Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as declarações da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs, referentes à BR-319.

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Infraestrutura, Meio Ambiente, Viação e Transportes:
  • Considerações sobre as declarações da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs, referentes à BR-319.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 22
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura
Meio Ambiente
Infraestrutura > Viação e Transportes
Indexação
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MARINA SILVA, RODOVIA, MANAUS (AM), PORTO VELHO (RO), INTEGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA, VENEZUELA, REGISTRO, DIFICULDADE, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DEFESA, PRESERVAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero agradecer a deferência do Senador Esperidião Amin. Eu gostaria de fazer um rápido comentário com relação às declarações da Ministra Marina Silva na CPI das ONGs, quando afirmou textualmente que a BR-319 servia apenas para passear de carro. Eu acho que foi de uma infelicidade gigantesca, inominável, a manifestação da ex-Senadora e obviamente Ministra Marina Silva, porque na verdade todos sabem da importância estratégica que tem a BR-319 como fator de integração nacional. Afinal de contas, a única artéria rodoviária que nós temos para ligar o Brasil à Região Norte é a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, Manaus a Boa Vista, Roraima à República da Guiana, à Venezuela, enfim, é uma rodovia de integração, inclusive, internacional. Vou repetir: a BR-319 é uma rodovia de integração internacional do Brasil. Portanto, as declarações, as dificuldades que a Ministra Marina Silva tem provocado em relação ao licenciamento ambiental para que sejam feitos os trabalhos de asfaltamento da BR-319 são, na verdade, totalmente questionáveis.

    E obviamente é um problema de Estado, não é um problema nem de governo. Os Governos anteriores não tiveram a coragem cívica, não tiveram a determinação de enfrentar esse problema. Afinal de contas, que país é esse? Nós sabemos, obviamente, que na época da pandemia, por exemplo, morreram centenas de pessoas em Manaus porque os caminhões não podiam chegar até Manaus com gás. Nós temos agora o problema da exportação de 2 mil, 3 mil cargas para a Venezuela, para a Guiana, passando pela 319, porque na verdade essa estrada está ainda inviável, quase a metade do seu trecho, principalmente do que eles chamam de parte central da 319.

    Portanto, Sr. Presidente, nós ficamos muito preocupados com declarações como essa, e outra: a Ministra disse que só teria sentido se estivesse associada a um projeto produtivo. Essa estrada só teria sentido se estivesse associada a um projeto produtivo. Ora, não é um projeto produtivo de interesse da população, da sociedade nacional, da Amazônia como um todo, essa integração? O que é interesse de desenvolvimento e economia produtiva? Nós não sabemos, não podemos explicar se, na verdade, a Ministra está na direção contrária.

    Portanto, nós solicitamos à Ministra Marina Silva, que conhece a economia ambiental como um todo, que tem, na verdade, essa sensibilidade – sabemos das teses que ela defende, mas jamais poderíamos admitir que houvesse, mais uma vez, um parecer ambiental diferente –, para autorizar o asfaltamento da BR-319.

    Inclusive, hoje, em um gesto de indignação, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, fez uma dura declaração, mostrando, inclusive, às vésperas da COP 28, que o Brasil sempre é cobrado pela comunidade internacional, mas que gestos internacionais não são feitos para a preservação da floresta.

    Portanto, fica este registro aqui, nesta sessão, que gostaria que ecoasse e fosse divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque, afinal de contas, preservar a Amazônia sem levar os benefícios, sem ajudar no desenvolvimento, na verdade, é impossível.

    A floresta em pé só poderá permanecer se, na verdade, os benefícios diretos, como, por exemplo, o asfaltamento da BR-319, forem efetivados.

    Era esse o registro que eu gostaria de deixar nesta tarde, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2023 - Página 22