O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, eu vou fazer uma fala sobre a situação da segurança pública, especialmente na Região Amazônica, mas, antes de fazer essa fala, eu quero dizer ao Plenário do Senado Federal e aos que nos acompanham que, pela primeira vez, eu estou quebrando uma tradição que tenho desde que assumi como Senador da República, Senador Girão.

    Eu sempre fui muito reservado nas minhas posições quando se trata de indicação de autoridades neste Senado Federal.

    Nunca manifestei o meu voto, nem a favor nem contra, nunca publiquei a minha votação com relação à escolha de autoridades no âmbito deste Senado Federal. Eu acho que a Constituição Federal, no desenho que tem, buscou garantir ao Parlamentar o direito de escolher livremente, sem pressão e sem ameaças, na moldura que tem, no modelo que tem. Em razão disso, eu sempre procurei exercer o meu papel, sabendo da minha responsabilidade, sem expor as minhas posições.

    Pela primeira vez, eu quebrei essa tradição, essa convicção pessoal, para deixar clara a minha posição em relação à indicação do Ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, já disse isso lá em meu estado. Esta semana andei por diversos municípios do Estado de Rondônia, falando com a população, e não teve um único lugar em que não fui questionado sobre esse tema. Mesmo quando Bolsonaro indicou o Ministro do Supremo Tribunal Federal e nós sabatinamos e votamos aqui, mesmo os indicados por Bolsonaro, eu nunca revelei o meu voto, eu nunca antecipei as minhas posições, mas, desta vez, eu estou antecipando. Eu estou dizendo claramente e reafirmo da tribuna do Senado hoje claramente a minha posição, vou votar contra a indicação do Sr. Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.

    Obviamente que, sob o aspecto formal, eu não estou a questionar as qualificações jurídicas do Ministro a ocupar essa vaga, do ponto de vista da conduta ilibada, porque os dois requisitos formais apresentados pela Constituição Federal são esses, mas engana-se quem pensa que basta o preenchimento desses dois requisitos para a investidura na função. Se assim o fosse, desnecessárias seriam a sabatina no âmbito do Senado Federal e a votação no âmbito do Plenário do Senado Federal, bastaria se verificar formalmente o preenchimento dessas condicionantes. Obviamente que cabe o julgamento político, obviamente que cabe a análise por parte de cada um, se este ou aquele indicado preenche ou não os requisitos.

    E, diferente de outros candidatos, que, às vezes, quando chegam aqui, fruto de uma indicação, você tem que questionar, você tem que perguntar, este é um caso que dispensa questionamentos, porque é de todos conhecido e suas opiniões são todas conhecidas. Todo mundo já sabe o que ele pensa abertamente, claramente, e todo mundo tem acompanhado a sua atuação enquanto homem público, enquanto político hoje, e que já foi um dia juiz. E não estou dizendo isso para dizer que não é possível a indicação de quadros da política para cortes superiores – desde que preenchidos os requisitos, não há impedimento.

    A questão é: que tipo de representante, que tipo de componente nós queremos dentro do tribunal? Como é que a sociedade brasileira está olhando hoje especialmente para o Supremo Tribunal Federal? Que sentimento têm os brasileiros neste momento?

    Se a atuação da Corte, dentro dessa linha progressista, dentro dessa linha de ativismo claro, de neoconstitucionalismo claro, se conecta com a sociedade, cabe ao Parlamento apenas referendar a sequência daquilo que está lá. Mas nós não somos representantes de nós mesmos. Não podemos legislar de costas para a sociedade. Não podemos atuar nos esquecendo de a quem devemos lealdade, a quem devemos obediência, a quem devemos atenção. É a esta sociedade, e esta sociedade está a reclamar em razão dessa postura que não dialoga com o sentimento nacional.

    E eu não estou a dizer que as cortes devem estar atreladas à opinião pública. Não. As cortes muitas vezes precisam ser contramajoritárias, obviamente que sim. O que as cortes não têm o direito de ser é contra a Constituição. O que as cortes não podem ser é descumpridoras da Constituição Federal. Se discordam do texto literal que está lá, da ideia motivadora, do espírito da norma, que se opere a mudança pela via própria, que se opere a modificação pelo caminho legal, e não pela via da chamada interpretação constitucional no tempo, com base na qual você pode traduzir algo que diz uma coisa hoje, mas amanhã você pode dizer o contrário daquilo que diz hoje.

    Isso tem gerado um descompasso na sociedade brasileira. É natural que o brasileiro esteja insatisfeito, é natural que o brasileiro esteja revoltado. E aí, num momento como este, colocar na Suprema Corte quem tem um perfil justamente na direção do ativismo, na direção da ideologia, na direção daquilo que não aceita mais a sociedade brasileira não me parece algo acertado.

