos.

    Agora, no Rio de Janeiro, um grande show. O cara sai de uma audiência de custódia e 12 horas depois esfaqueia um turista. Aqui, na audiência de custódia, o bandido vai para a rua.

    Aqui tem uma linha do tempo feita por um jornalista: "Por saúde, STF mandou políticos para casa[...]"; e réus do 8/1, mantém presos. "Solicitação feita pelo advogado de Cleriston Pereira da Cunha ficou engavetada [por quase] nove meses[...]".

    "Por alegados motivos de saúde, políticos condenados por crimes de colarinho branco, como Paulo Maluf e Jorge Picciani, [...] [e denunciados, com pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal, enquanto um pedido, em 27 de fevereiro, em favor de Cleriston Pereira Cunha não chegou a ser analisado pelo Presidente, pelo Ministro Alexandre de Moraes,] antes da morte do réu do dia 8, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília [...]."

    O advogado teve 37 atendimentos. Isto aqui é laudo médico dado pela Secretaria Penitenciária do Distrito Federal. São laudos médicos. Isto aqui é documento.

    Aqui, primeira instância prende o Maluf, prende o Picciani, o STJ mantém, e o Supremo manda soltar. Há uma relação de presos que, nesse tipo de crime, não têm bom advogado, não têm advogado bem relacionado. E os advogados, aqueles que advogam para os presos do dia 8, Sr. Presidente...

    Esta Casa, todas as imagens que mostram, entre um programa e outro, é como se fosse um puxadinho, um puxadinho daqueles que não têm o mínimo sentimento por esses aqui e não querem saber. Ora, se existem imagens, se ele foi preso por atentado violento, Senadora Damares, que acaba de chegar do culto... Deputado Daniel, que acaba de chegar do culto, ele era seu parente, e o corpo está sendo encaminhado agora para a Bahia, onde vai ser enterrado. Sra. Senadora por Brasília, Senadora Leila; Senador Izalci, isso não pode, isso não pode!

    Esta foto aqui, Senador Girão, esta foto aqui, Cleitinho, esta foto aqui, Senador Marinho, o Brasil não pode esquecer. Agora, o senhor não pode levar essa culpa. O Brasil não pode cobrar e colocar um fardo nas suas costas, a não ser que o senhor deixe, porque nós Senadores, não importa a cor, não importa o partido, não importa a coloração partidária, a ideologia... O Brasil não pode ser comandado por um só homem, amedrontado por um só homem, vilipendiado por um só homem.

    Que custe o mandato. Para que mandato, se eu não posso falar? Para que mandato, se eu vou afrouxar? Eu não vou afrouxar! Para que mandato, se eu vou medir as palavras? Eu saí de uma CPMI em que eu implorei ao Presidente Arthur Maia, e ele se escondia; implorei para a Relatora: "Cria a Comissão, vamos lá à Papuda! Pelo amor de Deus, tem gente com comorbidade! Vamos lá, tenha sentimento!". Nada, nada, nada!

    No dia em que saiu, que o Ministério Público mandou soltá-lo por falta de prova – e ninguém pode ficar preso por mais de 81 dias... Isso era o que eles faziam com a Lava Jato, era bronca com a Lava Jato, porque o Moro mantinha preso acima de 81 dias, mas eram pessoas que estavam julgadas. Eles não foram julgados. Ele morreu sem saber o que fez, Senador Flávio.

    Que conversa é essa? "Ah, Magno Malta, eles vão te detonar!". Detonem. Detonem. Agora, o povo do Espírito Santo não me mandou para aqui para baixar a cabeça. Eu não estou falando mentira. Um homem só, Senador Nelsinho, não pode dar uma canetada e desrespeitar esta Casa.

    Semana passada eu vi uma postagem do Presidente do Supremo, um livro. Ele recomendava a leitura aos Senadores e aos Deputados, debochando, para aprender a amar a democracia. Quem é que ama a democracia? Ele? "Perdeu, Mané!", é? "Eleição não se ganha, se toma". Ele disse que ele não falou. Está aqui no meu telefone. Ah, se eu tivesse tempo, mas eu vou ter tempo uma outra hora, Senador Jorge!

    Debochando. Eles continuam debochando.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Até que dia é esse inquérito? Eu dizia que não era um inquérito, que era um estômago de elefante, mas não é não, é um estômago de baleia. É um estômago de baleia. Aliás, as baleias... Tem que achar o endereço dela e fazer um requerimento, convocando para vir depor aqui, para poder fazer uma delação premiada dizendo no que é que Bolsonaro a importunou.

    Sr. Presidente, não deixe esse fato ficar nas suas costas. Eu lhe digo com toda a consciência e com o respeito que tenho por sua família e por seus filhos: se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre Moraes, vai cobrar do senhor.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/11/2023 - Página 71