O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, a Senadora Soraya, as Sras. e os Srs. Senadores, os servidores da Casa, a assessoria.

    Sr. Presidente, Santa Catarina passa por um momento muito delicado por conta das enchentes. Para que os nossos colegas Senadores tenham ideia, pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas. Isso significa 47% da população catarinense. Seis pessoas já perderam suas vidas. Já são, Sr. Presidente, 153 municípios que declararam situação de emergência, ou seja, 52% das cidades do meu estado e 45% do nosso PIB. Quatro cidades decretaram já calamidade pública por conta dos estragos. E estima-se que os prejuízos em danos materiais sejam de R$1,2 bilhão; e que, na agricultura, Sr. Presidente, sejam R$4 bilhões de prejuízo.

    Nós recebemos lá no nosso estado a visita do Ministro Waldez Góes por duas vezes. E eu hoje falei com o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, para que os quase R$90 milhões que o Governo Federal prometeu a Santa Catarina sejam adiantados, lembrando, Sr. Presidente, que esses quase R$90 milhões foram prometidos lá em setembro, quando tivemos a primeira enchente e já estamos na quarta. E, além disso, eu quero pedir aqui aos membros do Governo Federal que o Presidente da República possa fazer um decreto de liberação do Fundo de Garantia do meu povo, que está clamando... Não tem onde dormir, não tem como comer, casas destruídas, casas levadas pelas enchentes! Então, eu faço esse apelo de público ao Senador Jaques Wagner para que leve essa necessidade do Estado de Santa Catarina, que é um estado brasileiro, que é um estado com brasileiros de valor, que contribui muito para o Fundo Soberano da União e que, neste momento, precisa tanto.

    Sr. Presidente, mudando de tema, mas não menos importante, eu quero falar hoje de um pilar fundamental da democracia que é a transparência. O nosso sistema atual de votação secreta para aprovar membros do Poder Judiciário, autoridades pode ter sido eficaz no passado. No entanto, nós enfrentamos uma nova era.

    Hoje, a transparência não é apenas desejada pelos brasileiros. Ela é exigida pela população, Senador Magno Malta! Na última votação, por exemplo, para Ministro do Supremo Tribunal Federal, independentemente do que eu fale nesta tribuna ou do que eu fale para a imprensa, ninguém sabe, ninguém viu, é oculto! E isso interessa a quem? Ao povo brasileiro, Senador Girão, que não é. Os nossos cidadãos, Sr. Presidente, têm o direito de saber como seus representantes estão votando, especialmente em decisões que moldam o futuro da nação, como, por exemplo, para Ministro do Supremo Tribunal Federal ou Procurador-Geral da União. E votar, Senador Contarato, de forma aberta e transparente não é só um ato de responsabilidade, mas é um compromisso de honestidade e integridade com o nosso público.

    Se nós, neste Senado Federal, Sr. Presidente, adotarmos o voto aberto, nós estamos promovendo, inclusive, coerência com as nossas ações, coerência, Senador Kajuru, com o que nós falamos lá no nosso estado durante a nossa campanha. Nós sabemos que existem, inclusive, pressões, as pessoas têm medo de retaliação, mas nós enquanto homens públicos... E cada centavo que nós gastamos está no Portal da Transparência. Por que não dar essa oportunidade para o brasileiro saber como seu representante que ele elegeu na urna vota e em quem vota?

    Senador Kajuru, eu tenho contato diariamente com as ruas, com as redes sociais, com o WhatsApp; eu me coloco em vários grupos, e as pessoas me pedem, basicamente, duas coisas. A primeira é o voto impresso ou auditável – inclusive, o Senador Cleitinho já fez a proposição, de que eu sou o Relator, e aguardamos uma deliberação lá na CCJ. E a segunda coisa é, realmente, 100% da transparência dos nossos votos nos representantes que vão governar sobre o povo brasileiro.

    Nós não estamos pedindo – o povo não está pedindo – nada de mais, senão conhecer as nossas decisões, porque nós as fazemos em nome da população.

    Sr. Presidente, a transparência dos votos, inclusive, Senador Jaques Wagner, nos obriga a sermos mais reflexivos, responsáveis e alinhados com as necessidades daqueles que representamos. E, logicamente, é um passo para governança aberta e transparência. Nós não falamos tanto em transparência, nós não falamos tanto em honestidade, nós não falamos tanto em ouvir as ruas, nós não falamos tanto em representar aqueles que votaram em nós?

