O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, um dos grandes guerreiros aqui do nosso Senado Federal e que sempre se destaca por suas posições coerentes e em defesa daquelas que são as melhores ideias e os grandes ideais, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham, o século XXI começou já sob a égide do conflito.

    Vamos lembrar que, no dia 11 de setembro de 2001, terroristas da organização Al-Qaeda, conduzindo aeronaves sequestradas, derrubaram um dos ícones da cidade de Nova York, as Torres Gêmeas; atacaram a sede do Ministério da Defesa daquele país, dos Estados Unidos da América, o Pentágono; e outra aeronave terminou por cair lá no Estado da Pensilvânia, graças à ação dos passageiros que estavam lá dentro e que se imolaram em nome do bem comum. De lá para cá, só vivemos conflitos e vemos nitidamente a nossa civilização, a civilização ocidental, liderada por aquele país, que é o ícone da democracia, o farol para quem entende o sistema democrático como aquele em que há liberdade de expressão e equilíbrio entre Poderes, a vontade do povo é obedecida; os Estados Unidos da América vêm liderando uma cruzada, há muito tempo, junto com a Europa Ocidental e com os nossos países aqui também da América Latina enfrentando essa ascensão do terrorismo e do totalitarismo.

    Não teve um instante sequer, ao longo desses 22 anos, em que não estivéssemos envolvidos em conflitos. E vemos aí países como a Rússia, como a China, como o Irã e como a Coreia do Norte protegendo organizações cuja única finalidade é buscar, por meio do terror, impor aquilo que consideram a sua vontade.

    Mas o nosso país, o nosso Brasil, volta e meia busca exercer um papel diplomático e se intrometer em algum desses conflitos lá no Oriente Médio, como no recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia, quando, lamentavelmente, por decisões que foram tomadas no passado, nós não temos ainda a capacidade e o poder de influenciar de forma eficiente e eficaz o conserto das nações.

    Atualmente, temos buscado enaltecer aquilo que é o tal, assim chamado, Sul Global, que nada mais é do que um retorno ao terceiro mundismo dos anos 70 e uma forma de exercer um antiamericanismo infantil.

    Digo isso porque me preocupo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com a forma como o nosso Presidente da República vem se conduzindo. Agora mesmo, e V. Exa. mencionou durante o seu pronunciamento, esteve lá em Dubai, na COP 28, discursando e parecendo desconhecer a realidade do mundo ao propor uma governança global para a questão do clima. Um renomado jornalista chamou isso de anarco-diplomacia. E por que anarco-diplomacia? Por que, minhas senhoras e senhores?

    Vamos olhar a história das tentativas de haver um governo mundial.

    O Woodrow Wilson, presidente americano no começo do século passado, buscou formar a Liga das Nações e, por meio dela, chegar a arbitrar conflitos e impedir que conflitos ocorressem no mundo. A Liga das Nações não prosperou, terminou definitivamente com a Segunda Guerra Mundial. Da Segunda Guerra Mundial emergiu a Organização das Nações Unidas, que, ao longo dos últimos anos, tem se mostrado totalmente ineficiente e ineficaz no sentido de impedir que conflitos ocorram e de que mortes e atentados continuem a nos abalar quase que diariamente, perde a sua capacidade a Organização das Nações Unidas. Imagina, Sr. Presidente, em tema tão complexo como a questão da transição energética, de forma a enfrentar o aquecimento global. Se americanos e chineses não assentarem à mesa, não vai haver acordo nenhum; então, chega a ser até infantil essa ação do nosso Presidente.

    Mas ele pode agir em outro lugar, pode agir aqui, em nossas fronteiras, porque o conflito, depois de 30 anos sem haver algo igual na América do Sul, está em sua iminência. Trinta anos atrás, irá completar no ano que vem, Peru e Equador foram à guerra, na região do Cenepa, buscando o acesso a quê? A Petróleo e à Bacia do Amazonas, riquezas, porque é por isso que as nações guerreiam entre si.

