Presidência durante a 185ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proximidade com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Apoio á Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 71, de 2023, que "Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Governo Federal, Relações Internacionais:
  • Críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proximidade com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Processo Legislativo:
  • Apoio á Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 71, de 2023, que "Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo".
Publicação
Publicação no DSF de 05/12/2023 - Página 34
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PROXIMIDADE, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, NICOLAS MADURO, DITADURA.
  • APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, PROIBIÇÃO, VOTO SECRETO, DELIBERAÇÃO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador General Hamilton Mourão, do Estado do Rio Grande do Sul. Leve nosso abraço ao povo gaúcho.

    O que o senhor colocou aqui é realmente muito preocupante. Nós acompanhamos nesse final de semana, com apreensão, esse referendo inventado lá pelo ditador sanguinário, que foi recebido com honras de chefe de Estado pelo Presidente Lula, quando, durante a campanha não se podia dizer que eram amigos, que tinham relações fortes, porque foi proibido pelo TSE. Mas, como a verdade sempre prevalece, poucos meses depois estava ele estendendo o tapete vermelho e, o pior, sediando um evento do Foro de São Paulo aqui em Brasília, na cara de todo mundo!

    E esse referendo é muito preocupante, porque, como se já não bastasse a tragédia humanitária que vive esse nosso país vizinho, com mais de sete milhões de venezuelanos fugindo daquele país e indo para várias outras nações, inclusive o Brasil os tem recebido com a Operação Acolhida. No meu estado também alguns venezuelanos foram buscar sobreviver, buscar outras alternativas, porque perderam tudo. Foi tomado tudo deles por essa ditadura absurda. Você vê jornalistas e juízes fugindo, pessoas com a roupa do corpo, pesando dez, quinze quilos a menos, em um país que era rico. Eu tive a oportunidade de visitar a Venezuela há 25, há 30 anos, e era impressionante a sua renda per capita. Uma cidade ali Caracas, onde visitei ali alguns locais e vi que os olhos se enchiam: "Poxa, que bacana!". Mas hoje está um país que dá pena. E o Brasil tem que exercer. O senhor está coberto de razão. Chegou a hora de a diplomacia brasileira mostrar a sua habilidade, a sua força, a sua imparcialidade, a sua pacificação.

    Essa é a aposta que nós fazemos aqui, mesmo sabendo dos sinais contrários que o Presidente Lula tem dado se aproximando da Rússia, se aproximando da própria Venezuela, com o ditador Maduro, e se aproximando também aí da questão, em que não dá uma declaração firme e segura contra os terroristas do Hamas. Parece-me passar a mão na cabeça. E isso é muito preocupante.

    Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Hamilton Mourão.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) – Perceba que o voto lá é impresso.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o senhor lembrou mais uma vez que o voto lá é impresso.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) – Entra e sai.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Exatamente.

    Falando em voto, quero parabenizar o Senador Jorge Seif, que fez uma proposição – acho que o senhor assinou também, eu assinei – para o fim do voto secreto aqui nas decisões nossas de autoridades, de eleição para a Presidência do Senado. É um sonho antigo desde que essa leva, na qual eu me incluo, em que chegamos aqui em 2019. Eu mesmo fui pegar de gabinete em gabinete para a eleição da Presidência do Senado em 2019 um abaixo-assinado, para que a gente fizesse eleição aberta aqui. Foi um pandemônio que aconteceu aqui no dia. Até me ameaçaram de ser cassado aqui por estar fazendo isso. Eu disse: "Ó, se tiver que ser cassado buscando a transparência para o meu país, para o povo que me elegeu saber o que eu penso e como estou votando, é o meu primeiro dia e último e saio com a cabeça erguida daqui". Mas um dia isso vai chegar, Senador Hamilton. Acho que esse é um desejo legítimo da sociedade. A PEC do Senador Jorge Seif está apresentada. Faltam algumas assinaturas. Mas eu quero parabenizar todos os Senadores pela iniciativa.

    Eu quero cumprimentar aqui...

    Enquanto o Senador Hamilton Mourão falava, enquanto eu também fazia o pronunciamento, a gente estava recebendo escolas, grupos. É impressionante, pois ontem estive aqui, Sabrina, e havia vários grupos, de meia em meia hora, visitando aqui o Plenário, o museu. Rapaz, é um negócio de encher os olhos. Como o brasileiro está gostando, está acompanhando e está participando, está se apropriando da sua história.

    Eu quero dar os parabéns a vocês por estarem aqui nesta segunda-feira, visitando.

    Vocês são de estados diferentes? Podem falar os estados?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Paraíba.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mato Grosso do Sul.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São Paulo.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rio Grande do Norte.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) – Pará. O.k.?

    Que bom, sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal na véspera do bicentenário desta Casa, que completa no ano que vem. Então, é um momento histórico.

    Para quem quiser fazer como esses brasileiros que aqui estão, vir aqui, exercer a sua cidadania, conhecer a sua história, é fácil. Basta visitar o Congresso Nacional, acessando como? Como é que você acessa para cadastrar, para marcar sua visita? Você acessa o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas-feiras, que aqui é uma correria, nas comissões, votação aqui no Plenário, mas também pode ser feita nos finais de semana e feriados, das 9h às 17h.

    Ontem eu fui testemunha aqui, domingo. Vários e vários grupos visitando o Congresso Nacional, com crianças, pessoas de todas as idades, felizes, extasiadas, conhecendo aqui. Porque você vê muito pela televisão, mas não se tem ideia de como é que é a dinâmica, de como é este Plenário. É uma sessão hoje não deliberativa, hoje não tem votação aqui. É uma sessão de discursos. Nós vamos encerrar agora esta sessão, que começou às 14h e poucos minutos.

    Então, desejando a todos vocês uma ótima semana, uma semana de luz, de paz, de harmonia, de interesse comum, de votações que ajudem as pessoas, eu encerro esta sessão dizendo que a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.

    Muito obrigado pela sua audiência, pelas suas vibrações positivas, pelas suas orações por todos nós aqui.

    Deus abençoe. Muita paz. Gratidão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/12/2023 - Página 34