A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Presidente, querido Paulo Paim.

    Cumprimento V. Exa., cumprimento a todos os demais Senadores e Senadoras presentes nesta sessão, cumprimento todos aqueles que estão nos acompanhando.

    Eu vou fazer, Presidente, um pronunciamento, hoje, comemorando os aniversários de 15 anos do Programa Agentes Locais de Inovação, o ALI, e de 20 anos do Sebraetec, Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica.

    Eu não escondo minha origem. Sempre que posso, eu a reafirmo: sou professora de ofício e de formação. São 30 anos de chão da escola, de movimento sindical, de luta, enfim, pelo direito de perseguir uma vocação, a vocação de educar.

    Somos quase 3 milhões de brasileiros e brasileiras em busca de condições adequadas para exercer a profissão e cumprir plenamente o nosso papel de educadores e educadoras, mas educador não é apenas quem milita na educação escolar, na educação escolar convencional atrelada às diretrizes e bases previstas na Lei 9.394, a LDB, de 1996. Em sentido mais amplo, educador ou educadora é todo aquele que compartilha conhecimentos, que troca saberes, que compartilha ideias. É todo aquele que facilita o aprendizado de alguém, o domínio da cultura, das ciências e das técnicas. É quem multiplica o saber e, dessa forma, melhora a vida das pessoas.

    E é sobre isso que eu gostaria de falar hoje. Falar sobre indivíduos, programas e instituições que democratizam conhecimentos e oportunidades, que levam o conhecimento para quem precisa, a competência exata, certeira, talhada sob medida para a necessidade específica de determinada pessoa em determinado lugar.

    Uma instituição que vem desempenhando este papel com louvor, há mais de 50 anos, é o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, hoje presidido pelo nosso companheiro, ex-Deputado e Prefeito Décio Lima, do Estado de Santa Catarina, que o faz com muita determinação, com muito compromisso e afeto.

    O Sebrae nasceu da associação de um programa de financiamento, o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa, o Fipeme, com o Fundo de Apoio à Ciência e Inovação, o Funtec, o atual financiador de estudos e projetos no Finep.

    Não é surpresa, portanto, que, honrando essa herança, ele tenha criado programas tão bem-sucedidos, como o Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica, o Sebraetec, e o Programa Agentes Locais de Inovação, o ALI. São programas já maduros e de excelência comprovada.

    O ALI está completando 15 anos de existência, enquanto o Sebraetec alcançou seus 20 anos.

    E o que fazem, afinal, esses tão exitosos programas?

    O ALI é um programa de extensão que apoia a inovação e o desenvolvimento locais. É o maior programa desse tipo na América Latina.

    A partir de uma parceria com o CNPq, milhares de bolsistas visitam empresas urbanas e rurais, para orientá-las, acompanhá-las e apoiá-las na implantação das melhores práticas, em áreas como produtividade, transformação digital, educação empreendedora e indicações geográficas.

    O Sebraetec, por sua vez, é o mais consolidado programa de extensão tecnológica da América Latina. Ele conecta pequenos negócios a uma rede de milhares de empresas prestadoras de serviços tecnológicos, promovendo a inovação por meio do aperfeiçoamento de processos, produtos e serviços. Existem milhares de casos de sucesso desses programas espalhados por todo o Brasil.

    A título de exemplo, vou mencionar dois desses casos.

    Desculpe-me, antecipadamente, Presidente, pela parcialidade, pois não pude evitar a escolha de beneficiários pernambucanos nesses programas. Como já disse, não nego minhas origens, apenas orgulho-me delas, e Pernambuco tem essa mania, viu, minha gente?

    O primeiro caso relatado entre os casos de sucesso de inovação promovidos pelo Sebrae é o de João Berlúcio, do Rancho Dudé, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. João Berlúcio recebeu apoio tecnológico para aprimorar uma raça de ovelhas, a raça berganês. As ovelhas dessa raça têm pelo curto que não se presta à produção de lã, mas os animais são grandes e se destinam à produção de carne.

    Com o melhoramento genético do plantel, o rancho transformou-se em um pequeno negócio que, além de carne, passou a comercializar reprodutores e matrizes de excelente qualidade para produtores da região e de outros estados.

    O segundo caso tem a ver com uma iguaria tipicamente pernambucana que todos conhecem: o bolo de rolo, patrimônio cultural de Pernambuco. É considerado por lei patrimônio cultural e imaterial do Estado de Pernambuco.

    Lembro-me de estar ocupando a Presidência da Comissão de Educação, na Assembleia Legislativa, quando essa proposição, que deu origem à Lei Estadual 13.436/2008, foi aprovada.

    O caso de sucesso relacionado ao bolo de rolo é o da empresa dos irmãos Alamys e Alesson, de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Os irmãos criaram, em poucos anos, a partir do zero, uma fábrica que produz, atualmente, mais de 20 toneladas de bolos de rolo por ano. Hoje, eles vendem para mais de 300 estabelecimentos comerciais, incluindo grandes supermercados em Pernambuco e outros estados nordestinos.

    Os irmãos receberam apoio do programa do Sebrae em vários momentos, desde a abertura do negócio à gestão comercial, financeira e jurídica, além de produção e inovação tecnológica.

    Menciono apenas esses dois casos, mas os números do ALI e do Sebraetec são reveladores. Entre 2019 e 2022, o Sebraetec prestou serviços tecnológicos para mais de 190 mil empresas. Os resultados das intervenções, mensurados e aferidos, incluem: melhoria de qualidade, aumento de faturamento, redução de custos, adoção de práticas sustentáveis, digitalização de pequenos negócios e aumento de produtividade do agronegócio.

    O ALI, por sua vez, conta hoje com quase 2 mil bolsistas em suas diversas áreas de atuação. Considerando apenas o ciclo 2022-2023, foram mais de 10 mil participantes no ALI Rural, por mais de 52 mil empresas no ALI Produtividade. Além disso, o ALI Transformação Digital tem expressivos números de indicações geográficas e ecossistemas.

    Por meio desses programas, o Sebrae transformou-se em um dos principais atores do Sistema Nacional de Inovação. Esse sistema tem como marco legal leis como a Lei de Propriedade Intelectual, de 1996, a Lei da Inovação, de 2004, a Lei do Bem, de 2005, o novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, de 2016, e o Marco Legal das Startups, de 2021.

    Mas leis, como sabemos, não são o bastante. Precisamos de atores que transformem as letras do papel em narrativas reais, em ações concretas, em benefícios palpáveis para a população. O Sebraetec, com seus 20 anos de história, e o ALI, comemorando seu aniversário de 15 anos, são atores importantíssimos nesse cenário. Eles merecem nosso reconhecimento, nossa atenção e todo o nosso apoio.

    Parabéns, Sebraetec!

    Parabéns, agentes locais de inovação!

    Parabéns ao Sebrae!

    Parabéns a todos que fazem essa instituição na pessoa do nosso querido Décio Lima!

    Vida longa a essas atividades tão produtivas e tão importantes para a sociedade brasileira!

    Muito obrigada.