O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar - Presidente.) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.

    Eu quero, em nome desta Casa, dar as boas-vindas para os nossos queridos goianos que nos prestigiam com sua presença. É uma honra tê-los aqui. Isto aqui é uma sessão não deliberativa. Nós aqui temos, regimentalmente, cada Senador tem 20 minutos para se manifestar. E nós sempre damos um pouco mais de tempo para que eles encerrem todas as suas falas de uma maneira completa. Sejam muito bem-vindos e tenham um excelente final de semana!

    Senador Girão, Sras. e Srs. Senadores e todos que me assistem, esta semana nós começamos a sentir uma inquietação na nossa fronteira norte. A nossa fronteira norte compreende dois países: a Venezuela e a Guiana, ex-Guiana Inglesa, República Cooperativista da Guiana hoje, independente. Setenta por cento do território guianense é o Essequibo, que é uma área pantanosa, rica em biodiversidade, minério e petróleo, e essa área é uma área em reclamação. A Venezuela contesta um tratado efetuado em Paris em 1899, dando autonomia à Guiana para explorar o Essequibo. O que acontece é que hoje o Essequibo é explorado no seu mar territorial pertencente à Guiana. Explora-se petróleo lá: a ExxonMobil produz 450 mil barris de petróleo/dia lá.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Quantos?

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Quatrocentos e cinquenta mil.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Meu Deus...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – A Guiana é um país que tem 1 milhão de habitantes e tem uma das maiores reservas do mundo de petróleo, inclusive, maior que a da Arábia Saudita.

    O que acontece? A Venezuela, governada por esse Presidente tirano Nicolás Maduro, que, aliás, é recebido aqui com pompas e circunstâncias – mas a gente se manifesta contra nesta tribuna –, resolveu fazer um referendo nacional para dar às pessoas que nasceram no Essequibo a nacionalidade venezuelana. Ora, ele está, com isso, dizendo que o Essequibo é venezuelano, ferindo um tratado de Paris de 1899.

    Quero aqui dar boas-vindas ao nosso ex-Deputado Edinho Bez, que nos prestigia com sua presença.

    Eu, muito preocupado com isso, procurei o nosso Ministro da Defesa, José Múcio, para falar da inquietação que acontecia no nosso estado e nos países limítrofes.

    O Ministro me informou que já havia imediatamente autorizado um reforço do nosso Exército nas nossas fronteiras, tanto em Pacaraima, quanto em Bonfim e Normandia, que são os municípios que fazem fronteira com os dois países, e que não aceitaria nenhum tipo de agressão à nossa soberania naquela área. Aí nós combinamos que eu iria imediatamente a Pacaraima para ver como estava a situação real. Saí daqui na terça-feira de madrugada, fui a Pacaraima, na quarta-feira, passei o dia lá, e pude ver que realmente não há uma movimentação de tanques, como se colocou nas redes sociais, do lado venezuelano.

    Vai haver o referendo, e, pelo que eu pude perceber – fui à Prefeitura de Santa Helena e pude perceber –, o referendo será aprovado por 90% das pessoas daquele país, até porque quem é contra o Governo já saiu da Venezuela, já foi... Há um êxodo humano de mais de 6 milhões de pessoas que vagam pelo mundo em extrema vulnerabilidade. Só naquela quarta-feira, para vocês terem uma ideia, saíram da Venezuela mais de 600 pessoas. Uma parte entra pela Operação Acolhida, que é o modelo que foi construído ainda lá no final do Governo Temer e tem sido mantido pelos governos.

    A Operação Acolhida é um exemplo para o mundo de acolhimento de imigrantes, mas eu digo que ela é uma faca de dois gumes, porque, como ela é muito organizada e custa muito para o nosso país... Para vocês terem uma ideia, fornecem-se, só na área da Acolhida, fora os outros 11 abrigos que nós temos em Roraima, 8 mil refeições diárias; fora todo o apoio logístico, social; a Polícia Federal, enfim, todas as nossas instituições estão lá; saúde... E aí, como o país vizinho não tem comida para dar para os seus nacionais – as pessoas perdem peso porque não conseguem comer –, as pessoas vêm para a Operação Acolhida porque lá tem comida. E, aí, nós ficamos sobrecarregados em Pacaraima e no nosso estado como um todo.

