O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 1.040, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Senadora Ivete da Silveira; Senador Izalci Lucas; Sra. Perita Andressa Boer Fronza, Perita-Geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina e primeira mulher na história a assumir o comando do órgão de perícia catarinense; Sr. Perito Willy Hauffe, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Teremos também aqui a presença, do meu estado, do Sr. Perito Luiz Grochocki, Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná e Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), que participará remotamente desta sessão por conta de um evento similar na Assembleia Legislativa do Paraná; do Sr. Perito Jesus Antonio Velho, Perito Criminal Federal; do Sr. Perito Marcos Antônio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

    Convido a todos, inicialmente, para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar - Presidente.) – Primeiro eu quero dizer aqui da minha grande honra de ter presentes todos os tantos e tantos profissionais, peritos criminais.

    Como é sabido, eu fui juiz por 22 anos e exerci a jurisdição criminal durante boa parte da minha carreira e nós sabemos da grande importância da perícia criminal na segurança pública, para principalmente desvendar e elucidar fatos e crimes buscando sempre uma imputação correta no que se refere ao verdadeiro culpado e também à exoneração do inocente.

    Quando ocupei o cargo de ministro da Justiça, eu percebi, junto com a minha equipe, já tinha essa noção, mas ali nós pudemos ver em concreto, como a profissão, a Polícia Científica, a perícia criminal acaba sendo muitas vezes a mais negligenciada no que se refere à segurança pública em distribuição de verbas, de recursos e, no entanto, nós sabemos como cada centavo ali a mais gera uma gigantesca diferença no resultado da investigação criminal.

    Nós, é claro, precisamos ter policiamento preventivo, a polícia na rua. Notadamente, isso é feito principalmente pelas polícias militares. Nós sabemos também da Polícia Civil, da responsabilidade da investigação dos crimes, mas é o investimento na Polícia Científica que tem o maior potencial, até pelo desenvolvimento da tecnologia, para a elucidação de crimes. E é importante que isso seja feito, não só para evitar que alguém inocente seja responsabilizado, mas, igualmente, para encontrar os culpados.

    Uma longa tradição da perícia forense, da perícia criminal. Destaco aqui o rol histórico – e peço escusas se cometer alguma gafe, pois não sou um especialista – que remonta desde o Alphonse Bertillon, que deu início à antropometria criminal e à fotografia judiciária; Francis Galton (1892), que revolucionou a investigação criminal, apontando as potencialidades da identificação datiloscópica, da coleta lá das impressões digitais; e Juan Vucetich, que, inclusive, era da Argentina e criou, aí sim, o primeiro sistema de identificação datiloscópica, registro dos criminosos para utilização em investigações criminais.

    Eu localizei uma história que bem reflete a importância, embora antiga, da perícia criminal. O ano era esse ano de 1892, quando os dois filhos de uma senhora, que vivia lá na Argentina, apareceram degolados na casa dela, Senadora Ivete, e ela com marcas no pescoço, como se tivesse sido agredida. A polícia foi provocada e apontava como suspeito agressor um vizinho, que, segundo os registros históricos, consta que foi "interrogado com veemência". Imagino o que era o interrogatório com veemência número crime dessa espécie em 1892. Mas, graças às criações que foram feitas, inclusive, do Juan Vucetich, colheram as impressões digitais encontradas ali na residência e acabaram chegando à conclusão de que a própria mãe, no fundo, havia sido responsável pela prática daquele crime atroz, o que possibilitou que ela fosse responsabilizada e exonerado o inocente.

    Quando eu fui Ministro da Justiça, nós buscamos dar um impulsionamento às tecnologias, aos bancos de dados, que são muito úteis na investigação criminal e são manejados pelos peritos criminais. Fizemos menos do que gostaríamos, mas acredito que demos um impulso para essa prática. E eu pude constatar, num conhecimento muito direto, a potencialidade de se investir em tecnologia, em conhecimento científico para elucidação dos crimes. Refiro-me aqui, especificamente, ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. O Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado por uma lei de 2012, significa, basicamente, a moderna impressão digital.

    Já conhecíamos a potencialidade dele, não só pelos registros históricos internacionais, mas foi amplamente utilizado na investigação da Polícia Federal sobre o assalto na Prosegur, no Paraguai, em que a coleta de vestígios biológicos no local do crime possibilitou, com a confrontação de bancos de dados, a identificação de vários dos criminosos, membros do crime organizado, responsáveis por aquele crime. Aliás, baseada nessa história, a Netflix acabou recentemente lançando essa minissérie DNA do Crime, que, com todas as liberdades ali ficcionais, bem retrata a importância desses meios de investigação modernos. Mas, em particular, o Banco Nacional de Perfis Genéticos, quando eu assumi o Ministério, estava abandonado, Senador Izalci. Havia lei, mas não se coletava o perfil genético daqueles submetidos à lei, que é basicamente a população carcerária, aparentemente por uma falta de percepção da importância daquela prova e talvez por alguns outros motivos. E é um procedimento, na verdade, muito simples: basta passar um cotonete na boca do preso. É um mecanismo que não tem nada de invasivo, não tem nada de agressivo, e a coleta do DNA é simplesmente para integrar um banco de dados sem qualquer objetivo de fazer pesquisas relativamente ao gene criminoso.

