O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde a V. Exa., boa tarde a todos os Senadores presentes também, Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os servidores desta Casa.

    Eu respeito aqui o voto de cada um, o posicionamento de cada um. Eu tenho um ano – quase um ano – de mandato aqui e é isso que eu espero também, respeitar meu posicionamento.

    Sobre essa situação do Flávio Dino, eu estou vendo aqui já vários Senadores declarando o voto. Tem até uma PEC aqui do Jorge Seif que é de suma importância para a gente acabar com essa questão de voto secreto, porque eu acho que quem colocou a gente aqui, a população, quer saber como é que a gente vota.

    Eu quero até colocar uma emenda também, se for possível: é a questão da abstenção. Eu acho que quem está aqui tem que votar "sim" ou "não". A população colocou a gente aqui para ser representada. Aí, tem um projeto aqui, e o cara não sabe o que vai votar? Então, ele não representa ninguém. Aqui é "sim" ou "não", tem-se que acabar com a questão da abstenção e com a questão do voto secreto, até porque a gente é público e nenhum voto tem que ser secreto.

    Aqui o próprio Kajuru já se posicionou que vai votar a favor do Flávio Dino; o Presidente, o Rogério Carvalho, também já disse que vai votar no Flávio Dino; o Paulo Paim, que acabou de sair daqui, também disse que vai votar no Flávio Dino. Então, para que essa questão de voto secreto? Para que essa questão de voto secreto?

    Eu queria chamar a atenção aqui, fazer um desafio para todos os Senadores, para os 80 Senadores, para que cada um subisse no palco aqui e defendesse seu posicionamento, se vota "sim" ou "não", porque aí a gente ia saber. Porque o Flávio Dino, gente – só para a população entender e vocês viralizarem essa fala minha aqui –, precisa de 41 votos. Aqui, o Kajuru já se posicionou que vai votar a favor; aqui, acho que a Bancada do PT também já se posicionou; e alguns. Não deram 41 votos! Então eu queria que os 41 votos – ou 45, ou 44, ou que sejam 50 – subissem aqui ao Plenário e se posicionassem a favor do Flávio Dino, como eu estou me posicionando aqui contra.

    Eu vou me posicionar contra por vários motivos. O primeiro motivo é meu eleitor. Quem manda no meu voto aqui é o eleitor, quem paga meu salário aqui, quem me colocou aqui foi Deus e o eleitor. E o eleitor... Eu recebi mais de não sei quantas mensagens: "Cleitinho, pelo amor de Deus, cara, não vota nele". Não é nada contra ele, não tenho nada contra. Até o Senador estava falando em questão de ataque... Eu não quero atacar ninguém aqui, só vou me posicionar, dentro do respeito, e vou continuar fazendo isso.

    Uma das coisas que eu acho que tem que acabar aqui é a indicação do Presidente. Porque eu falo para vocês, gente...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Meu projeto está aí, é só votar...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É isso aí, tem que votá-lo.

    Eu vou falar para vocês aqui: se fosse o Bolsonaro que tivesse ganhado a eleição e tivesse indicado um advogado dele como o Presidente Lula indicou, eu votaria contra. É questão, para mim, de independência e transparência, porque são esses ministros depois que vão julgar as ações nossas.

    Então, para mim, o primeiro passo é acabar com a indicação que seja de Presidente. A questão não é só o Flávio, não. Se fosse outro, se fosse ministro do Lula, amigo do Lula, eu votaria contra; e vou me posicionar aqui e espero respeito aqui de V. Exas.

    O que eu quero dizer aqui, para deixar bem claro – porque quem fica em cima do muro, já está no inferno –, é posicionamento. Como já tem vários aqui se posicionando que vão votar a favor dele, e outros se posicionando, como eu, que vão votar contra, a gente tem que saber aqui. Ele precisa de 41 votos. Se ele precisa de 41 votos, cadê 41 Senadores aqui, gente, para subirem aqui e falarem que vão votar nele? Até agora, eu vi poucos. Cadê? Vamos sair!

    Com todo o respeito a V. Exas., mas eu faço esse desafio aqui. Queremos o posicionamento dos 80 Senadores, e que essa PEC do Jorge Seif possa ser aprovada para a gente acabar com o voto secreto e também com a abstenção. Se você está aqui para representar seu eleitor, representar a população brasileira, você tem que ter posicionamento e você tem que falar "sim" ou "não".

