O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente do Senado Federal neste dia Rodrigo Cunha, de Alagoas, meu amigo, meu irmão, um Senador que defende com unhas e dentes várias pautas nobres; mas a sua marca, eu acredito, é a marca em defesa do consumidor, que está vivendo um problema muito grave no seu estado, especialmente na sua capital, Maceió, que eu tive o prazer de conhecer, de visitar, inclusive a seu convite.

    E eu quero manifestar, assim como fez o Senador Paulo Paim minha solidariedade à população de Maceió, que está vivendo esse drama, em que o olhar tem que ser para as pessoas, jamais... E o senhor é muito consciente disso, eu o tenho acompanhado, junto com o Prefeito JHC, que é outra pessoa extremamente responsável e comprometida com a população. Não pode deixar descambar, Senador Rodrigo Cunha, para politicagem isso, porque tem aproveitadores que, neste momento, querem é outra coisa, e não o olhar humano para as pessoas que estão sofrendo. Então, que Deus o guie e o conduza para que V. Exa. proteja a população de aproveitadores.

    Meu querido Senador Hamilton Mourão, ex-Presidente da República, Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando nesta tarde do dia 4 de dezembro – como está passando rápido o ano, não é? –, aqui no Senado Federal, de mais uma semana, se Deus quiser, de vitórias, de luz, de bom senso, de sabedoria de todos nós.

    Eu não posso deixar de falar, num momento turbulento do Brasil, em que o nosso Presidente Lula faz viagens faraônicas, falando bobagem o tempo todo, dando um péssimo exemplo, inclusive atacando o Congresso Nacional, dizendo lá na COP que é a raposa cuidando do galinheiro. Nós vamos daqui a pouco nos aprofundar nisso porque esse é o espírito, Senador Hamilton Mourão, desse Governo, espírito de vingança, espírito de ir à forra, de revanche, e é tudo de que nós não precisamos neste momento; o que nós precisamos é de pacificação, mas parece que o objetivo é desfocar do que está acontecendo aqui.

    E eu quero parabenizar os brasileiros que, de forma espontânea, no dia 10, no próximo domingo agora, já marcaram uma manifestação aqui em Brasília, em outras capitais, com relação à indicação de Lula, que não poderia ter sido mais infeliz, do atual Ministro da Justiça, que passou o tempo todo, desde que assumiu, como a gente fala lá no Nordeste, arengando com o Parlamento brasileiro, escondendo imagens do dia 8 que podiam mostrar a verdade, faltando a audiências públicas, indo ao Complexo da Maré sem segurança, mas dizendo que aqui não se sente seguro, dentro do Congresso Nacional, perseguindo adversário, dizendo que vai controlar a mídia – lembram-se disso? – por bem ou por mal. Se o Congresso não fizer, ele disse que ia fazer enquanto ministro e que o STF tinha que fazer. As coisas estão todas desconectadas, Senador Hamilton Mourão, um passado recente, semanas atrás. E o brasileiro está de parabéns, dia 10 eu estarei junto dessa manifestação, pessoalmente estarei junto. Que Deus nos livre... Estou sabendo de vigílias que estão acontecendo também, espontâneas, por todo o país, para que o STF, que já é político demais, não fique ainda mais politiqueiro.

    Mas, Sr. Presidente, estou subindo a esta tribuna para falar de denúncias. Talvez seja por isso que o Lula fala asneiras lá fora, é porque estão acontecendo graves denúncias aqui e quer encobrir isso com cortina de fumaça? Sim. A dama do tráfico, condenada em duas instâncias, participou de várias reuniões do Ministério dos Direitos Humanos e também no da Justiça e Segurança Pública – isso todo mundo já sabe. Mas, depois da demissão em julho da Ministra do Turismo, a Deputada Federal Daniela do Waguinho, após a confirmação das graves denúncias de sua vinculação com vários criminosos condenados no Rio de Janeiro, olha só o que está batendo à porta aqui no Brasil já. Detalhe, mesmo assim, Daniela recebeu em setembro, como prêmio de consolação, a indicação para ser Vice-Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados.

