Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por suposto desprezo com relação às condições de vida na Amazônia. Ênfase na importância da BR-319 para a Amazônia.

Denúncia da situação da saúde pública no Estado do Amazonas.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Infraestrutura, Meio Ambiente, Transporte Terrestre:
  • Críticas à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por suposto desprezo com relação às condições de vida na Amazônia. Ênfase na importância da BR-319 para a Amazônia.
Governo Estadual, Saúde Pública:
  • Denúncia da situação da saúde pública no Estado do Amazonas.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 20
Assuntos
Infraestrutura
Meio Ambiente
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MULHER, MARINA SILVA, DECLARAÇÃO, VIDA, MORADOR, REGIÃO AMAZONICA, PRONUNCIAMENTO, RODOVIA, MANAUS (AM), PORTO VELHO (RO), AUSENCIA, VIABILIDADE, NATUREZA ECONOMICA, CONSTRUÇÃO, ESTRADA, COMENTARIO, RESPONSABILIDADE, REGIÃO, REGISTRO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO AMAZONIA, PRESERVAÇÃO, FLORESTA.
  • DENUNCIA, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMENTARIO, SISTEMA, COOPERATIVA, ATRASO, PAGAMENTO, PROFISSIONAL DE SAUDE, MEDICO, ENFERMEIRO, DIFICULDADE, QUITAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, meu amigo Rogério, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, duas semanas atrás, na CPI das ONGs, nós ouvimos a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ficou no registro da CPI e, portanto, do Senado o absoluto desprezo da Ministra pelas condições de vida dos moradores da Amazônia.

    A Ministra minimizou, para não dizer que ignorou, o fato de que as ONGs enriquecem enquanto os que deveriam ser por elas assistidos passam por todo tipo de sofrimento. Ela disse que o dinheiro era pouco; defendeu ainda a promiscuidade hoje existente entre os órgãos estatais ligados ao meio ambiente e as ONGs, admitindo que tudo isso continuará, porque ela acha, assim como os outros, normal.

    Porém, o mais esclarecedor foi o que a Ministra disse sobre a BR-319, rodovia vital para a Amazônia, para nós amazonenses e para os rondonienses. A BR-319 se transformou em lamaçal por conta de negativas do Ibama para liberar sua recuperação, seu asfaltamento. A Ministra Marina Silva disse textualmente que sua posição não mudaria, ou seja, não haveria rodovia e não haverá, porque faltava, abre aspas, "viabilidade econômica e ambiental, a não ser que seja para converter as áreas de mais de 400km de floresta virgem em outro tipo de atividade, o que não tem viabilidade". E completou a Ministra, abre aspas de novo: "Não se faz uma estrada de 400km no meio da floresta virgem apenas para passear de carro". Ela transformou, assim, em mero desejo de passear o que na verdade é vital para todo o Amazonas que é ligar-se ao território nacional, escoar produção, receber insumos indispensáveis para a sobrevivência e ter direito à saúde.

    É bom não esquecer– vou lembrar, porque a Ministra já esqueceu – que, na pandemia da covid, dezenas de milhares de amazonenses ou moradores – e ainda hoje a gente conta os ossos dos nossos mortos – morreram, porque não havia como o oxigênio chegar às principais cidades do Amazonas.

    Agora, no verão, os caminhões conseguem passar e levaram alimento, produtos alimentícios, porque nós sofremos uma seca – escandalizaram a seca, a maior que já teve –, e os barcos e os navios não podiam mais abastecer Manaus. Os caminhões abasteceram.

    A Ministra Marina ignora e brinca com a necessidade e o direito que todos nós temos de cidadão e cidadã que é o de ir e vir. Ora, se nós manauaras, amazonenses, quiséssemos uma estrada para passear, já tem a BR-174, que nos leva à Venezuela, ao Caribe. Portanto, para passear, a gente iria para o Caribe – margarita e passear.

    Porém, esse jeito belicoso, esse jeito de quem se considera acima de tudo e de todos acaba por nos atingir, atingir não o nosso orgulho, isso é bobagem, mas o direito que nós temos.

    Eu já disse aqui, brasileiro, para você, brasileira, que nós não podemos chegar até você: nós não temos estrada, via terrestre esquece; fluvial demora e é caro; e pelo ar é inalcançável.

    A Ministra tem que entender de uma vez por todas que não pode brincar com a vontade e com o direito de outros. Ela rompeu, interrompeu a barreira da boa convivência e do respeito, porque eu não posso respeitar uma Ministra que não nos respeita. Eu, Senador da República, não posso respeitar uma Ministra que brinca de querer mandar e de ditar os destinos de uma população.

    Nós temos direito à BR-319, que é, para nós, sim, muito significativa, que não é a solução para os nossos problemas, mas que é o início, sim, da retomada de uma cidadania. Eu não posso, não devo e não aceito não ter o direito de ir e vir. Por que eu não posso chegar a São Paulo, ao Rio, seja lá o que for? Eu não posso, e vocês podem!