    O Ministro tem uma conduta claramente beligerante, o que não se coaduna com o perfil de alguém que deve ocupar espaço numa corte. Espera-se de um juiz equilíbrio; não é o que vemos. Espera-se de um juiz a capacidade de discernimento, desapego às paixões ideológicas; não é o que vemos. Lamento. Não é o que vemos. Discrição; não é o que vemos.

    Eu disse outrora: é como querer apagar fogo com gasolina. No português direto, claro, é isso que estamos fazendo. Nós estamos em um momento de inquietação, em um momento em que a sociedade reclama do Senado Federal providências e aí este Senado terá a oportunidade de dar uma resposta clara que se conecta com a sociedade ou ir na contramão. Hoje nós temos o poder de controle, mas existe um accountability vertical. Esse é feito por aquele que é detentor do poder originário. Se hoje temos a opção de escolha, daqui a pouco é o povo que a terá, e é bom que nós estejamos atentos a esses aspectos.

    Eu não vou nem entrar aqui na particularidade de posicionamentos que o Ministro teve e que me parecem ser algo que o descredencia para a função de magistrado.

    Veja V. Exa. no episódio recente da CPI aqui no âmbito do Senado Federal: obstrução à investigação legítima, sonegação ao envio de documentos e tantas outras coisas mais; o fato de se negar a comparecer em Comissões da Câmara dos Deputados.

    Alguém que vai ter a prerrogativa de determinar, de fazer cumprir decisões, neste momento, deixa de cumprir determinação legal.

    Eu estou aqui dizendo ao Brasil, àqueles que nos acompanham, pela vez primeira, estou antecipando o meu voto, Senador Girão. Pela vez primeira, estou dizendo à Rondônia e ao Brasil: votarei "não" à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, com todas as vênias!

    E não sou daqueles que ficam achacando o Senador a ou o Senador b. Cada um tem a sua consciência. Cada um age dentro da sua consciência, dentro da sua convicção. E nós devemos respeitar esses posicionamentos.

    Mas eu estou falando da minha posição. Eu estou falando do meu compromisso com relação a esse voto.

    Certamente, Senador Girão, estou abrindo exceção para antecipar o meu voto e dizer claramente como vou votar. Passada essa votação, voltarei à condição de discrição no meu voto. Abrirei mão dessa discrição quando estiver diante de situação como esta, que, para mim, é de gravidade, porque desafia o brasileiro.

    Parece que querem provocar o povo brasileiro. Parece que querem fustigar o povo brasileiro a uma reação. Mas essa reação não é só contra o Presidente da República, que o indicou, é contra também aqueles que terão o papel de fazer a sabatina e, depois, de confirmar ou não essa indignação.

    Senador Girão, ouço V. Exa., com muito prazer.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Marcos Rogério, Presidente Veneziano.

    Eu peço licença para cumprimentá-lo pelo seu sereno, lúcido pronunciamento.

    A sociedade está aflita.

    Eu digo isso, Senador Marcos Rogério, porque eu tive a oportunidade de participar das manifestações aqui na Esplanada dos Ministérios e na Paulista. Cheguei agora do aeroporto.

    E vi o brasileiro tenso, como eu nunca vi, se sentindo, como o senhor falou, provocado, porque, se o Brasil precisa de paz – e o que nós precisamos é de paz –, como é que o Presidente Lula faz a indicação de alguém que é belicoso por natureza, que é midiático?

    Semanas atrás, desde que ele começou, o Ministro Flávio Dino, contra quem não tenho absolutamente nada... Nada. Parece-me até uma pessoa inteligente.

    Mas o momento é dramático da nação. O Senado está começando a botar o nariz de fora e ser respeitado pela população, depois de muito tempo. Na véspera do seu bicentenário, a sociedade começa a acreditar no Senado com a questão da PEC que nós aprovamos aqui da limitação das decisões monocráticas, da PEC antidrogas, de que o senhor é um dos idealizadores.

    O Senado começa a fazer aquilo que o brasileiro sonha, o que está na Constituição, que é o respeito à independência entre os poderes, para que haja uma harmonia, uma independência.

    O Senado não pode cair agora! É uma desmoralização nossa! Nós temos o dever moral. E não é questão de ser de direita ou de esquerda; pelo amor de Deus, não é isso.

    A indicação de Flávio Dino transcende a isso, porque é um comunista convicto, e o comunismo flerta... Se pegarmos a história do comunismo, é ditatorial!

    E o senhor colocou bem, ele é um ativista, um político ideológico. Você pega a história dele, na magistratura, é com o sindicalismo. É querendo, realmente... Num caminho de ativismo!

