O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado. Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo trabalho muito competente da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu acabo de chegar de São Paulo, onde estava com o Senador Magno Malta e o Senador Jorge Seif, na Avenida Paulista, ontem, no final da tarde, num movimento emocionante: crianças, idosos, pessoas de todas as idades, de todas as classes, juntas, na Avenida Paulista, clamando – eu acho que não foi nem um apelo. Depois, a gente teve a oportunidade de descer lá da estrutura e ir conversar com as pessoas, olhar nos olhos delas. E tem uma apreensão muito grande, uma aflição do povo de bem deste país com relação à indicação de Flávio Dino. Eu nunca vi aquilo. Eu nunca vi pessoas tão abnegadas, tão mobilizadas pelo seu país, pelo futuro dos seus filhos, dos seus netos, das futuras gerações desta nação abençoada, que é a segunda nação cristã do mundo – nós temos 92% aqui no Brasil de cristãos. E o que a gente ouviu lá foi um pedido para que o Senado não deixe passar a aprovação do Sr. Flávio Dino.

    A mesma coisa a gente ouviu, Senador Magno Malta, aqui de manhã, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Depois de tudo aquilo que aconteceu no dia 8, daquela arapuca, daquela armadilha, de que não deixaram a gente investigar exatamente os responsáveis, que poderiam ter evitado o que aconteceu e não evitaram – foi muito cômodo. Está aí, foi uma autorização para a ditadura avançar mais ainda e acabar com manifestações no Brasil, mas não acabaram. O povo brasileiro tem coragem e foi para as ruas. Foi lindo, também, num sol escaldante – só quem é de Brasília sabe como aqui está quente, e nesse domingo estava fervendo –, as pessoas lá embaixo de guarda-chuva, na verdade guarda-sol, ali buscando participar desse movimento "Dino, não!".

    Sr. Presidente, com todo respeito a quem pensa diferente – como colocou há pouco o Senador Marcos Rogério, a gente tem que respeitar os posicionamentos diferentes –, mas eu reitero que o Senado tem o dever moral e vou citar aqui alguns acontecimentos recentes e por que nós temos o dever moral de rejeitar essa indicação.

    O atual Ministro Flávio Dino se autointitula um Vingador e enche a boca para falar isso: "Faço parte dos Vingadores". Ele falou isso no Senado, olhando para a cara de alguns Senadores que estavam numa audiência. E depois reiterou, em vários momentos, num ar de deboche, de escárnio com pessoas eleitas pelo povo, representantes diretos da população brasileira, que nós somos, com todas as nossas limitações e imperfeições, que são muitas. Mas isso não se faz. Isso não se faz com colegas.

    Negar aquelas imagens do dia 8 de janeiro, sendo que tanta gente está sendo enquadrada, injustiçada neste país, justamente porque essas imagens não foram entregues... E ali se podia esclarecer muita coisa, como, por exemplo, os pelotões que estavam à disposição da Força Nacional de Segurança para evitar, que estavam no estacionamento do Ministério da Justiça. Tem imagens de populares mostrando isso, mas as oficiais a gente precisava. E o Ministro Flávio Dino, mesmo o Parlamento deliberando e dizendo "entregue", autorizado por uma CPMI, que tem autoridade para isso... Reuniram-se as duas Casas com o STF. Pode ser da boca para fora ou não, ninguém sabe o jogo, se estava combinado, mas se disse "entregue", e o Ministro Flávio Dino peitou. Para ele peitar um troço desse, tem que ter gente grande, que não quer deixar a verdade acontecer nesse teatro que a gente vive. Mas a verdade sempre aparece; a soberba precede a queda. É bíblico.

    E a gente está vendo pessoas sendo humilhadas. O brasileiro está sendo humilhado de todas as formas, porque uma indicação dessa – e eu já participei de várias indicações –, uma indicação dessa é uma afronta. É algo que não pacifica o Brasil, que é o que todos nós queremos. Muito pelo contrário! E essa indicação está com a bola quicando aqui por todos nós, Senadores, para decidir. Os humilhados serão exaltados, Senador Magno Malta – também é uma passagem bíblica.

    E o que a gente está vendo é isso. Inclusive, eu trouxe uma pesquisa. O sentimento crescente da população... E eu repito o que eu disse há pouco tempo no aparte ao Senador Marcos Rogério: não é uma questão de ser de direita, de ser conservador. Não é! É muito mais do que isso. É de um Supremo que até o pessoal que votou no Lula, até pessoas da esquerda, que são a favor do Governo, reconhecem que está demais. O cidadão que tem bom senso, independentemente da cor partidária, da ideologia, reconhece que o Supremo está demais.

