O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes, telespectadores, servidores do Senado, todas as mídias do Senado Federal sejam cumprimentadas, hoje eu vou falar, Sr. Presidente, sobre o resultado do exame do Pisa, exame internacional do Pisa, que saiu hoje, e a situação brasileira diante desse resultado que saiu nesta data.

    A maioria dos brasileiros concorda com a ideia de que toda criança deve ter acesso à educação de qualidade, sem discriminação de renda e discriminação de endereço. Este é o fator fundamental para que os problemas econômicos e sociais do Brasil possam ser resolvidos de fato para que nossa sociedade se desenvolva com base na igualdade de oportunidades. Entretanto, a população brasileira ainda precisa se conscientizar de que a melhoria da educação deve ser prioridade absoluta.

    Vivemos em um mundo cuja prosperidade de cada nação assenta-se cada vez mais no conhecimento e na capacidade de inovação do seu povo. O Brasil jamais será uma nação desenvolvida – eu vou repetir esse texto: o Brasil jamais será uma nação desenvolvida – enquanto não tiver um sistema de ensino de qualidade, capaz de oferecer igualdade de aprendizado e oportunidade para todas as crianças, independentemente do seu endereço e renda dos seus pais. Em todo o mundo que se desenvolveu, foi implementado o sistema de ensino assim, provido pelo setor público. A educação de base é como uma questão de segurança nacional, precisa ser provida com qualidade pelo próprio Estado.

    Infelizmente, essa não é a realidade que vivemos: os indicadores educacionais apontam que o nosso país continua com resultados bem abaixo da média dos outros 81 países no Pisa 2022 – principal exame internacional em educação que avalia, a cada três anos, o desempenho de estudantes de 15 a 16 anos em matemática, leitura e ciências.

    A edição de 2022 do Pisa é o primeiro estudo, em grande escala, de como a pandemia agravou a tendência de queda do desempenho de estudantes ao redor do mundo inteiro. Os resultados foram divulgados hoje, dia 5 de dezembro.

    Em comparação com os resultados de 2018, a média de resultados dos países caiu 10 pontos. Em leitura, caiu 15 pontos – não só do Brasil, do mundo –; em matemática, a Alemanha e os Estados Unidos tiveram uma queda de 25 pontos e 13 pontos, respectivamente.

    O Brasil teve queda de 5 pontos em matemática, de 3 em leitura e caiu 1 ponto em ciências. Essa queda nos dados da educação brasileira está sendo considerada pela OCDE estatisticamente como irrelevante e é um resultado bem melhor do que esperávamos pelo fato de ter sido um dos países que ficaram mais tempo com as escolas fechadas.

    Tudo indica que se não fosse a pandemia, o Brasil teria tido uma melhora dos resultados; a exemplo de Singapura, melhores resultados em todos os quesitos. Mas isso não significa que temos algo a comemorar. Ocupamos uma das últimas posições educacionais do mundo. O certo é que o Brasil tem tido um desempenho praticamente estagnado em matemática, leitura e ciências desde 2009, continuando com um desempenho muito baixo, em uma posição muito abaixo de outros países com características parecidas em renda per capita e investimento e educação.

    Acreditamos que uma causa dessa estagnação é o baixo investimento por aluno na educação básica, cerca de um terço do gasto realizado pelos países desenvolvidos. Atualmente, o investimento público direto na educação básica em relação ao PIB é de 4,2%. Isso equivale a pouco mais de 250 bilhões, sendo que estados e municípios juntos respondem por 80% deste valor. Ou seja, a participação da União no financiamento da educação é baixa, menos de 20%, mesmo com o novo Fundeb.

    O Brasil não pode mais conviver com indicadores que nos entristecem e nos envergonham perante toda a comunidade internacional. São muitos os indicadores que explicam o nosso atraso e as injustiças relacionadas à educação no Brasil: 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; mais da metade das nossas crianças termina o terceiro ano do ensino fundamental sem saber ler e escrever adequadamente; grande parte de nossas escolas não possuem bibliotecas qualificadas ou projetos de leitura; um número crescente de crianças que ingressam no ensino fundamental não consegue concluir o ensino médio. Dados baseados na pesquisa Pnad, do IBGE, indicam que apenas 54% das crianças que ingressam no ensino fundamental conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos.

    O resultado do Ideb 2015 mostra uma estagnação da educação básica em baixíssimas notas, notas de 5,5, 4,5 nos níveis do ensino fundamental; e no ensino médio nossas notas são em média 3,7.

    Dados do Inep de 2016 indicam redução de quase 50% das matrículas em tempo integral. O Brasil urge pelas transformações na educação. Se os presídios de hoje explodem é porque não fomos responsáveis o suficiente 20, 30 anos atrás. A violência urbana, os assaltos e as mortes explodem porque não miramos nosso olhar para a necessária revolução da educação de base 20, 30 anos atrás. O pobre crescimento econômico de hoje, a falta de mão de obra qualificada, a informalidade na economia e o aumento explosivo das doenças, consequência da falta dos cuidados básicos, ocorrem justamente por falta da educação e das medidas que não tomamos 20, 30 anos atrás. Os problemas que o Brasil enfrenta hoje são fruto do que investimos no passado com a educação das nossas crianças. Enquanto o Brasil não agir com uma revolução na educação estará postergando o nosso futuro, um futuro melhor para todos os brasileiros e brasileiras. Quantas mentes brilhantes e talentos notáveis estão sendo desperdiçados neste momento no Brasil por falta de um sistema educacional de qualidade que alcance a todos.

    O desafio é grande. E o que fazer, Sr. Presidente, diante de um quadro tão danoso como esse, tão prejudicial como esse?

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Não existe a bala de prata. Existem as boas experiências brasileiras não só dos estados mais ricos da Federação, como os bons exemplos de Pernambuco, os bons exemplos do Estado do Ceará, os bons exemplos do Estado do Piauí e os bons exemplos de outros estados da Federação que têm bons municípios que fazem igual ou melhor a muitos países europeus.

    A melhoria da formação dos professores com mais aulas práticas e deixa-se a educação à distância para professores, com a presença na sala de aula, complexa como é hoje. A criação de fundos de investimento educacional baseados nos incentivos fiscais doados, de uma série de benefícios tributários cedidos aos mais ricos brasileiros.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Basta um minuto. É suficiente.

    Então são essas as observações.

    Temos uma medida provisória editada bem recentemente, no dia 27 de novembro: é a Medida Provisória 1.198, de 2023, que institui a poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar para estudantes do ensino médio, que é uma boa iniciativa. Além disso, envolver os entes federados num grande pacto nacional, coordenado pelo Ministério da Educação e pela Presidência da República.

    Era só, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.