Pronunciamento de Paulo Paim em 05/12/2023
Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reflexão sobre a relação entre as mudanças climáticas e os direitos humanos. Defesa do desenvolvimento sustentável do Brasil.
Manifestação de apoio à indicação do Sr. Flávio Dino para o cargo de Ministro do STF.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Direitos Humanos e Minorias,
Meio Ambiente,
Mudanças Climáticas:
- Reflexão sobre a relação entre as mudanças climáticas e os direitos humanos. Defesa do desenvolvimento sustentável do Brasil.
-
Atuação do Judiciário,
Governo Federal:
- Manifestação de apoio à indicação do Sr. Flávio Dino para o cargo de Ministro do STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 13
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Meio Ambiente
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Indexação
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- COMENTARIO, CONEXÃO, MUDANÇA CLIMATICA, DIREITOS HUMANOS, EFEITO, PRODUÇÃO AGRICOLA, SEGURANÇA ALIMENTAR, FORNECIMENTO, AGUA POTAVEL, CONTROLE, DOENÇA, DEFESA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CRESCIMENTO ECONOMICO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, REGISTRO, CALAMIDADE PUBLICA, MACEIO (AL), EMPRESA, MINERAÇÃO, POPULAÇÃO, ABANDONO, RESIDENCIA.
- DEFESA, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rogério Carvalho, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar ambos. O Kajuru fez um pronunciamento aqui que eu assino embaixo. E V. Exa., no improviso, fez um que eu também assino embaixo. V. Exa. complementou, com aquela sua franqueza de sempre, e disse aqui – eu acho que essa franqueza é fundamental – que o Brasil precisa avançar mais nesse debate. Essa é a frase que eu deixo de V. Exa., pois não vou repetir o seu discurso. Parabéns a ambos pela fala que aqui fizeram.
Eu dizia ali para o Izalci que o meu discurso é sobre o mesmo tema. Embora possa cansar alguns, é importante discutir o clima.
Sr. Presidente Rogério Carvalho, a COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), em Dubai, nos Emirados Árabes, está em andamento. Temos que reconhecer cada vez mais a conexão entre as mudanças climáticas e os direitos humanos. Na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a qual tenho a honra de presidir, nós não nos furtamos e estamos fazendo esse debate já pela terceira vez. Essa conexão exerce impactos diretos na vida humana, afetando áreas vitais, como saúde, segurança alimentar e o acesso à água potável.
As mudanças climáticas podem desencadear eventos extremos, como furacões, inundações – aconteceu no meu Rio Grande –, secas no Amazonas, incêndios florestais, representando ameaças imediatas, repito, à vida humana e à segurança. Inundações e tempestades, por exemplo, podem obrigar comunidades a abandonarem seus lares, resultando em deslocamento forçado e violação do direito à habitação.
As alterações climáticas impactam a produção agrícola, levando à escassez de alimentos, à insegurança alimentar, violando direitos humanos, violando a alimentação adequada. Em algumas regiões, a escassez de água decorrente das mudanças climáticas afeta diretamente o direito humano ao acesso à água potável e leva à morte de toneladas de peixes, como temos visto no Amazonas.
Doenças relacionadas ao clima, como malária e dengue, estão relacionadas com mudanças nas condições climáticas. Os efeitos das mudanças climáticas são sentidos por todos, mas principalmente por grupos vulneráveis e marginalizados, agravando assim, infelizmente, a desigualdade existente e levantando questões da justiça climática. Os recentes desastres naturais no Brasil, como enchentes, temporais, ciclones no Sul e a seca na Região Amazônica são fontes de preocupação, claro, com perda de vidas, devastação, deslocamento, configurando uma tragédia.
A canção Sobradinho ressoa:
O homem chega e já desfaz a natureza
Tira gente, põe represa,
Diz que tudo vai mudar.
[...]
O sertão vai virar mar.
Devemos permanecer alertas diante desses desafios constantes, diante de mortes, desaparecidos e destruição resultantes desse ataque à natureza. É preciso refletir sobre o nosso papel, o papel do homem na preservação do meio ambiente. A relação entre desastres ambientais, mudanças climáticas e as populações mais vulneráveis, compostas em sua grande maioria por pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, é evidente. Essas comunidades frequentemente residem em áreas sem condições adequadas de infraestrutura, carecendo de recursos básicos de cidadania.
Creio, Presidente Rogério, que o Brasil deve buscar o desenvolvimento sustentável, atendendo as demandas do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades. Esse desenvolvimento deve abranger aspectos econômicos, sociais e ambientais, visando equilibrar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais e a promoção do bem-estar social. Os três pilares do desenvolvimento sustentável são: econômico, social e ambiental. Estão ligados, não tem como. Precisamos promover um crescimento econômico inclusivo e equitativo, garantir – sim, garantir – qualidade de vida, igualdade social e justiça para todos, ao mesmo tempo em que conservamos e protegemos os recursos naturais do ecossistema. Dessa forma, é preciso abordar com ênfase a ligação entre mudanças climáticas, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, reconhecendo que a resposta a esses desafios requer colaboração global e ações concretas em todos os níveis da sociedade.
Presidente, não é bem um ataque superficial à natureza, mas sou obrigado a falar, até não entendo por que tanto silêncio sobre isso, mas vou falar: minha solidariedade à população de Maceió, que enfrenta os impactos da atividade da mineradora Braskem. A tragédia é enorme! Nunca vi algo semelhante no Brasil: 65 mil pessoas tiveram que abandonar as suas casas, risco de vida. É preciso investigar detalhadamente, doa a quem doer, todos os fatos, para assegurar os direitos da população. Os responsáveis têm que responder.
É um crime o que aconteceu lá. A negligência e a omissão destroem vidas e famílias inteiras. Eu vi ontem um documentário. É assustador. Se eu chorei com o que aconteceu no Rio Grande do Sul, com a morte de dezenas de pessoas, aqui nós estamos falando de milhares, milhares que estão sendo abandonados. A busca desenfreada pelo lucro tem resultado em tragédias sociais e ambientais. Isso é inaceitável!
Permita, Presidente, que eu ainda faça um registro. E vou falar do nosso tão querido Flávio Dino, candidato ao Supremo Tribunal Federal, por indicação do Presidente Lula. A escolha do Ministro da Justiça Flávio Dino para Ministro do Supremo foi acertadíssima. O Presidente Lula foi muito feliz. Dino é preparadíssimo. Seu currículo, formação e conhecimento jurídico são notáveis. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Flávio Dino foi Senador, Governador, ministro, juiz. Com certeza, vai contribuir muito para a harmonia entre os três Poderes.
Tenho a dizer que ele é um brasileiro destacado, talvez por isto tanto atacado, por ter muito destaque.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Progressista, homem de diálogo, gestos fraternos, de palavras solidárias e ações humanistas. Sua visão política é extraordinária.
Tem meu total respeito e apoio. Se eu puder votar, lá na Comissão, votarei, mas, aqui no Senado, no Plenário, com certeza, votarei no Flávio Dino, no Ministro. Eu acredito que, pelo movimento que percebo da sociedade brasileira, o seu nome será aprovado aqui no Senado, para o bem da democracia e para a harmonia entre os três Poderes, com que, tenho certeza, ele há de contribuir muito.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela tolerância de V. Exa.