    Depois de todos esses casos que demonstram excessiva leniência deste Governo com a corrupção, temos uma outra situação escandalosa envolvendo o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que, assim como Daniela do Waguinho, fazem parte da cota do Partido União Brasil no loteamento comandado por Lula ao aumentar de 23 para 37 o número de ministérios pagos com dinheiro seu, suado, do contribuinte brasileiro, que rala ou que já ralou muito e que está vendo esse tipo de absurdo acontecer de novo no Brasil.

    O meu tempo, Sr. Presidente, não vai permitir que eu relacione todas as denúncias de desvios e irregularidades envolvendo esse Ministro. Desde o primeiro dia, é impressionante. Mas é importante destacar algumas delas até agora toleradas pelo Governo Federal do Brasil.

    Em janeiro, logo após a posse, esse Ministro fez uso irregular de avião da FAB para se deslocar a São Paulo com o objetivo principal de participar de um leilão de cavalos de raça e ainda recebeu R$3 mil de diárias nossas, com o dinheiro seu, do pagador de impostos. Depois que o jornal Estadão fez a denúncia, ele decidiu, como num passe de mágicas, devolver as diárias, mas o uso do avião da FAB não tinha como devolver.

    Em março, o mesmo jornal Estadão descobriu que houve a nomeação de Gustavo Gaspar, seu sócio num haras onde cria cavalos de raça no Maranhão, como funcionário fantasma no gabinete da Liderança do PDT no Senado com um salário de – se você estiver em casa, no trabalho, em pé, sente-se – R$17 mil de salário, com o seu dinheiro. Não é preciso dizer que ele nunca compareceu ao trabalho, nunca bateu ponto. Na mesma época, ele nomeia a irmã de Gustavo como assessora especial do Ministério das Comunicações com salário de R$13 mil por mês.

    É uma farra completa com o dinheiro do contribuinte. A gente tem que entregar. É nosso dever combater esse tipo de abuso com o dinheiro do povo brasileiro.

    Luanna Rezende é irmã de Juscelino Filho e Prefeita de Vitorino Freire, cidade muito pobre do Maranhão, com 31 mil habitantes. Essa é uma das cidades mais contempladas com emendas do chamado orçamento secreto desde 2015, quando Juscelino estava no exercício do mandato de Deputado Federal.

    Segundo a Polícia Federal, quatro empresas dirigidas por pessoas muito próximas desse Ministro, com fortes indícios de serem "testas de ferro", receberam R$36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire. Coincidência, não é? Uma dessas obras contratadas foi o asfaltamento de uma estrada que corta fazendas da família do Ministro e também da Prefeita, sua irmã.

    Em sua última campanha, em 2022, prestou falsas informações na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Para justificar o uso de R$385 mil do fundo eleitoral, contratou 23 viagens de helicóptero, tendo como usuários membros da família Andrada, de São Paulo, que negaram as viagens e declararam desconhecer completamente o Ministro. Além disso, escondeu o patrimônio de R$2,2 milhões em cavalos de raça. No dia 1º de setembro, o Ministro do STF, Roberto Barroso, autorizou, a pedido da Polícia Federal, o bloqueio dos bens do Ministro, no âmbito das investigações de desvios de verbas na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). No dia 10 de setembro, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre vários contratos sem licitação, no valor de R$6,2 milhões, realizados pela Prefeitura de São Luís, com a empresa de diagnóstico médico, também vinculada à família de quem? De quem? De Juscelino Filho. Pelo amor de Deus, é escancarado, é muita coisa, mas ele permanece no Governo.

    Como eu disse no início deste pronunciamento, essa é apenas uma parte do rol de desvios praticados pelo Ministro das Comunicações, a lista é muito maior. Além de pedido de informações, eu vou insistir na aprovação de requerimento para que ele seja ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle, é o que esta Casa pode fazer diante de tantas denúncias graves.

    Mas eu quero também refletir sobre as razões de tanta condescendência com esse suposto crime por parte da Presidência da República. Um Governo que aumentou de 23 para 37 o número de ministérios com o triste objetivo de alimentar a velha prática da barganha política, do toma lá dá cá, dos conchavos nefastos, é algo que a gente começa a entender o que é que está acontecendo. Um Governo que, a cada mês, altera para cima a expectativa do rombo nas contas públicas; era, no início do ano, de R$50 bilhões; na última avaliação, Senador Mourão, meu querido amigo, já chegou a R$174 bilhões o déficit deste Governo. Um Governo que já gastou 1 bi – "b" de bola e "i" de índio –, R$1 bilhão apenas com viagens, sim, senhor, com viagens, dando um péssimo exemplo de desperdício à nação. Só para o senhor ter uma ideia, o Ministro, em maio – em maio –, foi para São Paulo, através do jato da FAB, e gastou R$130 mil – o Ministro das Comunicações.