    Muito bem. Agora o que é que nós vemos? A ditadura venezuelana, por meio de seu prócer maior, o Sr. Nicolás Maduro, promoveu ontem um referendo cuja grande finalidade era trazer para dentro da Venezuela uma questão que se arrasta desde o século XIX, que é a questão do Essequibo. E por que agora isso? Porque o Essequibo mostrou a sua riqueza petrolífera e fez a pequena Guiana hoje tornar-se uma potência e, praticamente, em pouco tempo, se tornar o país com maior PIB per capita do mundo face a quantidade de petróleo lá existente.

    O Sr. Maduro promoveu esse referendo, Sr. Presidente, e até quero chamar a atenção, porque ele, didaticamente, em um vídeo, mostra como a população deveria responder às cinco perguntas do referendo, e uma coisa me chamou a atenção ali, naquele vídeo: o voto lá é impresso, se imprime o voto, uma discussão bizantina que nós tivemos aqui no nosso país há dois anos. E lá, na ditadura venezuelana, isso ocorre.

    Pois bem, um conflito entre Venezuela e Guiana arrastará, inequivocamente, para a América do Sul as grandes potências. A Rússia, a China e o Irã já estão operando na Venezuela há muito tempo. E os Estados Unidos têm interesses naquela região e são, vamos dizer assim, o garantidor da segurança da Guiana.

    Então, estamos à porta de um conflito de proporções que desconhecemos, pura e simplesmente, porque um ditador quer levar seu país a uma guerra. Na busca de quê? De impedir que, ano que vem, eleições livres ocorram e que, finalmente, o povo venezuelano consiga retomar as rédeas do seu país.

    Quem conhece a região e sabe como é a fronteira entre Venezuela e Guiana tem a máxima compreensão de que, se vão tentar invadir, se a Venezuela vai tentar invadir a Guiana, o caminho passa pelo Brasil. E passa por onde, Sr. Presidente, senhoras e senhores? Passa pela Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, que, ao olharmos lá no passado, no final do século XIX, era famosa a Questão do Pirara, que foi a única questão de fronteira em que o Brasil não teve uma vitória completa.

    A nossa fronteira com a Guiana ia um pouco além do que temos hoje e, por decisão arbitral, se reduziu à região hoje dos rios Maú e Cotingo, quando era mais à frente, mais a leste o divisor de águas entre esses rios e o Rupununi. Foi uma derrota que nós sofremos. E essa região é a região de acesso mais fácil da Venezuela à Guiana.

    Portanto, fica aqui meu alerta, Sr. Presidente, ao Governo brasileiro de que exerça efetivamente a nossa posição, aí sim, de potência regional, porque isso nós somos. Nós somos um país que faz fronteira com dez países diferentes. Temos 17 mil quilômetros de fronteira – poucos países no mundo têm isso. Não é uma fronteira simples, com três arcos diferentes: um arco sul, um arco oeste e um arco noroeste e norte, cada um com suas características.

    E essa diplomacia tem que ser exercida em três níveis: o nível presidencial – o Presidente da República tem que se envolver pessoalmente nisso, nisso ele pode e deve se envolver, e não querer achar que um governo mundial vai solucionar a questão da transição energética e da mudança do clima –; a diplomacia exercida pelos profissionais, pelo Itamaraty; e a diplomacia militar. Esses três níveis devem ser exercidos, e o nosso Governo tem o dever de assim trabalhar, sob pena de vermos um conflito na nossa fronteira e, pior ainda, vermos aumentar o êxodo maior de refugiados, sejam venezuelanos, sejam guianenses, para dentro do nosso território e, especificamente, para dentro do Estado de Roraima, estado que até hoje não é perfeitamente integrado ao restante da nação, uma vez que há mais de dez anos se luta para que se estabeleça uma linha de transmissão que una a produção de energia do centro sul do país à região lá do Estado de Roraima, que até hoje consome energia produzida por usinas termoelétricas a óleo.

    Portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores, esse é o alerta que eu gostaria de lançar nesta tribuna, e também trazer aqui a solidariedade do povo do Rio Grande do Sul ao povo de Maceió, que vem sendo, já há alguns anos, atacado por essa catástrofe originada por uma exploração indevida de sal-gema, que tem causado a retirada de pessoas de bairros inteiros, prejudicando, com isso, a vida dos habitantes da belíssima capital do nosso Estado de Alagoas.

    Esse era o recado de hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.