    Como é que nós vamos, hoje, quando o Senado começa a se levantar, quando a maior crítica...Teve uma pesquisa, que saiu hoje, em que o brasileiro pede "não" ao Dino, pesquisa nacional, com os dados... Daqui a pouco eu vou falar sobre esse assunto.

    E aí, como é que o Senado vai dar passos para trás e aprovar alguém que vai praticar, pela história dele, muito recente, o ativismo judicial? Vai levar mais política para dentro de um tribunal político, que é questionado pela população brasileira por ser politiqueiro, por invadir competência?

    É insana essa indicação, com todo o respeito aos envolvidos, mas a gente tem que votar não por nós, Senador Marcos Rogério – o senhor é muito novo –, temos que votar pelos nossos filhos e pelos nossos netos.

    São 26 anos de uma Casa já tão conturbada. Senadores estão sendo contactados. Foi dito na mídia. Senadores estão sendo contactados por Ministros do STF querendo influir nessa decisão que nós vamos ter depois de amanhã. Isso é uma afronta à sociedade brasileira. O Senado não pode servir, Senador Marcos, para encerrar, a essa manobra política de um Supremo Tribunal Federal.

    Depois de tudo que aconteceu, só um dado para o senhor. O senhor sabe que dia 13, que é o dia da sabatina, não é só o número do Partido dos Trabalhadores, não, é o aniversário de Alexandre de Moraes. Você acha que isso é por acaso?

    Então, eu quero dizer a V. Exa., nós precisamos resguardar o Senado, para os nossos filhos e netos mesmo. Eu vou votar pelos meus filhos. Eu não tenho neto, mas tem muito Senador que tem, e eu vou votar pelo neto deles, porque nós somos uma nação pacífica, cristã, e esse Sr. Flávio Dino, tudo que tem feito não é pacificar, é afrontar, é a soberba. E a soberba precede a queda.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado, Senador Girão.

    Peço que seja incorporada a fala de V. Exa., o aparte de V. Exa. ao meu discurso.

    Sr. Presidente, eu concluo dizendo que boa parte da sociedade brasileira se preocupa muito com esse processo, com essa escolha, e eu me preocupo porque eu defendo o Supremo Tribunal Federal, sempre defendi, aqui desta tribuna, e não seria agora que eu deixaria de defender. O Supremo Tribunal Federal como instituição, como Casa maior da Justiça brasileira.

    Agora, diferente de defender o Supremo Tribunal Federal significa concordar com posicionamentos de integrantes dessa Corte, e inclusive com o posicionamento dessa Corte – aí falo enquanto Corte – quando este Parlamento ousa mudar a Constituição Federal – porque, conectada que está com a sociedade brasileira, cobrada que é pela sociedade brasileira, trabalha para emendar a Constituição Federal –, observa-se, do lado de lá da Praça dos Três Poderes, uma reação desmedida, desproporcional, desrespeitosa, chamando Senadores da República de nomes que não convém serem mencionados desta tribuna.

    Eu não quero aqui, Sr. Presidente, usar do mesmo expediente. Não quero usar do mesmo expediente para enquadrá-los, porque não é adequado, porque não é correto. Não se mede, não se deve medir o outro pela própria régua.

    Eu estou falando de instituição. A instituição é importante. Dentro desse equilíbrio de forças, é importante. Agora, nós não terceirizamos o poder desta Casa, do Congresso Nacional, para nenhum outro Poder.

    Parece que, no Brasil, nós estamos vivendo um momento de atrofiamento de alguns dos Poderes da República e empoderamento de outro. E este é o momento em que nós vamos reafirmar essa sequência de tomada à força do poder ou de garantir o equilíbrio.

    Eu vou dizer aqui muito claramente, Senador Magno Malta, a V. Exa., que está aqui nesta sessão, vou dizer a V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... e não quero ser extensivo: ou nós nos reposicionamos enquanto Senado Federal, enquanto um dos Poderes da República, para controlar – porque só o poder freia o poder, já diria Montesquieu –, ou então seremos todos atropelados e, daqui a pouco, esta mesma sociedade que hoje está a reclamar, no seu exercício pleno de direito, vai dizer um basta.

    Ou nós cumprimos o nosso papel, ou então serve para que esta Casa?

    Então, eu repito: continuarei defendendo a autoridade do Supremo Tribunal Federal, mas não posso reconhecer os excessos, os exageros, o atropelo à Constituição; e, neste momento, a indicação de Flávio Dino simplesmente acentua, piora esse cenário.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Por isso, o meu voto será contra.

    Sr. Presidente, concluo agradecendo a V. Exa.

    Não farei aparte com relação à segurança pública, deixarei para fazer no pronunciamento do próximo dia.

    Muito obrigado a V. Exa.