    O Presidente Lula já gastou, só ele, com as comitivas dele, sem falar de ministros para cima e para baixo, todo tipo de abuso que a gente pode imaginar, mas só o Presidente Lula já gastou, com viagens faraônicas, R$164 milhões, desde que assumiu, agora, no começo do ano.

    Eu não estou nem falando aqui dos móveis que foram comprados, lençóis, uma série de situações completamente diferentes de um governo que se diz do social. Está nem aí para os pobres, está preocupado com o seu umbigo, com o seu conforto, com a sua comodidade.

    E um dia desses estava falando em comprar uma cama maior, pensando até em comprar um jato maior, para ter mais comodidade na cama de casal do "aerojanja", que é como é batizado o avião presidencial depois que o Lula assumiu.

    Olha, Sr. Presidente, essa é a realidade que eu trago aqui, essas denúncias, que tem um silêncio ensurdecedor do Presidente da República.

    Não é de hoje que esse Ministro, e ele tem direito à defesa, mas não é de hoje que "pipoca" de denúncias, de abuso, de corrupção, de uma série de situações que o Governo, no mínimo, deveria já ter afastado – no mínimo –, e não ficar vendo isso acontecer.

    Passa uma ideia completa de leniência com relação a isso. É aquela coisa: o exemplo precisa vir de cima, e quando não vem esse exemplo de cima?

    Então, nós estamos vivendo uma guerra espiritual.

    Quero dizer, nestes minutos que me faltam, que estamos começando uma semana, uma véspera de semana, porque na próxima nós vamos ter sabatina do Ministro Flávio Dino, indicado por Lula, para o Supremo Tribunal Federal, e a gente vai precisar ter muita sabedoria com relação a isso.

    Não se trata de uma questão de Oposição contra Governo, absolutamente. Essa decisão vai impactar os nossos filhos e netos. É uma questão de a gente perceber o que é que está em jogo. As declarações do Ministro recentes são fortíssimas. Não tem como apagar. Ele, com o maior orgulho, se dizendo comunista. Ainda usa: "graças a Deus!". É incompatível você usar numa frase "Deus" e "comunismo".

    A situação é grave. É guerra espiritual o que a gente está vivendo. Tanto é que tem tanta gente com o joelho no chão, rezando por esta nação, e vai depender de nós aqui. A decisão é nossa: que tenhamos muita sabedoria neste momento da nação.

    Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de dizer que ontem, domingo, eu estive aqui no Senado Federal, no nosso gabinete, recebendo um grupo de mulheres do Lola, que é um grupo de mulheres libertárias que defendem a economia livre no mercado e que têm valores e princípios bem definidos. Eu pude receber aqui a Camila de Araújo, a Lariane Mendonça, a Victoria Peixoto, a Débora Martins, a Patrícia Bortolon, a Camila Teixeira, a Jéssica Leocádio, a Leticia Barros. Trocamos ideias aqui, durante horas, sobre o Brasil, sobre política, sobre este momento que a gente está vivendo juntos. E elas trouxeram um grito sonoro de: "Dino não". Trouxeram a preocupação das mulheres com relação a essa indicação que, repito, não poderia ter sido pior. Não é contra a pessoa, eu não tenho absolutamente nada contra a pessoa. Parece-me até uma pessoa inteligente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mas a prática que tem tido com relação ao deboche do Parlamento, com Senadores, com Deputados, quando esteve aqui, quando esteve na Câmara, quando não faltou, desrespeitosamente. Mas o espírito de vingança... Ele se intitula vingador. Isso combina com o cristianismo? Isso combina com o povo brasileiro, pacífico, que não aguenta mais briga? O cara está para brigar. É para tornar o STF mais político ainda do que está, porque ele é político nato.

    Então, que Deus nos abençoe e nos guie nessa decisão e que a gente possa dar uma alegria e um presente de Natal para o povo brasileiro, que é a segunda maior nação cristã do mundo, que é um povo que quer paz, que é um povo que quer que seu país dê certo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Ótima semana a todos.