    Nós assumimos o Ministério e começamos a investir e a custear nos Estados a coleta do perfil genético dos presos, basicamente cumprindo a lei. Concomitantemente, tentamos na época também ampliar o rol de pessoas sujeitas ao perfil genético. Mas, para a minha agradável surpresa, naquele ano de 2019, o nosso investimento no Banco Nacional de Perfis Genéticos propiciou a solução de um crime atroz, que estava frio, como se chama, um cold case, e é um caso que, para mim, revela extremamente a potencialidade da Polícia Científica, do trabalho da Polícia Científica. Em 2008, Senador Izalci, foi praticado um assassinato em Curitiba de uma menina de nove anos, Rachel Genofre, que saiu da escola, foi para casa e, no meio do caminho, foi sequestrada e, depois, o corpo dela foi encontrado, dias depois, numa maleta na rodoferroviária de Curitiba.

    Aquele crime mobilizou o Estado, a cidade ficou paralisada, a polícia fez todos os esforços para identificar aquele criminoso, não só pela gravidade do crime, mas pela repercussão. No entanto, as investigações não renderam seus frutos. Coletaram imagens na rodoferroviária, confrontaram o DNA de vestígios biológicos encontrados no corpo da menina com o de suspeitos – fui informado até que mais de 200 pessoas tiveram esse DNA confrontado –, mas acabou não sendo solucionado.

    E o que aconteceu? Onze anos depois – estamos falando de 2008 –, em 2019, coletou-se o perfil genético, por conta dessa retomada da coleta do perfil genético dos presos, de um preso em Sorocaba, alguém que já havia sido condenado por abuso de crianças. Coletou-se esse perfil genético, inseriu-se no banco de dados e deu a correspondência com o DNA encontrado no corpo da menina onze anos antes. E com isso, com essa prova o indivíduo foi confrontado – foi uma prova praticamente irrefutável –; ele confessou e foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Uma família que ficou onze anos esperando a solução de um crime – o assassinato de uma filha, com todo o peso que isso significa – finalmente encontrou alguma paz, não evidentemente a satisfação, não uma reparação do que aconteceu, porque infelizmente isso é impossível. Só pertencem as possibilidades disso a Deus. Mas pelo menos encontrou-se o assassino, a justiça humana, e a família o direito à verdade e o direito de ver essa justiça realizada.

    Eu coloco esses episódios aqui apenas para destacar a importância da investigação criminal científica e a importância que os senhores e as senhoras, que os peritos criminais têm na segurança pública, e o nosso dever aqui, Senadora Ivete e Senador Izalci, de nós homenagearmos essa categoria, esse profissional que tantos resultados positivos traz no nosso dia a dia. Infelizmente – esperamos que isso mude constantemente e isso vem mudando – é um trabalho muitas vezes silencioso, é um trabalho que muitas vezes não é visto e por isso se acaba por vezes não se percebendo a grande importância que os peritos criminais têm para o âmbito da segurança pública.

    Daí porque, quando fui convidado para apresentar o requerimento para realizarmos esta sessão solene aqui no Senado Federal em homenagem aos peritos criminais, de pronto nós aceitamos e destacamos a grande honra; aliás, não só para mim, como Senador desta Casa, não só para os Senadores presentes, mas para todos os Senadores desta Casa e igualmente para o Senado Federal em separar este espaço para lhes prestarem esta homenagem necessária.

    Destaco aqui e vejo no nosso monitor a presença do ilustre Senador Esperidião Amin, que também nos brinda participando virtualmente desta sessão solene.

    Para finalizar, por todas essas razões que eu coloquei... Aqui mencionei apenas alguns elementos da perícia criminal, como a identificação datiloscópica e a identificação através do perfil genético, mas nós sabemos que o rol de atuação dos peritos criminais é muito maior, como coleta de vestígios no local do crime, de perícia em documentos, de perícia inclusive hoje tendo a potencialidade de identificação da origem de ouro extraído ilegalmente, ou seja, tem um enorme potencial. Esse potencial vai ser só crescente, que depende, sim, do desenvolvimento da tecnologia, mas nada seria essa tecnologia se não houvesse os profissionais habilitados a criá-la, que são os peritos criminais, se não houvesse os profissionais que se dedicam a manuseá-la, que sabem manuseá-la. Então, a tecnologia, sim, é importante, mas o fundamental continua sendo as pessoas, as senhoras e os senhores.

    Por isso, é importante registrar que o dia de hoje, dia 4 de dezembro, foi escolhido para homenagear anualmente a classe dos peritos criminais, por esses motivos tão óbvios, mas tão justos, e trata-se aqui – importante destacar – do dia do nascimento do patrono da perícia criminal do Brasil, o grande Otacílio de Souza Filho. Otacílio honrou a profissão por anos a fio e morreu trabalhando, quando periciava dois falecimentos ocorridos em local de difícil acesso, no Estado de Minas Gerais, em 1976.

    Desde essa época, a perícia criminal no Brasil evoluiu a olhos vistos, com mais tecnologia e especialização. Temos certeza de que Otacílio ficaria orgulhoso de observar agora o florescimento do que ele plantou e do exemplo que ele construiu, e bem reflete o que mencionei, que a tecnologia é importante, mas as pessoas são ainda mais porque elas que abrem os caminhos e constroem esses exemplos. Hoje, então, é o dia de homenageá-lo e, ao mesmo tempo, agradecer esse Senado Federal, tomando a liberdade, como Presidente desta sessão, de fazê-lo e render essa justa e merecida homenagem aos peritos criminais do Brasil, tão importantes para a sociedade e para a segurança pública do nosso país.

    Muito obrigado a todos. (Palmas.)

    Nós agora vamos assistir a um vídeo institucional alusivo a esse Dia Nacional dos Peritos Criminais.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Antes de prosseguir, também faço o registro aqui da presença da Sra. Milene Mendonça de Souza Magalhães e do Sr. Kim Rocha, peritos representando o Governo do Estado do Tocantins; e da Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Deputada Distrital Doutora Jane.

    Neste momento, eu concedo a palavra à nossa querida Senadora Ivete da Silveira.