O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sempre. Muito obrigado.

    Sr. Presidente, meu querido amigo Veneziano Vital do Rêgo, que conduziu brilhantemente esta sessão, sempre muito justo, equilibrado, um lorde que nós temos aqui no Senado Federal.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, que estão nos acompanhando agora pelo trabalho sempre muito eficiente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a aprovação da lei que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, justamente para zelar pelo seu pleno cumprimento. Foi também implantado para colocar à disposição da sociedade uma instância de solução de conflitos, de forma a reduzir as ações no Poder Judiciário.

    As eleições para conselheiros tutelares deste ano, ocorridas em 1º de outubro, mobilizaram um bom número de candidatos conservadores da sociedade brasileira, o que é legítimo e saudável num processo democrático. Mobilização que surtiu resultado, elegendo conselheiros tutelares defensores da vida e da família.

    Ao ineditismo positivo da mobilização, jamais vista, de conservadores para o pleito, seguiu-se um outro ineditismo. Esse, negativo, com a perseguição a candidatos eleitos democraticamente, com apoio, muitas vezes, de líderes religiosos. Por que não? A denúncia formal ao Ministério Público foi de um suposto "abuso de poder econômico", entre aspas, durante a campanha eleitoral, por meio do uso de partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a candidatura. Ocorre que, em todas as eleições anteriores, sempre existiram candidatos com perfil não conservador, apoiados por sindicatos e outros grupos, que nunca foram perseguidos dessa forma.

    O fato é que uma das conselheiras tutelares mais votadas no Brasil, a advogada Rosana Rabelo, teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos, em São Paulo, na última sexta-feira, dia 17 de novembro, como relata a matéria da Gazeta do Povo. Rosana foi eleita após fazer uma campanha propositiva, com pautas conservadoras, como a luta contra a erotização das crianças e o aumento da fiscalização das instituições.

    Sabe quantos votos ela teve? Sete mil e quatro votos. E foi elogiada pelos Vereadores da Câmara Municipal de sua cidade. Ela fez uma campanha limpa, defendendo o que ela acredita, a pauta cristã, como esposa, mãe, advogada atuante na defesa da instituição que é a base da sociedade, que é a família.

    O Deputado Estadual de São Paulo, Dr. Elton, fez uma postagem indicando a candidata Rosana Rabelo e outro candidato como conselheiros tutelares. Abro aspas, "mesmo tendo feito isso como pessoa física, pedi que ela retirasse o post na época", fecho aspas, recordou a candidata. A candidata pediu. Ele deleitou. Ela falou. Ela continua. E disse que, "justamente a instituição [que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente] tinha respondido que ele poderia falar qualquer coisa como pessoa física. Então fiquei tranquila.".

    Em suas redes sociais, o Deputado manifestou sua indignação em relação ao caso, já que a situação, abro aspas, "fere princípio democrático, e há uma lei que permite manifestação individual de qualquer pessoa em favor de candidaturas", disse ele. Foram mais de 7 mil pessoas que saíram de suas casas voluntariamente para exercer sua escolha. O Ministério Público, justamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente, decidiu, injustamente, que esses votos não valem, questionou o Deputado, dizendo ainda que irá solicitar informações a respeito do caso na Corregedoria do MP.

    A diplomação, Sr. Presidente, estava marcada para o dia 30 de novembro, mas para a sua surpresa – estava marcada para amanhã – recebeu, no último dia 17 de novembro, uma ligação do Conselho Tutelar dizendo que seria impugnada sem que tivesse acesso ao processo administrativo e nem sequer a uma decisão fundamentada na qual pudesse fazer a justa defesa. Ela entrará com recurso.

    Quero aqui manifestar minha total solidariedade à advogada Dra. Rosana Rabelo, vítima dessa perseguição abusiva e claramente ideológica que não tem o menor cabimento em nossa democracia.

    O aspecto positivo disso tudo, dessa situação criada, é que estamos assistindo a um envolvimento maior da sociedade no sentido de valorizar e fiscalizar o trabalho do Conselho Tutelar, além das boas iniciativas das candidaturas de pessoas preparadas e com perfil conservador que só fazem melhorar, cada vez mais, o nível de atuação dos conselheiros. E toda a sociedade ganha com isso, especialmente nossas crianças e adolescentes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Como disse, ia cumprir o tempo e fechei em sete minutos.