    Agora, estão na COP e vão chegar com o dever de casa. O Macron já esnobou, meu amigo Kajuru, meu amigo Girão. O Macron deu uma bela esnobada: "Eu não vou obrigar os nossos produtores a regras que os impeçam de produzir". No entanto, ele ainda dita normas para a Marina, para que a comitiva brasileira as traga para nos impor o dever de casa de salvar o planeta.

    A Amazônia tem a responsabilidade, que nos imputaram, de salvar a Amazônia... Nós não temos essa responsabilidade, posto que nós não temos pecados ambientais, nós não temos nódoas ambientais, que eles têm – eles têm! Como diz o meu amigo Esperidião Amin: "Eles terceirizaram o remorso". Eles sofrem, porque destruíram seus bens naturais e terceirizaram o remorso para nós, pagando, mandando dinheiro para que nós possamos assumir a culpa deles, os pecados deles.

    Quanto ao crédito de carbono, a Noruega mandou 3 bilhões para o Fundo Amazônia, mas ganhou lá um certificado de direito de jogar CO2 na atmosfera, ou seja, eles continuam poluindo a atmosfera, e nós, ao vendermos crédito de carbono, assumimos isso. Lá na frente, vão cobrar não deles, mas de nós, das futuras gerações, das nossas futuras gerações, que vão ter que pagar por esse dinheiro que falam que vão pegar agora por causa do crédito de carbono, o que é um tremendo sonho, uma tremenda enganação.

    O Amazonas, repito aqui, tem preservado 97% da sua floresta – 97%. Eu vou dar 1% aí para o pessoal do meio ambiente: 96%. E sabem como vive a nossa população? São 54% da população do Amazonas que vivem abaixo da linha da pobreza e não têm R$11 por dia. Meio ambiente preservado e pobreza. Isso foi o que demonstramos nas diligências que fizemos. As etnias, os indígenas tutelados pelas ONGs vivem abaixo da linha da pobreza, já os que não aceitam a tutela das ONGs, como os parecis, no Centro-Oeste, vivem na riqueza mesmo. Isso a gente demonstrou, mostrou e vai continuar mostrando.

    Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu não estou aqui, porém, só para expor a postura arrogante, elitista e discriminatória da Ministra Marina Silva. Eu quero abordar, já que falamos em mortes por falta de oxigênio, a grave situação vivida pelo sistema de saúde do Amazonas. E peço um pouquinho de tempo, Presidente, três minutos a mais, para concluir, ao senhor, que é médico. Essa situação foi mostrada em detalhe no portal do meu amigo Holanda, o jornalista Raimundo Holanda, que mostrou que, quando profissionais de saúde não conseguem pagar suas dívidas nem manter um estilo de vida a partir de relações de trabalho aparentemente sólidas, o impacto na saúde pública é imenso. E é o que está acontecendo agora, quando o funcionalismo da saúde está sem receber há mais de cinco meses.

    O sistema de cooperativas, que foi implantado em Manaus, no Amazonas, aumentou a confiança desses profissionais, que deixaram de ser empregados para atuar de forma mais direta. – houve, assim, um salto de qualidade de serviço –, só que o contratante, no caso, o Governo do Amazonas, não soube capitalizar, e estamos vivendo um caos. E aí também há uma questão de sobrevivência. O que está ocorrendo, ao contrário, é uma sistemática de atraso de pagamentos. Como resultado, médicos, enfermeiros e todos os demais profissionais da área de saúde vivenciam hoje uma situação dramática, são obrigados a reagir, reduzindo os serviços contratados e não honrados pelo Governo. Essa reação é natural, os profissionais precisam trabalhar. E é injustificável o que ocorre hoje. O Governo do Amazonas tem ainda contas a pagar, com enorme atraso. São contas de – eu falei de seis meses, desculpem – 2021 e 2022 e parcelas de agosto, setembro, outubro e, claro, novembro deste ano.

    Cumpre ao Governo, na sua incompetência, tentar buscar fórmulas que permitam quitar a dívida e colocar os pagamentos em dia. Há UTIs paralisadas por falta de enfermeiros. Encontrar uma solução é urgente!

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Meu povo sofre as mazelas. É um sofrimento por uma incompetência de gestão. A situação se escancarou na pandemia, mas piorou bastante com as políticas adotadas pelo atual Governo.

    Eu encerro, Presidente, falando que a lógica, evidentemente, é que não se pode pagar aos profissionais sem receber pelos serviços prestados... Não se prioriza. Vale para os médicos, vale para os enfermeiros. Perde-se, é claro, a qualidade dos atendimentos.

    E quem sofre mais com isso – adivinhem? –, como sempre, é a população, tão castigada, tão sofrida, como sempre, a pagar pela incompetência de seus governantes.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 20