O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, só fazendo coro, Senadora Soraya, à sua fala – o meu assunto é outro, mas vamos aproveitar.

    A minha região, onde nasci, é uma região fumageira, Senador Girão. Hoje nós temos lá a Candelária, o segundo maior município produtor de fumo do Brasil, com uma área média de produtores de 3, 4 hectares. É a atividade que eles têm, uma atividade rentável. Não fumo, mas defendo quem trabalha com o fumo, então, esse é um problema importante. A questão do cigarro eletrônico é um problema muito sério hoje que nós temos no Brasil e temos que ajustar; sou seu parceiro nessa empreitada.

    Sr. Presidente, Senador Girão, sobre a questão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, um abuso que nós estamos acompanhando, que a sociedade diuturnamente nos cobra – desses processos todos –, alguma coisa tem que ser feita. A Casa começou a fazer esse processo quando votamos o projeto do Senador Oriovisto, tão bem relatado pelo Senador Esperidião Amin, sobre as decisões monocráticas.

    Esperamos que, agora, a Câmara, que seguramente vai fazer, também faça a sua parte.

    O abuso, Sr. Presidente e colega Girão... Imaginem o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, discursando num evento da UNE: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Se fosse um Senador da esquerda ou da direita, um Deputado de qualquer partido, não teria problema, porque é legítimo nós, políticos, fazermos as nossas falas, mas não se pode esperar de um Ministro do Supremo, hoje Presidente do Supremo, falar nesse sentido.

    Ele também atuou politicamente quando foi votada aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados a questão do voto auditável, do voto impresso. Veio fazer lobby aqui na Casa. Trocaram Deputados da Comissão que participavam do processo e inverteram o resultado. Se o Girão iria votar a favor, se o Heinze iria votar a favor, tire o Girão, tire o Heinze e bote quem você quiser.

    Isso não pode, é uma intromissão de um outro Poder aqui neste Poder, que é o Legislativo.

    O Barroso atacou também a honra das Forças Armadas. Num evento público, disse que as Forças Armadas estavam sendo orientadas para atacar o processo eleitoral e tentar desacreditá-lo. Isso não ocorreu, nós temos respeito pelas nossas Forças Armadas.

    Cito apenas três casos. A Ministra Cármen Lúcia, Senador Girão, disse assim: "Não se pode permitir a volta da censura" – disse Cármen Lúcia, no Tribunal Superior Eleitoral. Apesar da fala, a Ministra votou a favor de suspender a exibição de um documentário sobre as eleições – até a eleição, não se fala; a partir dali, volta de novo. Então, não se pode admitir que uma Ministra do Supremo, que já foi Presidente do Supremo, aja dessa forma.

    Alexandre de Moraes. Seguramente, hoje uma das figuras mais odiadas no Brasil chama-se Alexandre de Moraes. No caso do Clezão, que morreu na Papuda – Senador Girão, nós estivemos lá; em algumas ocasiões, vários Senadores foram lá juntos –, após ter um pedido de soltura por problemas de saúde ignorado, o mesmo Ministro votou a favor de penas desproporcionais nos julgamentos dos casos de 8 de janeiro. Absurdos!

    Nós tivemos vários outros casos que aconteceram.

    Por exemplo, em 2006, o Movimento de Libertação dos Sem Terra invadiu a Câmara dos Deputados. Armados com pedras e paus, quebraram equipamentos e portas de vidro, chegaram ao ponto de destruir um automóvel. As penas não passaram de cinco anos, seis anos de prisão.

    Em 2017, um movimento organizado pela CUT contou 49 feridos – 49 feridos! Depredação de prédios ministeriais e de estruturas que compõem a Esplanada. Atearam fogo nas áreas internas dos Ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura. Vale lembrar que foram apreendidas também armas de fogo com eles. Ao final, foram contabilizados sete presos. Nada mais foi dito sobre o assunto.

    Observem que, em nenhum dos casos ocorridos, foi imputado crime de golpe de Estado.

    Também, de acordo com os jornais, foi indicado Paulo Gonet para a PGR.

    A nossa preocupação é, neste instante – citei alguns casos específicos do nosso Alexandre de Moraes –, com essas centenas de presos com tornozeleiras que nós temos hoje no Brasil inteiro. É um absurdo! É um abuso o que o Ministro fez, não soltando uma pessoa, que acabou morrendo e hoje é uma vítima do processo.

    Conheço pessoas que libertaram presos políticos, saqueadores, estupradores, pessoas ligadas a drogas; todos libertados. Agora, prenderam pessoas que nunca tiveram um processo na vida, nunca passaram na frente de uma delegacia, estavam com a Bíblia na mão e, como foi dito por Divaldo Pereira Franco, grande médium brasileiro, espírita, não tinham um cortador de unha no bolso. Essas pessoas ameaçaram o nosso país na Câmara dos Deputados, no Senado, no Supremo Tribunal Federal e no próprio Palácio do Planalto.

    A nossa preocupação agora é com outro fato: Flávio Dino concorre hoje a uma vaga no Supremo Tribunal Federal – não com o meu voto. E perguntamos o seguinte: onde estavam as informações que Flávio Dino tinha sobre as questões de 8 de janeiro? A Força Nacional, por que não entrou em campo? Sabia-se do processo. Eles tinham informações – e esta Casa as solicitou, o Senador Amin e o Senador Marcos do Val – de que o Governo sabia do que aconteceria no 8 de janeiro, e não fizeram absolutamente nada. Onde estava a Guarda Presidencial, Senador Girão, que 365 dias por ano tem que guarnecer o Palácio Planalto? Nesse dia, infelizmente, essa guarda não agiu e permitiu todas essas bandalheiras. Onde é que estão as imagens que a CPI solicitou? O Ministro também não liberou as imagens do que aconteceu no Palácio Planalto ou em qualquer órgão. Se essas imagens fossem liberadas, tenho certeza de que o Clezão não estaria nessas imagens – portanto, ele não era o cara que fez os danos – e que muitas outras pessoas infiltradas teriam aparecido. Isso não foi demonstrado.

    Portanto, nesse sentido, entendemos que, no caso específico de ministro do Supremo, para mim não serve. Ele não foi imparcial no seu julgamento e, seguramente, Senador Styvenson, não será da mesma forma no Supremo Tribunal Federal.

    Este é o alerta que faço, nesse caso específico, sobre a indicação que está sendo feita neste instante do nosso Senador pelo Maranhão e hoje Ministro da Justiça do Governo Lula. Portanto, são importantes essas reflexões que a gente traz para a sociedade brasileira, que nos acompanha neste instante na TV Senado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.