    Outra coisa em que eu queria entrar aqui... Eu queria aqui, muito, que a população brasileira, especialmente os caminhoneiros, viralizasse essa fala minha, essa sugestão que eu vou dar agora de projeto que eu quero fazer também, porque eu vi agora, de ontem para hoje, vários caminhoneiros preocupados com a questão do exame toxicológico. Parece que foi algum programa errado que saiu do Governo Federal que estava colocando todo mundo na vala. Parece que o que está acontecendo aqui é que aquele caminhoneiro da carteira C e D, que está sem fazer o exame toxicológico, está vencido, terá um prazo, agora, até 18 de dezembro, para fazer. Se não fizer, gente, são R$1,5 mil de multa! São R$1,5 mil de multa!

    Então, para você que está em dia, não vai precisar. Parece que foi um erro lá do programa. Eu já estou aqui passando para vocês essa situação. Então, é só para alertar, viu, caminhoneiro, e você que é motorista, que precisa fazer o exame toxicológico que está vencido. Você tem um prazo até o dia 18. Se não fizer, terá a multa.

    Mas eu queria aqui... Porque o que me chama atenção é o meu projeto e onde vai entrar, porque esse tipo de exame é importante e tem que ter, até porque é para a segurança dos caminhoneiros e até de quem está transitando também. Então, o exame é importante, mas as taxas e as multas... Porque isso é só para arrecadar dinheiro e para ferrar com o povo brasileiro! Aí a média é de R$150 uma taxa dessa de exame toxicológico. Eu estou fazendo um projeto aqui para tirar essa taxa, porque aí fica só a questão de fazer o exame, mas sem cobrar a taxa! Porque aí pode fazer pelo SUS. Por que é que não se faz pelo SUS? O SUS está aí. Vamos fazer isso, colocar os caminhoneiros para fazer pelo SUS e não pagar essa taxa! É mais do que justo!

    E, se não for aprovado esse projeto meu, gente, aí a sugestão vai além, porque pau que dá em Chico tem que dar em Francisco! Aí nós vamos fazer um projeto de lei aqui também que vale para todos os políticos, viu, gente? Do Executivo ao Legislativo, dos Vereadores ao Presidente! De seis em seis meses, a gente faz um exame toxicológico em cada político aqui. V. Exas. topam fazer também? Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco, se tem exame toxicológico para os caminhoneiros e para os motoristas, vamos fazer aqui, de seis em seis meses, até porque os motoristas têm que ter muita responsabilidade para dirigir, e a gente aqui acaba, afinal, Presidente da República, Senadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos, Governadores acabam dirigindo na sua cidade, no seu estado, não é? Então, a gente tem que ter aqui responsabilidade também. Vamos fazer aqui um projeto de lei também, já que tem um para o povo, para os políticos também: um exame toxicológico de seis em seis meses, viu? Eu estou aqui pronto para fazer!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria um aparte...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Todos!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, irmão Girão. É rápido, até porque ter a testemunha do Girão aqui e do Plínio é importante.

    Senador Cleitinho, nós dois temos divergências que, cada vez mais, fortalecem a nossa relação, a nossa amizade e o nosso respeito de um para o outro. Eu gostaria de só de aproveitar a sua fala preciosa, nesta tribuna, para solicitar desta Casa, com os novos Senadores que estão aqui, Senadores da oposição que merecem o meu respeito, que jantam na minha casa, toda semana, sem nenhum problema, até porque lá a gente conversa de coisas boas, de coisas agradáveis, e o Girão e o Plínio, que apoiaram, em 2019, eu tenho certeza de que você e esses novos Senadores vão apoiar o meu projeto que está parado desde 2019!