    Se a gente questiona que o Supremo está politiqueiro, respira política o tempo todo, aparecem lá pessoas que foram eleitas pelo Brasil fazendo discurso na saúde, na educação, invadindo o nosso Congresso para legislar sobre temas para os quais nós somos pagos – somos caros inclusive, para legislar –, mas eles não respeitam. Como é que se vai colocar lá dentro agora um político ideológico, midiático? Tudo de que se precisa no Supremo é discrição, é apenas se manifestar nos autos.

    O Ministro Flávio Dino, na história dele, como juiz, também sempre foi ligado à questão ideológica, através do magistério, à questão de sindicalismo, e, como político, nós estamos vendo aí, ele é politiqueiro. Vai colocar um político ideológico dentro do Supremo, depois de todo esse questionamento que a sociedade faz, depois de o Senado ter começado a se levantar e ganhar o respeito da população? Nós vamos jogar tudo por água abaixo? Nós vamos rebaixar esta Casa? Minha avó já dizia: "De quem muito se abaixa, o fundo aparece". Nós não podemos deixar, e eu faço um apelo aos Senadores: nós não podemos deixar o Senado se rebaixar nessa hora.

    Nós estamos na porta do nosso bicentenário, a população está começando a olhar para o Senado com respeito de novo. A gente está começando a sentir orgulho de ser servidor do Senado, todos nós que fazemos parte desta instituição temos orgulho de estarmos Senadores. Olhe que honra, que bênção ser um dos 81 Senadores do país! E agora nós estamos prestes a tomar uma medida que nós não podemos deixar aprovar, porque aí a gente cai de vez.

    Eu olhei nos olhos das pessoas e as vi realmente aterrorizadas. Comunista convicto! Não combina falar em comunismo e Deus. Todo mundo sabe da história do comunismo, quantos milhões de pessoas foram brutalmente assassinados por ditaduras. O Brasil é muito maior do que isso; nós precisamos proteger esta nação.

    Repito, e eu quero que vocês guardem isto, porque vocês podem fazer a diferença: se tem uma coisa, minha irmã, meu irmão brasileiro, que todo político respeita – todo, pode fazer de conta que não respeita, mas respeita –, é um povo organizado que sabe se manifestar de forma civilizada, ordeira, pacífica, mas com firmeza. Peçam aos seus Senadores – peçam! –, aos Senadores dos seus estados ou não, mas de preferência o do seu estado, em quem você votou. Mas, se não, se forem pessoas que têm um tempinho para ir atrás dos nomes dos 81 Senadores, peçam, reivindiquem, isso é bom para a democracia, porque a nossa já está em frangalhos.

    Se o Flávio Dino entrar, o risco é grande de a gente caminhar para fortalecer uma ditadura que já existe no Brasil e que nós estamos denunciando lá fora. Grupos de Parlamentares já foram à ONU, já foram à OEA, a uma reunião de ex-Presidentes da América Latina – eu estava junto em todos eles –, em Lisboa.

    Nós estamos denunciando e não vamos parar até que o Brasil volte a ter democracia, volte a ter um Estado democrático de direito, o qual não está sendo respeitado, na nossa cara.

    Pessoas sem denúncia estão presas até lá. O Coronel Naime é um exemplo, doente. Já teve um brasileiro, o Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu sob a tutela do Estado. É um assassinato.

    Você acha que o tempo não vai mostrar isso cada vez mais? Porque está emocionando, está tocando os brasileiros sedentos por justiça.

    E tem outros: tem o Jorginho – eu estive com a família dele, Senador Magno Malta, semana passada – com depressão; teve um que tentou suicídio, agora, nesse final de semana – não vou falar o nome, por uma questão de respeito.

    Casos gravíssimos estão acontecendo. E ontem foi, Presidente, acredite se quiser, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ontem, domingo, dia 10.

    Não existe coincidência. Vamos acordar. O que é que nós estamos fazendo com o nosso país? O que é que nós estamos fazendo com as pessoas que nos confiaram estar aqui?

    É um momento dramático. É um momento que precisa de muita sabedoria e muito bom senso. É uma votação, que essa mobilização sua, junto aos seus representantes... e orando! Porque a guerra é uma guerra política, é uma guerra cultural; não é entre os homens – não é –, é espiritual.

    A guerra é espiritual. Nós precisamos orar de joelhos até dia 13, porque dia 13 vai ser a decisão da década, para esse Supremo já tão questionado, tão desmoralizado, que a população vê com péssimos olhos. E nós, Senado, podemos fazer com que a coisa degringole de vez lá dentro.