    Para vocês terem uma ideia, quase 100% do nosso teto da atenção primária em Pacaraima é utilizado para o tratamento dos venezuelanos. Na nossa capital, na nossa maternidade, hoje tem 40% de partos de venezuelanos. A atenção especializada também tem uma afluência muito grande de venezuelanos. Por quê? Porque nós temos, no SUS, um tripé pétreo de equidade, universalidade e integralidade, e, quando o imigrante chega ao nosso país, ele recebe um protocolo de refugiado, ele recebe um cartão do SUS, ele entra no CadÚnico, recebe os nossos programas sociais e uma carteira de trabalho. E, normalmente, ele se dispõe a fazer... O que um nacional faria com um salário maior, ele se dispõe a fazer com um salário menor. Ele promove um dumping trabalhista no nosso país e no nosso estado.

    Então, trata-se de uma situação muito grave, mas eu não senti uma inquietação militar do outro lado. O que eu senti é que esse plebiscito deve mobilizar as pessoas, porque o Governo é um Governo onde não há liberdade de imprensa, onde não há democracia; vai mobilizar a mente das pessoas e pode ser que, no futuro, termine por tentar fazer algum tipo de agressão à Guiana, que será prontamente rechaçada, principalmente pelos Estados Unidos, porque a ExxonMobil está lá investindo milhões para explorar esse petróleo, e eu tenho certeza de que as grandes potências não devem deixar que esse evento mais belicoso aconteça.

    Mas sempre, quando há essa inquietação, o que acontece? Mais venezuelanos passam para o nosso país, e muitos deles, senhoras e senhores que nos assistem, saem da Operação Acolhida, porque a operação tem normas, tem regras, e muitos deles não aceitam as regras e ficam morando embaixo das árvores, das marquises, das autopeças que ficam nas circunjacências da nossa rodoviária interestadual. A rodoviária foi ocupada por venezuelanos; os banheiros são utilizados só por venezuelanos. Fica impraticável utilizar, porque as pessoas moram ao redor.

    Eu estive lá na outra semana, na segunda-feira, no dia 13, com a nossa Senadora e Ministra Tereza, com o nosso Presidente Ciro e com o nosso Presidente Arthur Lira. Nós fomos fazer um evento do Progressistas lá, e aproveitei para mostrar todo esse drama humano que se vive em Roraima.

    Então, eu quero aqui, primeiro, enfatizar que o Ministro José Múcio foi extremamente diligente e rápido. Ele disse: "Olha, não vamos aceitar nenhum tipo de agressão à nossa soberania na fronteira norte". Até porque, para se passar com tanques da Venezuela para o Essequibo, na área mais sul do Essequibo, na Lethem, que faz fronteira com o Brasil, através do Rio Tacutu, tem que passar por dentro do Brasil. Não tem como passar de um lado para o outro do Essequibo sem penetrar em nossas fronteiras, e isso não será aceito. O Exército tem lá, inclusive, um contingente já reforçado historicamente por conta dessa questão do Essequibo, que é uma área em que nós não temos uma fronteira bem definida.

    Agora, veja bem o mais grave: se a Venezuela ocupa o Essequibo, que são 70%, 160 mil quilômetros, é mais da metade da Guiana, nós perdemos a nossa fronteira com a Guiana, que é, hoje, o país que mais cresce no mundo – a Guiana, a ex-Guiana inglesa, cuja capital é Georgetown.

    Então, eu queria fazer esse relato e tranquilizar as pessoas do meu estado, que ficaram muito preocupadas com uma eventual crise militar naquela região, o que seria muito ruim para nós. Quer dizer, nós já temos uma guerra no Cáucaso, nós já temos uma guerra no Oriente Médio, no Mediterrâneo, ter um conflito militar no Caribe seria um drama, uma repercussão muito ruim para nós, em termos, inclusive, de a gente ter uma dificuldade de conseguir insumos importantes para o nosso país.

    Então, eu quero aqui tranquilizar a nossa população de que, realmente, vai haver esse referendo – vai –, mas, por enquanto, a situação está absolutamente calma. Tem uma certa tensão, uma preocupação, mas não houve movimentação de tanques venezuelanos ao longo da fronteira.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Que bom.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Inclusive, eu tive o cuidado de levar um drone para fazer um reconhecimento, porque a nossa fronteira, Senador, é uma fronteira seca, uma fronteira extremamente extensa, que a gente passa para um lado e para o outro sem o menor problema; não tem como controlar.

    Então, eu quero aqui manifestar a minha preocupação e reforçar também que já fiz isso oficialmente ao Ministro Múcio. Vou entregar para ele um relatório da minha viagem. Ele já me garantiu que está atento a essa questão e que o Governo brasileiro tem uma tradição em sua política externa de tentar sempre intermediar conflitos, respeitando a soberania de cada país, mas que nós podemos entrar em um acordo caso um eventual conflito mais grave aconteça naquela região.