    O meu projeto é simples e retrata a sua fala: que o Presidente da República não tenha mais a decisão monocrática de escolher ninguém para o Supremo Tribunal e, sim, uma cúpula formada por pessoas rigorosamente probas e reconhecidas em todo o país. Dessa cúpula, viria para nós, aqui no Senado, a missão final da sabatina do nome escolhido por esses brasileiros especiais dessa cúpula. Também junto com esse projeto, o mandato passa a ser de 12 anos no Supremo Tribunal Federal e a idade mínima, de 55 anos, para evitar que alguém com menos de 40 anos vire Ministro e lá fique até os 75 anos.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Perfeito.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Perfeito? Então, esse projeto é tão simples. Eu não consigo entender. Por exemplo, aquele projeto que eu apresentei, no ano passado, a PEC 33, que acaba com a reeleição a partir de 2030, no Executivo, para Prefeitos, Governadores e Presidentes, e aumenta o mandato de quatro para cinco anos, para mim tempo suficiente para uma bela gestão, porque da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para cá provou-se que ela é um caminho absolutamente, 100% aberto à corrupção... Por isso que todo mundo no Brasil quer o fim da reeleição. E o Presidente Rodrigo Pacheco declarou, na reunião dos Líderes e aqui na mesa onde está o nosso querido e notável Rogério Carvalho, que, na primeira semana de fevereiro de 2024, colocará em pauta na CCJ e aqui no Plenário essa minha PEC do fim da reeleição. E por que não colocar essa em relação ao Supremo Tribunal Federal?

    Era apenas isso que eu queria falar. E deixo a palavra aqui...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito bem!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... para o nosso notável companheiro cearense e meu irmão pessoal Eduardo Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria pedir um aparte também ao Senador Cleitinho.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Presidente, eu tenho certeza de que o Presidente, como é muito diplomático, já teria colocado...

    Eu queria também falar uma coisa que eu sempre converso com o senhor. Eu tenho muito carinho e respeito pelo senhor.

    Eu fui ontem à BR-262. Eu vou ser sempre justo aqui também. A gente vai cobrar do Governo Federal... Eu até canso de falar isto: gente, se fosse o Bolsonaro o Presidente, ou o Ciro Gomes, quem estivesse como Presidente, o que for para eu trazer para Minas eu tenho...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... que cobrar de algum Presidente.

    Você concorda comigo, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Claro.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, eu estou cobrando a questão das estradas, que precisam melhorar, e o Ministro Renan Filho se comprometeu comigo a recapear a 262, que liga ao Espírito Santo, e ontem eu fui lá e fiz questão de lá divulgar isso e poder reconhecer isso. Eu vou cobrar aqui, mas, quando fizer também, eu vou reconhecer.

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu queria parabenizar V. Exa. pela sinceridade com que faz seus pronunciamentos e com que V. Exa. expressa o seu pensamento. Esta é uma Casa do livre pensar, é uma Casa onde a gente deve expressar as nossas ideias e aquilo que a gente representa, mas eu queria chamar a atenção para uma questão, meu querido Jorge Kajuru, nós representamos o povo. O Presidente da República, gostemos dele ou não, numa democracia, representa a vontade da maioria.

    O STF não é uma casa de notáveis. As casas de notáveis são as academias, a Academia Brasileira de Letras, são as academias, as universidades... Esses são os lugares dos notáveis, que, por mérito, chegam ali para produzir conhecimento. O STF não é uma casa de notáveis do ponto de vista acadêmico, nem uma nova casta Illuminati, ou de iluministas, que um grupo probo, ou um grupo de mais alta competência do que o povo pode escolher.

    Pensemos: se isso for verdade, o povo é mero detalhe no processo de construção da democracia. E nós não podemos pensar assim, porque, se você está aqui, Senador Girão, foi pela vontade do povo. Se o Presidente da República está ali, foi pela vontade do povo. E, numa democracia, aquilo que é mais importante é a vontade do povo.

    E lembrem-se: o Supremo Tribunal Federal... Eu não estou entrando aqui no mérito de mandato; eu acho que esse é um debate que a Casa deve fazer. Agora, aquele é um lugar em que vão estar se estar julgando as bases, como eu falei há pouco, da estrutura institucional, para dar suporte e dar condição de vivermos em sociedade.

    E o responsável por isso é cada um que, independentemente de partido ou de bandeira, foi escolhido pelo povo, que é o Presidente da República, e validado pela Casa que representa 27 unidades federadas, que formam a Federação do Brasil. Se nós perdermos essas perspectivas do que representa esta Casa... É por isso que nós é quem escolhemos, é quem definimos quem vai e quem não vai. Não há ninguém mais probo ou pronto para escolher do que o Senado da República, com a indicação do Presidente da República. Sabe por quê? Porque aqui está a representação das maiores autoridades deste país e da democracia: o povo.