    É agora que, com muita humildade, vamos dizer: "Não dá. Basta!". Nós queremos paz para o Brasil. É esse o pedido que nós precisamos fazer para os Senadores, e eu confio que não vai prevalecer o interesse pessoal, que não vai prevalecer o interesse partidário, ideológico, o interesse do Brasil, o interesse das gerações, dos nossos filhos e netos, eu repito.

    Desculpe-me, mas eu não acredito nessa data – dia 13 – que foi marcada, com uma sabatina conjunta, em que vão ser sabatinados o Ministro Flávio Dino e o candidato à PGR, Dr. Gonet. Algo que é muito difícil de acontecer aqui: botaram juntos. Essas coisas, quando vêm juntas, é para tirar o foco.

    Cuidado com isso, nós estamos no apagar das luzes. O dia 13 foi o dia escolhido para sabatina e para votação aqui, no Plenário, quarta-feira, depois de amanhã, pessoal. Acorda! Depois de amanhã.

    E dia 13 é o dia do aniversário de Alexandre de Moraes, hoje visto, por muitos brasileiros, como ditador-mor. Sei que ninguém faz nada sozinho. Tem o apoio de muitos dos seus colegas dentro do Supremo, que, por omissão, atestam as barbaridades que estão acontecendo, como, por exemplo, no inquérito do fim do mundo, vergonhoso, uma espada enfiada, há quatro anos, na cabeça da Justiça do Brasil, na cabeça do cidadão de bem que ainda acredita na Justiça.

    O Supremo Tribunal Federal tem lançado o Brasil num abismo de insegurança jurídica, para quem vai investir, para quem confia nas leis. A impunidade impera solta na nossa nação. A gente não pode deixar isso se agravar. O Senado precisa fazer alguma coisa. E é dia 13. Não é só o número do Partido dos Trabalhadores; tem o significado do aniversário de Alexandre de Moraes, que, todo mundo sabe, tem feito barbaridades, até com advogados.

    A OAB começa a se levantar também. Tomara que não dê para trás.

    O Senado se levantando, por outro lado. Está aí a PEC do fim das decisões monocráticas, limitando-as. Estão aí outras medidas, como a PEC antidrogas, a questão do próprio marco temporal. O Senado começa a dar sinais. Senado, fica aí! Daí para melhor! Senadores, vamos manter esta Casa com altivez, vamos manter esta Casa com respeito.

    Nós não podemos deixar aprovar Flávio Dino, com todo o respeito à pessoa de Flávio Dino, mas representa um espírito de vingança, de revanche de um Governo que hoje está aliado com o STF. Isso é um jogo de poder. Não é difícil você ver colegas mostrando o celular: "Olha quem está me ligando aqui". Ligaram para influenciar nessa PEC por que o brasileiro tanto ansiava, que é da separação dos Poderes, da dependência entre os Poderes, que é essa PEC que nós aprovamos, a PEC 8, que limita decisões monocráticas. Uma coisa básica. Ligaram para influenciar, para derrotar. Um Poder ligando para o outro.

    E hoje, para encerrar, Senador, meu querido Presidente, meu Senador Magno Malta, hoje, você sabe quantos anos faz que a PEC, que você aprovou... Eu não estava aqui, nem o Veneziano, nem o nosso Presidente, mas o senhor estava aqui. A PEC do fim do foro privilegiado está fazendo hoje cinco anos que está lá, na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados. A PEC que blinda que um Poder fique em conchavo com outro, porque todos os processos de Senadores estão lá na mão dos Ministros do Supremo, para você entender o círculo vicioso. E todos os...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... processos de Ministros do Supremo estão na mão dos Senadores, que são para votar impeachment, e não se vota; que são para deliberar sobre CPI da Lava Toga, e não se delibera.

    No dia em que acabar o foro privilegiado no Brasil – e está na Câmara, o brasileiro tem que voltar à rua para isso também –, destrava-se, caem os processos, vai tudo para a primeira instância, se livra dessa chantagem, dessas amarras.

    E, para finalizar, nos 30 segundos que me faltam, saiu na mídia, de novo, que os Ministros do Supremo estão ligando para os Senadores para votarem, para aprovarem Flávio Dino. O que é que isso representa, pelo amor de Deus? Isso é bom para o nosso país? Ou o Senado tem que dizer: parou, ou vai ou racha. O Senado tem a chance de fazer a redenção deste país. Que Deus abençoe esta nação que, quarta-feira...

(Interrupção do som.)