Pela Liderança durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a importância da qualidade do gasto público relativo à saúde no Brasil, bem como para a importância dos investimentos em inovação tecnológica para melhorar os serviços na área.

Posicionamento favorável à realização de uma reforma administrativa no Estado brasileiro.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Saúde:
  • Destaque para a importância da qualidade do gasto público relativo à saúde no Brasil, bem como para a importância dos investimentos em inovação tecnológica para melhorar os serviços na área.
Administração Pública:
  • Posicionamento favorável à realização de uma reforma administrativa no Estado brasileiro.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 40
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Saúde
Administração Pública
Indexação
  • DEFESA, IMPORTANCIA, GASTOS PUBLICOS, SAUDE, INVESTIMENTO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, EVOLUÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ENFASE, DISTRITO FEDERAL (DF), AUSENCIA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA.
  • DEFESA, REFORMA ADMINISTRATIVA, INCENTIVO, PLANO DE CARREIRA, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu tenho falado muito sobre educação, ciência e tecnologia, mas uma das coisas para que a gente precisa ter uma atenção especial é a saúde. E a gente tem percebido, não só aqui na capital, mas praticamente em todos os estados, uma situação caótica em termos de atendimento na saúde.

    Eu não sei o que acontece na maioria dos estados e dos municípios, onde você vê que não se tem uma preocupação com o controle, com a gestão pública. Nós temos hoje o maior e o melhor sistema, pelo menos teórico, que é o Sistema Único de Saúde. Do que a gente precisa para melhorar o Sistema Único de Saúde é da sua gestão. A gente percebe, talvez em função do pacto federativo, que você tem aí um sistema único e tem a questão tripartite, porque tem a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, mas, como as pessoas moram nos municípios, a gente precisava fortalecer mais os municípios, porque é lá que há a demanda, é lá que há a cobrança.

    O que a gente percebe é que, de fato, não há essa preocupação com o controle, porque eu não posso dizer que nós temos um recurso pequeno na saúde. Eu acho que o recurso é suficiente, desde que a gente controle, desde que a gente coloque, realmente, a tecnologia...

    Participei, há pouco, aqui no Interlegis, de um seminário – já o 14º seminário – de inovação de tecnologia na saúde. O que a gente vê é uma evolução praticamente diária dos equipamentos, da própria pesquisa; a evolução da pesquisa de novos medicamentos, mas a gente vê que a educação não acompanha a evolução, a inovação. E o Brasil acaba ficando sempre para trás, porque, como não investe em pesquisa, como o investimento é muito pouco realmente na inovação, inclusive de equipamentos, a gente fica dependente sempre das importações.

    Basta ver o que aconteceu no covid: quando veio a covid, o Brasil não tinha estrutura para a produção de respiradores; tivemos que depender da China; tudo tinha que vir da China, inclusive a questão da própria vacina. Então, as pessoas precisam entender isto: a questão da saúde precisa ter algumas ações que são imediatas e começa pelo controle.

    Você vê aqui, por exemplo, na saúde do DF, que é a capital do país, como exemplo: a gente não tem aqui sequer o controle de estoque de medicamentos. Você tem vários sistemas funcionando, mas não há nenhuma integração entre eles. Você tem um sistema que funciona na rede privada e pública, que é o Iges (Instituto de Gestão Estratégica da Saúde), que tem o seu sistema, pelo qual foram gastos milhões – foram mais de R$100 milhões pelo sistema que foi adquirido –, e que não conversa com os hospitais do sistema da Secretaria de Saúde. Então, se você tem um paciente que vai a um hospital numa região administrativa, essa região, esse hospital não sabe exatamente o que está acontecendo nos demais hospitais.

    Nós temos hoje, talvez por falta exatamente de modernização na educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... de inovação, de tecnologia, profissionais que vão para o mercado hoje, mas que não operaram, que não tiveram oportunidade sequer de operar os novos equipamentos. Então, praticamente todas as instituições, seja hospital, seja clínica, têm que preparar os seus profissionais, técnicos e auxiliares, porque na escola ele não teve, realmente, a oportunidade de inovar, de acompanhar a inovação na área de saúde.

    O que falta é esse interesse de realmente fazer o controle e atender melhor os pacientes, porque hoje, por incrível que pareça, as pessoas têm que sair de casa, têm que pegar um ônibus para marcar uma consulta, que muitas vezes marcam para daqui a seis anos, um ano, e depois o cara até esquece. Hoje, tem tantos aplicativos, tanta tecnologia...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... que facilitam, realmente, o acesso.

    O que custa hoje implementar um aplicativo desses, para que o paciente possa marcar pelo seu celular a consulta? O médico, quando recebe o paciente, deve ter acesso aos exames. Hoje, em cada consulta, o médico pede exames e vai fazendo os exames e esquece que já foram feitos, inclusive alguns.

    Então, tem que digitalizar isso com parceria com a iniciativa privada, com o setor público para que você tenha o diagnóstico, tenha, realmente, acesso a essas informações, que muitas vezes não são compartilhadas. Uma das coisas que nós temos que investir é exatamente na gestão pública.

    Nós estamos começando agora o debate, já fizemos a reforma tributária, que foi péssima, mas de qualquer forma foi um debate de muitos anos aqui na Casa.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Tivemos a reforma da previdência, mas nós precisamos ter agora uma reforma administrativa. Qual é exatamente o tamanho do Estado que nós queremos? O que podemos fazer para que os gestores públicos possam ser reconhecidos e premiados – aqueles que são melhores – para incentivá-los nas suas carreiras? Essas áreas de educação, ciência, tecnologia e segurança são políticas de Estado. A gente precisa ter uma carreira de Estado.

    Não dá para um país funcionar apenas com cargos comissionados, em que, de quatro em quatro anos, muitas vezes, todos vão embora e a máquina fica ali abandonada. Então, a gente precisa investir em uma carreira, mas que essa carreira tenha realmente uma reestruturação, em que as pessoas que valorizam, que realmente são eficientes, possam ser premiadas por isso.

    Então, acho que essa discussão precisa ser urgente. É evidente que este ano dificilmente a gente consegue...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... votar uma matéria como essa, mas a gente pode começar a fazer uma discussão e no ano que vem aprovar essa reforma tão importante para o Brasil. O Brasil precisa, de fato, criar políticas públicas de Estado; não dá para ser política de governo como acontece há anos: cada governo que entra faz questão de acabar principalmente com aquilo que está dando certo, aquilo que foi criado por outros governos.

    Então, essa ação, Presidente, é urgente. A gente desperdiça muito recurso em todas as áreas, não há integração alguma entre as secretarias e os ministérios. Então, é uma reforma necessária e urgente, e eu espero que esta Casa possa colocar na sua agenda essa discussão da reforma administrativa.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 40