    É uma questão de visão sobre um país democrático ou um país que a gente superou há quase um século, que era o país de uma elite que dirigia, porque se achava melhor do que o povo, do que os mais pobres, do que aqueles que não tinham escolaridade, mas nem sempre a escolaridade vem acompanhada da sabedoria, nem sempre a escolaridade vem acompanhada do conhecimento sobre a vida. E aqui ao meu lado está um médico, o Dr. Confúcio. Quantas lições na vida a gente recebe dos nossos pobres e humildes pacientes, que nos fazem melhores? Não fossem eles, com certeza, não seríamos o que somos, porque muito nos ensinam ao longo da nossa trajetória e da nossa vida. Com todo o respeito a todas as posições, nunca podemos perder de vista de que as maiores autoridades são as pessoas que formam este coletivo chamado povo brasileiro.

    Muito obrigado.

    Desculpe.

    Com a palavra, o Senador...

    Obrigado, Cleitinho, pelo aparte.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu estou só fazendo um aparte...

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Um aparte do Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Obrigado. Obrigado, Presidente desta sessão, Senador Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe.

    Eu quero apenas cumprimentá-lo, Senador Cleitinho. Olhe que bacana: o seu pronunciamento o que trouxe de debate de ideias de um colega, de outro... O parlar é isto: é a gente respeitar quem pensa diferente, mas sustentar a nossa posição. Como numa democracia tudo é no voto, que se traga essa matéria para se debater.

    Eu tenho um pensamento nesse aspecto alinhado com o que o senhor coloca – o Senador Kajuru falou também há pouco –, a gente vai num processo de escolha... Acredito que, pela independência do Supremo Tribunal Federal, um Poder importante, o processo de escolha seja diferente, seja... É porque, a partir do momento em que você indica, seja qual Presidente for – de direita, de esquerda, de centro –, na hora em que você indica, fica devendo um favor! Já é uma coisa que já começa: "Eu estou devendo". Em algum momento, essa conta chega. Então, é como o Senador Kajuru está colocando aqui: não existe almoço de graça.

    Eu prefiro a independência mesmo entre os Poderes. Que o processo de escolha seja diferente. Acredito que o mandato deva ser de oito anos, oito anos é o número ideal, que é o do Senado, que é o número máximo...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É, também acho.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Acho que isso é saudável para a democracia, vai oxigenar o Supremo Tribunal Federal. Na idade mínima, eu concordo com o senhor, Senador Kajuru: 55 anos. E acho que esse assunto está até chegando a um ponto de maturação aqui dentro da Casa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com esse sentimento de uma idade maior.

    E declarei meu voto no primeiro dia aqui, sem nenhum constrangimento. Nada contra a pessoa, absolutamente, me parece até uma pessoa inteligente o Ministro Dino, mas eu voto "não". Eu voto "não" pela experiência que eu tive aqui. Desde o primeiro dia em que o Ministro assumiu o Ministério da Justiça, a gente viu deboche com o Parlamento, a gente viu sonegação de imagens do dia 8 de janeiro, a gente viu dama do tráfico circulando serelepe, com desenvoltura, dentro do Ministério da Justiça, quer dizer, o Ministério de Segurança Pública não ter um filtro para isso é inadmissível! E há uma série de outras situações que a gente vai ter oportunidade de abordar na sabatina, na votação.

    E gostei muito do que o senhor falou: transparência. Então, está muito claro: vota "sim", vota "não", e a população precisa saber como cada um vota.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Presidente, vou finalizar em dez segundos aqui, só para falar que política para mim é transparência. Os Poderes têm que ser independentes. Quanto mais os Poderes forem transparentes e independentes, quem ganha com isso é a população.

    E a sua fala é perfeita quando o senhor fala que a gente está aqui eleito pelo povo, pela vontade do povo. Se a gente está aqui eleito pelo povo, pela vontade do povo, eu vou seguir sempre o meu patrão, que é o povo. A vontade deles é votar contra o Dino.

    Muito obrigado.