    Senador Rogerio Marinho, peço que os senhores, meus colegas, apoiem essa transição para um sistema de votação aberto e transparente também nas autoridades que governarão o nosso país.

    E aproveito, Sr. Presidente – já finalizando –, passo aqui para os senhores e para as senhoras o número da proposição que já está aberta. Inclusive, como é uma proposta de emenda constitucional, nós precisamos de, no mínimo, 27 assinaturas. E eu peço também àqueles que nos assistem, àqueles que nos acompanham pelas redes sociais que sensibilizem o seu Deputado e o seu Senador a darem transparência no seu voto para as autoridades que governarão nosso país, especialmente, por exemplo, Ministros do Supremo Tribunal Federal, que são cargos vitalícios, cargos em que só se aposenta com 75 anos de idade. Então, Sr. Presidente, para os Senadores que quiserem dar voz à população – e eu represento aqui o Estado de Santa Catarina, que me pede, me exige, me clama por isso –, o número no nosso sistema Sedol é: 23277.18269-62.

    Desde já, Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e agradeço a todas as senhoras e senhores...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Por favor, um aparte, se o senhor permitir.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Um minuto.

    Só para cumprimentá-lo pelo seu corajoso pronunciamento. Desde que eu cheguei aqui, em fevereiro de 2019, logo na eleição do Senado, eu levantei essa questão da necessidade extrema do voto aberto. Inclusive, a maioria dos Senadores, naquela época, assinou o requerimento que eu fiz para que o voto fosse aberto naquela eleição. Depois, nós tentamos, em algumas vezes aqui, através do Regimento Interno, para que isso fosse uma deliberação da Mesa – era uma promessa do então Presidente da Casa –, mas até agora nada. Então, o senhor traz uma coisa... e eu quero parabenizá-lo e a sua assessoria, porque a PEC resolve isso.

    Então, conte com o meu voto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... já, inclusive, pedi para assinar e eu acredito que isso vai acabar com o segredismo da República.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Girão, a última vez que estas Casas discutiram isso tem dez anos.

    Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Jorge, é só para afirmar a V. Exa. que eu já pratico, ao longo da minha vida com mandato, o voto aberto. E todos os Ministros do Supremo que tive a oportunidade de sabatinar enquanto por aqui passei eu votei aberto e dei as razões pelas quais estava votando aberto. Então, já assinei a PEC de V. Exa.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E sou completamente a favor.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado.

    Senador Kajuru, aparte concedido.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Muito obrigado. O meu aplauso à sua posição e que o senhor saiba, Senador Jorge Seif – o Girão se lembrou aqui – eu fui, inclusive, o responsável...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... no dia da eleição para que a gente mostrasse o voto. Eu fui o primeiro a mostrar meu voto, aí um monte de gente veio junto – o Magno Malta deve se lembrar. Então, eu fui o primeiro a pedir o voto aberto e mostrei o voto, e vários fizeram a mesma coisa. Alguns Senadores até não concordaram comigo.

    Então, pelo amor de Deus, isso é uma questão de honra e de parar de dar tapa na cara da sociedade brasileira.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito obrigado, Senador Kajuru.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Cleitinho.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Senador, eu quero te dar total apoio. Até conto a história do muro, Magno: quando o homem morreu ele ficou em cima do muro, e os anjos o chamando para vir, diziam "vem, vem", e ele não vinha. E os demônios todos caladinhos. Aí, os anjos pegaram e perguntaram para o demônio: "Você não vai falar nada, não?". E ele disse: "Ele já está em cima do muro, já está no inferno!".

    Então, além de o voto ser aberto, é acabar com a abstenção também, porque para mim é "sim" ou "não"? Abster-se do voto não faz sentido, você não está representando o povo que te colocou aqui, não.

    Conte com o meu apoio.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, com essas palavras agradeço...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... os apartes aqui dos nossos colegas Senadores e peço apoio da sociedade brasileira, acima de tudo, que merece conhecer os votos de cada um de nós Senadores para as autoridades que governarão o nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.